Categoria: Justiça

Vale é condenada a pagar R$ 1 milhão por cada trabalhador morto em Brumadinho

10 de junho de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Isac Nóbrega/ PR/ Fotos Públicas

A Vale foi condenada pela 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG) a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão foi tomada pela juíza titular Viviane Célia Ferreira Ramos Correa.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O acidente ocorrido em 25 de janeiro de 2019 vitimou 270 pessoas, sendo que 137 eram funcionários diretos da mineradora.

A ação foi impetrada pelo Sindicato Metabase Brumadinho que alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas. A Vale questionou a legitimidade do sindicato como o autor da representação, além do cabimento de “ação civil pública ou coletiva em face de direitos individuais heterogêneos”.

Bahia.Ba

Mais de 3,6 mil advogados receberam auxílios e benefícios da Caab desde início da pandemia

9 de junho de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by Sang Hyun Cho from Pixabay

Desde o início da pandemia, 3.618 advogados já receberam auxílios e benefícios concedidos pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (Caab), órgão ligado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em nota, a instituição diz que a ação rápida atenuou “a crise que atingiu e ainda atinge advogados de todo o estado” devido a pandemia de Covid-19.

Para a Caab, o número de beneficiados mostra a “dimensão da crise” que atinge a categoria. “Instituímos, logo nos primeiros meses, o Auxílio Covid, que contribuiu para amenizar a situação de dificuldade vivida por muitos de nossos associados”, diz a nota.

Bahia.Ba

Jornalistas são mantidos em grupo prioritário de vacinação pelo TJ-BA

2 de junho de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o mandado de segurança feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no qual tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa, aprovado no último dia 18 de maio pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Na decisão, o desembargador José Cícero Landim Neto, presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ-BA, afirmou que as considerações apresentadas pelo MP “não estão fundamentadas em critérios técnicos e científicos” e que “priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar grupos prioritários que seguem no calendário de vacinação pois verifica-se escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19”.

Além disso, o desembargador Ladim Neto reiterou ainda que “a definição de grupos prioritários para a vacinação é uma decisão que está na esfera do mérito administrativo do ente estatal, restringindo-se a intervenção do Poder Judiciário neste caso somente em caso de violação da legalidade e razoabilidade”. (mais…)

Alexandre de Moraes anula ação penal contra Michel Temer

21 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ Fotos Públicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para Brasília a ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras 11 pessoas na esteira das operações Descontaminação e Radioatividade.

Moraes declarou que os juízos do Rio de Janeiro e de São Paulo incompetentes para processar e julgar o caso, anulando todas as decisões tomadas no processo, inclusive o recebimento da denúncia pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 18, e atente a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegava incompetência dos juízos do Rio de Janeiro e de São Paulo para analisar o caso. Moraes foi indicado ao STF por Temer, quando ele era presidente da República.

Bahia Noticias

Sete pessoas são acusadas por “assassinato com intenção eventual” na morte de Maradona

21 de maio de 2021 | Esporte | Postado por Hélio Alves
Foto: Paulo Pinto/ Fotos Publicas

As dúvidas envolvendo a morte de Diego Armando Maradona ainda correm pela Argentina. A Procuradoria Geral de San Isidro acusou oficialmente sete pessoas por “assassinato com intenção eventual” na morte do camisa 10. Os envolvidos foram intimados nesta quarta-feira e podem ser condenados a até 25 anos de prisão.

Os sete acusados são: o neurocirurgião Leopoldo Luque, Nancy Forlini, responsável pela equipe médica, o psicólogo Carlos Díaz, a psiquiatra Agustina Cosachov e os enfermeiros Ricardo Almiro, Dhiana Madrid e Mariano Perroni. No processo, as autoridades responsáveis alteraram a tipificação de homicídio culposo para homicídio simples com fraude eventual, quando os envolvidos não podem ignorar as consequências das ações tomadas.

Em abril, um relatório feito por profissionais médicos argentinos concluiu que Maradona poderia ter sobrevivido se fosse internado adequadamente em um centro de saúde, o que não aconteceu. O ídolo do futebol morreu em 25 de novembro, aos 60 anos, em uma casa, onde se recuperava de uma operação na cabeça.

BandSports

Poções: Ministério Público pede prisão de comerciante flagrado arrastando égua com carro

21 de maio de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo - TV Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, nesta quinta-feira, dia 19, um comerciante do município de Poções, no sudoeste da Bahia, que foi flagrado em vídeo, em dezembro de 2020, arrastando uma égua com um carro, pelas ruas da cidade. Em nota, o MP-BA solicitou à Justiça que condene o acusado a pena de detenção, determine a perda da propriedade do animal e o pagamento de reparação mínima no valor de R$ 20 mil.

Na denúncia, o MP-BA alega que, no dia 15 de dezembro de 2020, o comerciante “puxou ‘violentamente’ o animal por meio de uma corda amarrada à cabeça e boca da égua e atada a seu próprio veículo”. O promotor de Justiça Ruano Leite, responsável pela denúncia, destacou que o acusado “empreendeu forte tração sobre a corda, causando ferimentos na cabeça e nas patas da égua enquanto era arrastada”.

Além disso, ele diz que, após o caso, o comerciante teria levado o animal para um terreno, onde o deixou sem abrigo e amarrado a uma árvore, sem água, entre os dias 15 e 17 de dezembro. O MP-BA destaca ainda que lesões no animal foram comprovadas por laudo de médico veterinário, “que revelou o sofrimento do animal dias após as agressões. O bicho se apresentou estressado, com frequências cardíaca e respiratória elevadas diante de contato com humanos”. Ainda segundo a denúncia, a égua foi resgatada por policiais e está sob os cuidados da associação “Amigo dos Bichos”.

G1/ Bahia