Por Daniel Toledo – advogado

O relacionamento entre o Brasil e o Paraguai é histórico, visto que existe uma clara parceria entre empresas e profissionais de diversos setores, como o comercial e o tecnológico. Mas além disso, atualmente os governos dos dois países atuam com medidas para estreitar ainda mais essa colaboração.

Durante o Congresso Internacional de Relações Jurídicas entre Brasil e Paraguai, que aconteceu neste mês de junho, promovido pelas OAB de Santos e São Paulo, o advogado Richard Geraldo, presidente da Comissão de Relações Internacionais, ressaltou que Assunção é uma das capitais que têm menor custo de vida no mundo e fica há apenas duas horas de voo de São Paulo, Montevidéu e Santiago. A região ainda contempla o título de lugar mais seguro da América do Sul.

“Estudar no Paraguai também tem os seus benefícios. Para se ter ideia, uma faculdade de medicina chega a ser dez vezes mais barata do que no Brasil. A culinária também é ótima. Esses e uma série de outros fatores fazem com que o país seja detentor da economia que mais cresce em todo continente americano”, revela.

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Por Leandro Caldeira Nava – Mestre em Direito

Uma dívida pode ser paga e resolvida, mas nem sempre isso é possível. Circunstâncias mudam, pessoas perdem empregos e rendas e se veem sem recursos. Uma lei, que às vezes parece apenas a letra fria da burocracia, pode ser de grande ajuda. É o caso da Lei do Superendividamento (Lei 1.805/21), que deve entrar em vigor esta semana, após ser aprovada no Senado e enviada ao Poder Executivo para sanção presidencial.

“É notável como o projeto busca priorizar e atender o princípio da dignidade da pessoa humana na atual realidade, garantido aos devedores condições administrativas e judiciais para a renegociação de suas dívidas, além da inibição aos fornecedores de crédito no que diz respeito aos bloqueios e dificuldades impostas em determinados casos de inadimplência”, comenta Leandro Nava, advogado especializado em Direito do Consumidor, Mestre em Direito e sócio do escritório Nava Sociedade de Advocacia.

De acordo com Nava, a lei é um complemento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver esse tipo de problema de forma mais assertiva. (mais…)

*Por Agnaldo Bastos – advogado

A pandemia trouxe diversas mudanças em relação aos concursos públicos, muitos foram adiados e outros até suspensos.  Mesmo com tantas alterações, ainda é necessário que o candidato saiba identificar em todo o edital, as hipóteses que lhe podem ocasionar a eliminação do certame em algumas fases.

Pensando nisso, listei cinco pontos principais que os candidatos podem resguardar seu direito em concursos públicos. Confira:

1- Direito de impugnar o edital: a primeira dica é direito de impugnar o edital. Muitos dos candidatos que prestam concurso público estudam todas as matérias presentes no conteúdo programático, mas não leem todo o instrumento convocatório. (mais…)