Até o fim do mês de dezembro a Petrobras vai enviar cerca de duas mil cartas com pedidos de desculpa aos empregados que foram investigados pela Lava Jato e ainda não foram comunicados sobre o desfecho do processo. De acordo com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, os “inocentes foram perseguidos” durante as investigações e agora cabe a ele pedir desculpas pelos transtornos.

Castello Branco afirmou em um evento da Petrobras, nesta segunda-feira, dia 09, que “Essas pessoas foram investigadas e sequer tiveram direito de serem informadas sobre sua inocência ou se aquele processo havia sido inconclusivo”. Por causa das comprovações de corrupção e desvios, foram constatados pela estatal um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões.

O presidente questionou o valor e disse que considera o impacto financeiro de empreendimentos não concluídos ou que não deram retornos, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que é a maior.

Bahia.Ba

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação.

O relator, deputado Eduardo Costa (PTB), declarou que a separação forçada do paciente e animal causa sofrimento para a pessoa. “Hoje a ciência confirma que essas pessoas podem beneficiar-se do contato com os animais, e que essa proximidade pode até favorecer os processos de cura”, afirmou Costa.

Para que a visita ocorra, será necessário autorização por escrito do médico responsável pelo paciente, apresentação de certificado de vacinação e do atestado sanitário do animal, ambos atualizados. Os documentos devem ser assinados por um veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado onde está o hospital.

Metro1

O Congresso Nacional manteve, na noite desta terça-feira, dia 03, o veto presidencial sobre a recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita. Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.

Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial. A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos. Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.

O destaque seguinte propunha a manutenção do veto que proibia o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa. Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.

A Tarde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, dia 03, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias e drogarias no Brasil.

A norma entrará em vigor em 90 dias. Também nesta manhã, os diretores da agência iniciaram uma segunda votação, que discute a liberação do plantio da maconha no território brasileiro para uso medicinal.

Com a decisão da Anvisa, uma nova classe de produtos passa a existir no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. A proposta aprovada elenca os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade.

Metro1