Marcelo Crivella, prefeito afastado do Rio de Janeiro, saiu da prisão domiciliar hoje (30) para ir ao enterro da sua mãe, Eris Bezerra Crivella, no interior de Minas Gerais, em Simão Pereira. Ela faleceu na última segunda-feira (28), aos 85 anos, em sua casa no bairro de Copacabana, na zona sul do Rio.

Não há informações sobre a causa da morte. O acompanhamento do sepultamento foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia da morte da mãe. A Lei de Execuções Penais exige que o condenado seja escoltado.

“Após as 18 horas, o paciente retornará imediatamente à prisão domiciliar, comunicando-se a esta Presidência o seu recolhimento”, determinou o presidente do STJ, ministro Humberto Matins.

Metro1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24), o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão o indulto. O decreto vai ser publicado na noite desta quinta-feira em edição-extra do Diário Oficial da União.

A norma autoriza a concessão de indulto humanitário a pessoas que, após serem condenadas, passaram à condição de portadoras de doenças graves, como cegueira, paraplegia e tetraplegia e que não podem continuar cumprindo pena em um presídio. A norma não vale para quem cometeu crimes graves, como tráfico de drogas, pedofilia, corrupção, terrorismo, entre outros.

Assim como estava previsto no decreto natalino de 2019, os agentes públicos que trabalham na proteção da sociedade também poderão receber o benefício. “Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz nota da subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência. (mais…)