Categoria: Justiça

Barreiras: CNMP absolve promotor acusado de não investigar questões ambientais

5 de maio de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente um processo administrativo disciplinar contra o promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, por não abrir inquéritos na Promotoria de Meio Ambiente de Barreiras, no oeste baiano. O relator do processo, conselheiro Silvio Roberto votou pela improcedência e arquivamento da sindicância.

Para o relator, as violações a deveres funcionais por parte de Membros do Ministério Público não podem ser presumidas, “ainda que em situações nas quais se vislumbre a existência de indícios, uma vez que devem fundamentar-se em conjunto probatório do qual resulte efetivamente caracterizada a materialidade”. O conselheiro assevera que ocorreram falhas pontuais na tramitação de dois procedimentos e considerou como fatos isolados na carreira do promotor de Justiça, que foram corrigidas posteriormente.

“O conjunto probatório não demonstra violação a dever funcional por insuficiência de produtividade uma vez que, no caso concreto, a acusação lastreou-se na aferição da infração realizada em recorte temporal diminuto, sem que fossem sopesadas a atuação funcional antecedente e a realização de diversas atividades não registradas estatisticamente, seja por impossibilidade técnica, seja pela própria natureza da atuação. 6. Improcedência da pretensão punitiva disciplinar”, disse o relator ao julgar improcedente a pretensão punitiva e absolver o promotor de Justiça.

Bahia Noticias

Ministério libera verba para estados investirem em segurança pública

5 de maio de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Camila Souza/ GOV-BA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta quarta-feira, dia 05, o desbloqueio de mais de R$165,7 milhões para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Esses recursos vão auxiliar os estados a investirem em equipamentos, viaturas, tecnologias e capacitação dos profissionais que atuam diuturnamente no combate à criminalidade”, ressaltou o ministro Anderson Torres, em ofício enviado aos senadores.

A verba é do Fundo Nacional de Segurança Pública e referente aos eixos de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais de segurança pública. O repasse é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plano de carreira de servidores, possuir fundo e conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.

Os desbloqueios foram feitos após análise e aprovação dos planos de aplicação entregues pelos entes federados. Em março, o governo federal anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em segurança pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal.

Agência Brasil

MPF pede informações ao Governo da Bahia sobre gastos na Educação

5 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Editada | Foto: Suami Dias/ GOV-BA

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber como o governo da Bahia utilizou o dinheiro repassado pela União destinado à educação entre os anos de 2020 e 2021. Em portaria assinada no dia 30 de abril pelo procurador Fábio Conrado Loula, e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, o órgão abriu um processo administrativo cobrando uma resposta.

“Oficie-se à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, requisitando que informe, de maneira concreta e objetiva, como os recursos repassados pela União e destinados à educação foram aplicados no ano de 2020 pelo Estado da Bahia e como se dará o seu emprego no ano de 2021, devendo explicitar se as unidades escolares foram devidamente adaptadas para o atendimento dos critérios de segurança sanitária prevista”, diz um trecho do documento.

O MPF deu um prazo de 10 dias úteis para que a SEC responda as objeções.

Bahia.Ba

STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

5 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 04, enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.

Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa. Os advogados de Cunha alegaram que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral, pelo fato de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) fazer as imputações no contexto de delitos eleitorais. De acordo com a acusação, Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido propinas de empreiteiras.

Cunha cumpre prisão domiciliar por condenação em outro processo, que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Agência Brasil

Salvador: Após decisão judicial, 100% dos trabalhadores da educação deverão ser vacinados

4 de maio de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Betto Jr/ Secom PMS

Após decisão judicial publicada na segunda-feira, dia 03, determinando que a Prefeitura de Salvador vacine contra a Covid-19 100% dos trabalhadores da educação em 48h, o prefeito Bruno Reis (DEM) anunciou nesta terça-feira, dia 04, que deve cumprir a decisão até quarta-feira, dia 05.

“Decisão judicial não se questiona, se cumpre. Nós vamos cumprir de imediato e começar hoje mesmo a vacinação. Salvador vai ser a primeira cidade no Brasil a vacinar todos os trabalhadores da educação, disse o prefeito. Pelo menos 80% dos servidores já foram vacinados. A determinação judicial foi assinada pelo juiz Ruy Eduardo de Almeida Britto, que acatou o pedido feito pelo Instituto de Gestão Pública (IBGP). A capital baiana iniciou na segunda-feira, a retomada das aulas semipresenciais.

“A gente precisava dar esse passo. O cenário permite isso, estamos com os índices de ocupação de leitos de UTI estabilizados. Salvador vem se destacando em todos os rankings de vacinação do país e agora vamos vacinar 100% dos trabalhadores da educação. Isso reforça o nosso compromisso com a vida e com a educação”, acrescentou Bruno Reis.

Bahia.Ba

Ex-ministros Mandetta e Teich depõem na CPI da Pandemia

4 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira, dia 04, a fase de oitiva de testemunhas. Os primeiros serão os ex-ministros da Saúde no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. O objetivo da comissão é apurar responsabilidades e possíveis omissões por parte do governo federal na gestão da pandemia da Covid-19.

A previsão é de que Mandetta seja ouvido a partir das 10h e Teich a partir das 14h, de acordo com a pauta da reunião da CPI. Os ministros deverão responder a questionamentos sobre o início das ações para o enfrentamento à pandemia, as estruturas de combate à crise, as ações de prevenção e atenção à saúde indígena, além do emprego de recursos federais.

O ex-ministro Eduardo Pazuello, que ficou no comando da Saúde por quase um ano, prestará depoimento na quarta-feira, dia 05. Ele será o único ministro ouvido pelos senadores na sessão. Pazuello deve ser questionado sobre a política de aquisição de vacinas, o colapso de oxigênio em Manaus e as políticas de comunicação do governo sobre isolamento social e uso de máscaras.

Bahia Noticias