Motorista de Cristiano Araújo é condenado por homicídio culposo

19 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O motorista Ronaldo Miranda, que dirigia o carro no acidente que matou o cantor sertanejo Cristiano Araújo, continua sendo indicado pelo crime de homicídio culposo. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e anunciada nesta quinta-feira, dia 19, após uma análise da Primeira Turma do TJ-GO no recurso da defesa do réu, que pedia para que o cliente fosse inocentado.

Ronaldo foi condenado a 2 anos e sete meses de detenção em regime aberto, pena que foi convertida em serviços comunitários e o pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil.

Cristiano Araújo e a noiva Allana Morais morreram em um acidente de carro em 24 de julho de 2015, na BR-153. Além do artista e da noiva, estavam no veículo o motorista e o empresário do sertanejo Victor Leandro, que ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois do acidente.

Bahia.Ba

STF libera a publicação da biografia de Suzane Von Richthofen

19 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Supremo Tribunal Federal liberou a publicação da biografia não autorizada de Suzane Von Richthofen. A publicação teria sido proibida em novembro pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de São José dos Campos, em São Paulo, mas foi revertida após do STF ver a proibição como uma censura.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, proibir a publicação da obera seria “imposição de censura” e, por isso, pediu a “imediata suspensão” da decisão feita pela magistrada do interior paulista. Ele destaca que a liberdade de expressão permite, posteriormente, responsabilização civil e criminal de autores, por causa do conteúdo difundido de qualquer publicação. Além disso, quem se sentir ofendido pela que foi escrito terá a garantia do direito de resposta.

“Deste modo, a decisão judicial, ao determinar ‘a suspensão da publicação, divulgação e comercialização de obra literária’, impôs censura prévia, cujo traço marcante é o ‘caráter preventivo e abstrato’ de restrição à livre manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua finalidade antidemocrática”, diz trecho da decisão do ministro do STF. (mais…)

Câmara aprova moção de repúdio a especial do Porta dos Fundos

17 de dezembro de 2019 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves

A Câmara de Salvador aprovou nesta terça-feira, dia 17, com votos contrários de apenas cinco vereadores, uma moção de repúdio ao especial de Natal do Porta dos Fundos. De autoria da vereadora Cátia Rodrigues, a matéria foi apreciada em meio a uma série de projetos de vereadores. Ficaram contra a moção somente os vereadores Silvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Marcos Mendes (PSOL) e Ana Rita Tavares (PMB).

O vereador Luiz Carlos (Republicanos) considerou “surpreendente” haver votos contrários à moção. “Quando acontece algum episódio contra religiões de matrizes africanas, é intolerância”, comparou. “Estão fazendo imperar no país a audiência a qualquer custo”, acrescentou o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). Lançado pela Netflix, o “Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo” causou polêmica e irritou alguns grupos religiosos cristãos pela forma como retratou Jesus Cristo.

No longa, o líder religioso, interpretado por Gregório Duvivier, tem um relacionamento com outro homem e, durante uma festa, descobre ser filho de Deus. Foi feito, inclusive, um abaixo-assinado para que o longa seja retirado da plataforma de streaming, e a petição online já conta com mais de um milhão de assinaturas. A Netflix anunciou um novo especial de Natal com o grupo em 2020.

Bahia.Ba

Aprovado projeto que prioriza atendimento no IML de mulheres vítimas de violência física

17 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa da Bahia.

De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado.

Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado. “Todos os dias há mulheres morrendo e sendo agredidas. Não tenho dúvidas que muitos desses casos poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às vítimas”, disse o deputado, comemorando a aprovação do PL. (mais…)

Moro agradece a senadores por aprovação do projeto anticrime

12 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou suas redes sociais para agradecer aos senadores pela aprovação do pacote anticrime. O texto foi à sanção presidencial.

“Grandes avanços contra o crime. Parabéns aos Senadores, inclusive pela rapidez”, disse o ministro em seu Twitter.

Ele citou Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Marcos do Val (relator) e Simone Tebet (presidente da CCJ). O texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada.

Bahia.Ba

Prefeitos de Itarantim, Cairu e Lamarão têm contas de 2018 reprovadas e são multados

12 de dezembro de 2019 | Cairu | Postado por Hélio Alves

Os prefeitos de Itarantim, Paulo Silva Vieira, de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, e de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As medidas foram tomadas em sessão desta quarta-feira, dia 11, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, extrapolação do limite de 54% de gastos com pessoal da receita corrente líquida, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e abertura irregular de crédito suplementar estão entre as irregularidades apontadas.

Em Itarantim, o prefeito extrapolou o índice da LRF, chegando a 65,39% de gastos com pessoal da receita. Por isso, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 57,6 mil. Paulo Silva Vieira também foi multado em R$ 7,5 mil por outras irregularidades. No caso de Cairu, o prefeito Fernando Antônio dos Santos Brito teve as contas rejeitadas devido ao não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.

Assim, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades existentes nas contas. Já o prefeito de Lamarão extrapolou as despesas com pessoal, chegando a 58,78% da receita corrente líquida do município. O gestor também fez abertura de crédito suplementar sem saldo suficiente. Devido ao caso, o prefeito foi multado em R$54 mil. Outra multa de R$ 4 mil foi imposta a Dival Medeiros Pinheiro no valor de R$4 mil em razão de outras irregularidades. Em todos os casos cabem recurso das decisões.

Bahia Noticias

Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais

12 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.

A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira, dia 11, por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.

Bahia.Ba

SAJ: Após 21 anos de explosão de fábrica de fogos, famílias cobram celeridade da justiça

11 de dezembro de 2019 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

Após 21 anos da explosão da fábrica de fogos que ceifou a vida de 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus, integrantes do Movimento 11 de Dezembro realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira, dia 11, clamando por justiça.

O grupo seguiu em caminhada do Posto Juerana até o Largo de São Benedito e às 19 horas haverá uma missa na Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, em memória das vítimas da explosão, que será presidida pelo Padre Edézio de Jesus Ribeiro, pároco da paróquia Nossa Senhora da Purificação, em Nazaré.

Na foto, Rosângela

Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, Rosângela Rocha, integrante do movimento, falou sobre a lentidão da justiça. “Infelizmente a justiça brasileira continua com muita morosidade nos processos, o que nós sabemos é que o processo de prisão dos réus chegou a vim para Santo Antônio de Jesus há pouco tempo, mas voltou. Eles estão procurando um habeas corpos, não conseguiu em Salvador, não conseguiu no Supremo Tribunal Federal, mas conseguiu no Supremo Tribunal de justiça, no entanto, esse habeas corpos ainda não foi julgado”, disse.

Segundo Rosângela, foi marcado para o dia 30 de janeiro de 2020, em Costa Rica, um julgamento da corte. “O que pode acontecer nesse julgamento é o Brasil cumprir com tudo aquilo que não foi cumprido, e os réus condenados serem presos, porque já foram julgados, condenados e ainda estão soltos”.

Indagada pelo repórter Hélio Alves sobre um acordo feito com a família bastos, proprietários da fábrica, Rosângela informou que ainda falta uma parcela para ser paga.

Reportagem: Hélio Alves | Redação: Uanderson Alves / Tribunadorecôncavo (mais…)

Acordo suspende efeitos de MP e bancários não trabalharão aos sábados

11 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Comando Nacional dos Bancários, após negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), conseguiu a assinatura de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que suspendeu os efeitos da Medida Provisória que estabelecia expediente aos sábados, domingos e feriados para a categoria. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2020.

Fica garantida, assim, a manutenção da jornada de seis horas de segunda a sexta-feira, além dos pisos salariais estabelecidos na CCT e a continuidade da negociação da participação nos lucros e resultados (PLR) junto aos sindicatos. O trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento sindical.

Em 11 de novembro, o governo Bolsonaro editou a MP que aumentava a jornada de trabalho da categoria de 30 para 44 horas semanais, liberando a abertura dos bancos aos sábados e retirando a obrigatoriedade das empresas negociarem a PLR com os sindicatos.

Bahia.Ba

Camamu: Ex-deputados e ex-prefeitos são acionados pelo MPF

11 de dezembro de 2019 | Camamu | Postado por Hélio Alves

Os ex-deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, os ex-prefeitos de Camamu, Emiliana Assunção Santos, e de Rui Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia. Na ação, divulgada nesta quarta-feira, dia 11, eles são acusados de fraude em licitação e desvios de recursos federais da educação de Camamu, no Baixo Sul baiano. A estimativa é que o prejuízo chegou a pelo menos R$ 370 mil. Outras seis pessoas, entre ex-servidores e empresários, também foram denunciados.

Os fatos são decorrentes da Operação Águia de Haia, iniciada em 2013 e deflagrada em 2015, que apurava desvios de recursos da Educação em Rui Barbosa, na região do Piemonte do Paraguaçu. Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal (PF), “os políticos, juntamente com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação fraudulenta esquematizada pela Organização Criminosa (Orcrim)”, diz o MPF. Além dos ex-prefeitos e ex-deputados, o grupo era formado, entre outros, por Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon Gonçalves Oliveira, também acionados pelo MPF.

São réus na ação os membros do grupo que tiveram participação nos fatos ocorridos em Camamu. O empresário Kells Belarmino Mendes e a esposa, integrantes da Orcrim, não foram processados. Os dois firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF. O procurador da República Tiago Modesto Rabelo, autor da ação, pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa [crime contra a administração pública] e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras sanções.

Bahia Noticias

Categoria: Justiça