ARTIGO – STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

Foto: Ricardo Stuckert/ EBC

Por Sandro Ribeiro – advogado

Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados. (mais…)

ARTIGO – Cada vez mais mulheres recorrem ao explante de silicone como Fiorella Mattheis

Foto: Reprodução Instagram/ @fiorellamattheis

Por Dra. Patricia Marques – médica especialista em reconstrução de mamas.

Nos anos 2000, com certeza, o foco do tamanho dos seios era uma questão de volume, quanto mais melhor. Durante anos a tendência foi implantar próteses de silicone grandes e, por vezes, até desproporcionais. Porém, muitas mulheres que realizaram a cirurgia de implante neste período, agora buscam o reverso.

No ano passado a personalidade da internet Chrissy Teigen, deu o que falar ao expor todo o processo de explante do seu silicone nas redes sociais. Outras famosas como a atriz Scarlett Johansson e recentemente a atriz Fiorella Mattheis, também compartilharam a experiência com seus seguidores.

“Existem diversos motivos para realizar o explante, sou procurada tanto em questões de estética como de saúde,” comenta a cirurgiã plástica Patricia Marques, especialista em reconstrução de mamas pelo hospital Santa Creu I Sant Pau de Barcelona.

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Com direitos ignorados, 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay

Por Diana Serpe – advogada

Vinte e um de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. As primeiras ações no Brasil para integrar essa população foram em 1854, com a introdução do sistema Braille, e, em 1857, com a criação do Instituto dos Surdos Mudos. Época também marcada pela segregação. Entre 1881 e 1960, por exemplo, os deficientes auditivos foram proibidos de usar a língua de sinais para não comprometer o aprendizado compulsório da linguagem oral.

Em 1991, foi promulgada a Lei 8.213, conhecida como Lei de Cotas, a fim de assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São 30 anos de uma legislação que garante, ao menos no papel, o acesso ao emprego de cidadãos que, em geral, são preteridos nos processos de seleção.

“A lei de cotas foi criada para assegurar a inclusão. Seu artigo 93 determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% dos seus cargos para beneficiários reabilitados do INSS e pessoas com deficiência. É uma lei de suma importância, porque garante não apenas emprego, mas dignidade, autonomia, qualidade de vida”, avalia a advogada Diana Serpe, sócia do escritório Serpe Advogados e especialista no direito da pessoa com deficiência.

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ARTIGO – Depois do parto é necessário que a mulher mantenha o acompanhamento médico

Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay

Depois do parto, é necessário que a mulher mantenha o acompanhamento médico para a avaliação da sua recuperação e a orientação sobre os cuidados com o bebê. De acordo com as autoridades de saúde, a primeira consulta deve ser realizada entre sete e dez dias após o nascimento da criança. O período pós-parto, chamado de puerpério, é um momento singular, em que a saúde física e emocional da mãe também merecem atenção. A obstetrícia é a especialidade médica responsável por cuidar da saúde da mulher durante a gestação, o parto e o puerpério.

Segundo o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), o puerpério dura cerca de seis semanas, sendo caracterizado por um período de alterações no corpo e na mente da mulher, que passa a lidar com questões da maternidade, da autoestima, da sexualidade e da reorganização da vida familiar e profissional. Por isso, o acompanhamento médico nessa fase não é direcionado de forma exclusiva ao recém-nascido, sendo realizada uma abordagem sobre a recuperação do parto e a saúde da mãe.

Aspectos físicos e emocionais

É durante essa rotina que o médico ginecologista e obstetra pode identificar e tratar problemas de saúde da mulher, como anemia, infecção urinária, trombose e alterações na tireóide. O IFF/Fiocruz ressalta, ainda, que a consulta puerperal é a oportunidade para avaliar doenças de base, como as cardiovasculares e a diabetes.

Os aspectos emocionais também são analisados e, dependendo do quadro apresentado pela paciente, o médico pode encaminhar para o atendimento psicológico. Isso é importante para o tratamento dos casos de ansiedade e depressão pós-parto. Estudo realizado pela Fiocruz aponta que uma em quatro mulheres brasileiras são diagnosticadas com depressão pós-parto. O problema tem cura e, para isso, é necessário realizar o tratamento adequado.

Amamentação e cuidados com o bebê

O estado de saúde do recém-nascido, as orientações sobre aleitamento materno e a evolução da interação entre o bebê e a mãe são outros pontos fundamentais nas visitas ao obstetra. De acordo com o Ministério da Saúde, a consulta puerperal deve ocorrer até o 42º dia após o parto.

A amamentação é um assunto relevante, pois fortalece a saúde de ambos. Segundo o Ministério da Saúde, amamentar reduz em até 13% a mortalidade dos bebês por causas evitáveis e diminui em 6% a probabilidade do desenvolvimento do câncer de mama na mulher. Mas o processo não é tão simples e, por isso, requer atenção especial durante o puerpério.

Luto materno e parto prematuro

O IFF/Fiocruz alerta que as mulheres que passaram pelo aborto também devem realizar o acompanhamento com o médico obstetra. Além da questão emocional que envolve o luto materno, é necessária uma avaliação da saúde física. Outra orientação é com relação às mães que passaram pelo parto prematuro. As consultas devem dar continuidade à investigação ou ao tratamento das causas que motivaram a antecipação do parto.

Matéria: Suellen Martins/ Experta Media

Infectologistas Matheus Todt e Monique Lírio falam sobre vacinação de adolescentes sem comorbidades

Imagem Ilustrativa de Angelo Esslinger do Pixabay

Nos últimos dias, a suspensão da vacinação contra Covid-19 entre os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades e dúvidas sobre esse tema deixaram pais com muitas inquietações sobre o assunto. Infectologistas pontuam que a vacinação entre os jovens é importante e o processo está sendo feito de forma segura, avaliando os casos de reações – que se mostram muito raros.

A infectologista que atua na S.O.S. Vida em Salvador, Monique Lírio, destaca que, primeiramente, por mais que seja verdadeiro que os adolescentes e crianças com Covid-19 evoluam muito melhor que os idosos e costumem se recuperem, há casos de jovens que ficam muito doentes e acabam hospitalizados.

“Além disso, por mais que crianças e adolescentes tenham quadros menos severos, eles podem transmitir o vírus para contatos próximos. A vacinação, portanto, ajudaria a bloquear um pouco essa transmissão comunitária do coronavírus. Outro benefício da vacinação dos jovens é manter as escolas abertas. É preciso fazer de tudo para que esse ambiente seja seguro e a educação seja retomada”, opina a médica.

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ARTIGO: Inseminação artificial ou fertilização in vitro: qual o mais indicado?

Na foto, Dra. Adriana de Góes | Reprodução/ Vídeo

Por Dra. Adriana de Góes – médica.

Para muitos casais, ter um filho é um sonho difícil de ser alcançado. São diversos fatores que podem afetar a fertilidade feminina e masculina, como idade acima dos 35 anos, doenças que atingem o aparelho reprodutor, problemas hormonais, obesidade e tabagismo. No entanto, há uma alternativa que pode ser uma grande aliada do casal nessas horas: o tratamento de reprodução assistida, realizado a partir da inseminação artificial (IA) ou fertilização in vitro (FIV). Mas, afinal, qual é a diferença entre esses procedimentos?

Inseminação artificial

A inseminação artificial, também conhecida como inseminação intrauterina (IIU), é um tratamento considerado de baixa complexidade, que apresenta uma taxa de gravidez de aproximadamente 18% por ciclo. De acordo com a ginecologista e especialista em reprodução humana Adriana de Góes, o procedimento é recomendado nos casos de alterações espermáticas leves, onde muitos espermatozóides não conseguem alcançar os óvulos. Então, são transferidos diretamente para a cavidade uterina durante o período fértil, aumentando as chances de gravidez.

“Caso não ocorra a gravidez após três processos de tratamento de inseminação intrauterina é porque existe algum outro fator não identificado pelos exames realizados e não devemos insistir. Nesse caso, indicamos a fertilização in vitro, que aumenta as chances de gravidez para cerca de 40%  ”, afirma.

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