A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 11, por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções, o texto-base, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita o pagamento do auxílio emergencial.

“A manutenção do texto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco. O plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, como a reforma administrativa e a liberação do relatório, vamos trabalhar no fim de semana, da reforma tributária”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A expectativa de parlamentares do Centrão é que a sessão de hoje seja longa, com término previsto para a noite ou madrugada. Só amanhã, então, haverá condições de promulgar a PEC. Como o esperado é haver apenas supressões, o texto não precisará retornar ao Senado. Com a decisão final dada pelo Congresso, então, o governo poderá editar Medida Provisória para liberar o benefício.

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O julgamento da ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou em empate nesta terça-feira, dia 09, após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista (mais tempo para analisar o caso) e a decisão ser adiada. Votaram pela suspeição os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin votaram pela legalidade da atuação de Moro. Agora, o voto de Nunes Marques será decisório.

Na tarde desta terça-feira, a 2ª Turma do STF julgou o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Ou seja, se ele foi parcial ou não durante o julgamento do processo em que Lula foi condenado por receber um tríplex no Guarujá. Com a decisão, todas as provas contra o ex-presidente, que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, poderiam ser anuladas e toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.

Nesta segunda-feira, dia 08, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações contra Lula em relação à Operação Lava Jato, mas não chegou a anular as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro. Com isso, Gilmar Mendes levou hoje ao plenário da Segunda Turma a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro.

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O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, ex-coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, se manifestou após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Em um post no Twitter, feito na noite desta segunda-feira, dia 08, ele afirmou que “é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção”.

“É preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder 20 anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, disse.

Entre os retrocessos, ele cita o fim da prisão em segunda instância, além de novas regras que, segundo Dallagnol, dificultam investigações e condenações. Outro “retrocesso” estaria em propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Dallagnol ainda criticou o sistema judiciário por, segundo ele, rediscutir e “redecidir” o mesmo caso dezenas de vezes e favorecer a anulação de processos criminais.

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