Categoria: Justiça

Justiça arquiva investigação que apura vacinação irregular de Safadão

3 de fevereiro de 2022 | Famosos | Postado por Hélio Alves
Justiça arquiva investigação que apura vacinação irregular de Safadão - justica, celebridadeFoto: Valter Pontes/ Agecom

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu nesta quarta-feira, dia 2, trancar o inquérito da Polícia Civil que apurava a suspeita de vacinação irregular contra a Covid-19 de Wesley Safadão e de sua esposa, Thyane Dantas. O TJ suspendeu ainda a tramitação de uma investigação criminal do Ministério Público a respeito do suposto crime de infração de medida sanitária preventiva.

Apesar do arquivamento, o MP foi autorizado a apurar a participação de servidores na suposta prática de peculato. A investigação em questão foi aberta após a imprensa noticiar que o casal teria furado a fila da vacinação. À época, Thyane teria recebido o imunizante antes da data prevista para sua idade e os dois foram acusados ainda de se dirigir a um posto diferente do previsto, para escolher o fabricante da vacina.

Segundo o site, o advogado Willer Tomaz, que representa o artista, argumentou que a vacinação de Thyane sem agendamento e a imunização do casal em local diferente do agendado “não representariam desobediência a nenhuma norma de combate à Covid-19, mas apenas ao ato administrativo que organiza os locais de vacinação conforme as faixas etárias”. Em novembro do ano passado, a desembargadora Francisca Adelineide Viana já havia concedido liminar para suspender a investigação criminal relacionada ao casal e à produtora dele, Sabrina Tavares.

Bahia.Ba

Justiça decreta prisão de acusados do assassinato de Moïse Kabagambe

2 de fevereiro de 2022 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Justiça decreta prisão de acusados do assassinato de Moïse Kabagambe - policia, justica, brasilFoto: Arquivo Pessoal

Foi decretada nesta quarta-feira, dia 02, a prisão de três homens envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe. O crime ocorreu no último dia 24, no quiosque Tropicália na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi dada na madrugada pela juíza do Plantão Judiciário, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz. A prisão temporária dos suspeitos foi pedida nesta terça-feira, dia 1°/02, pela Polícia Civil ao Ministério Público.

Segundo o titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Henrique Damasceno, eles responderão por homicídio duplamente qualificado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os acusados foram identificados após o depoimento de testemunhas que presenciaram o espancamento, feito com barras de madeira. Após a violência, a vítima ainda foi amarrada com uma corda por um dos indiciados. Na decisão, a juíza ressalva que são necessárias mais investigações para esclarecer os fatos.

As imagens do quiosque mostram que três homens participaram da sessão de violência contra Moïse, que foi brutalmente agredido a pauladas, após o início uma aparente discussão. As circunstâncias da briga ainda estão sendo apuradas pela polícia. Parentes do congolês sustentam que ele tinha ido ao local cobrar uma dívida. Já os agressores afirmam que ele havia iniciado uma briga dentro do estabelecimento.

Metro1

Justiça do DF arquiva caso do tríplex do Guarujá envolvendo Lula

28 de janeiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O caso do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado pela Justiça do Distrito Federal nesta sexta-feira, dia 28. A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília.

“Juiz parcial. Condenação sem provas por “ato indeterminado”. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu”, escreveu Lula em suas redes sociais. Na decisão, Pollyanna afirmou que o “STF declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo e julgamento nas ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”.

Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) citou prescrição e pediu o arquivamento do caso, também citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília. Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, emitiram uma nota sobre a decisão da Justiça afirmando que a “farsa” do caso do tríplex foi “usada” pelo ex-juiz Sergio Moro para condenar Lula.

Bahia.Ba

Bahia registra 188 pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo em 2021

28 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Bahia registra 188 pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo em 2021 - politica, justica, bahiaImagem de PublicDomainPictures por Pixabay

A Bahia registrou, em 2021, o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo nos últimos sete anos. De acordo com dados da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA), coordenada pelo Governo do Estado, 188 pessoas foram resgatadas em todo o estado. Os trabalhadores foram resgatados em seis cidades do estado: Salvador, Xique-Xique, Conceição do Coité, Feira de Santana, Canavieiras e Aracatu.

A comissão, que é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atua no enfrentamento e no acolhimento das vítimas, através de um trabalho integrado com diversos órgãos estaduais e federais. Entre 2012 a 2021, 1056 trabalhadores foram resgatados e atendidos pela comissão. Se considerado o mesmo período, o número de resgatados em 2021 só não é maior do que o registrado em 2015, quando 339 pessoas foram liberadas pelas operações da comissão.

Após o resgate, as vítimas são encaminhadas pela SJDHDS para unidades dos CRAS e CREAS dos municípios de origem. A secretaria também encaminha e acompanha as vítimas para serviços de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, a partir da parceria com o SineBahia e a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Nestes espaços, os trabalhadores recebem acompanhamento social, familiar e, após entrevista, são inseridos nos programas sociais. Outro serviço fornecido é o de encaminhamento para os serviços de emissão de documentos.

G1

Suspeito de criar sete contas para recebimento do Auxílio Emergencial é investigado

28 de janeiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 28, um mandado contra um suspeito investigado por cadastrar contas em nome de terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial. Ação ocorreu durante a Operação Sly, deflagrada com o objetivo de reprimir fraudes no Auxílio, na região do oeste da Bahia. O mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, foi cumprido na cidade de Santa Maria da Vitória, no extremo oeste do estado. Também foi determinada a quebra de sigilo de dados bancários do investigado.

A investigação, que teve início em 2021, é resultado da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é a racionalização dos procedimentos de apuração criminal sobre a temática, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas e a desarticulação de fraudes estruturadas.

No decorrer das investigações, apurou-se que o investigado cadastrou no aplicativo “Caixa Tem” pelo menos sete contas em nome de terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial de forma fraudulenta, transferindo imediatamente os valores depositados para ao menos oito contas vinculadas ao Mercado Pago, em nome de terceiros, resultando num prejuízo de pelo menos R$ 80.000,00. O responsável pela conduta delitiva investigada responderá pela prática do crime de furto qualificado mediante fraude.

Metro1

Justiça na Bahia suspende exigência de vacinação contra a Covid-19 para policial militar exercer função

21 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu o pedido de um policial militar e suspendeu a exigência de vacinação contra a Covid-19 imposta pelo Governo da Bahia para que ele continue exercendo a função. O servidor não tomou o imunizante contra a doença. Além de permitir que o PM exerça a função, o TJ-BA determinou que o governo mantenha o pagamento da remuneração na íntegra, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar o ambiente de trabalho.

O policial alegou à Justiça que não se vacinou por motivos de saúde e afirmou que se sente inseguro em relação as vacinas disponibilizadas. O servidor afirmou que os imunizantes se encontram em fase de estudos e análises, em estágio de testes, e só foram liberadas em caráter emergencial. Em nota, o Governo da Bahia informou que quando for formalmente intimado, o órgão adotará todas as medidas cabíveis para reversão da ordem, seja perante o próprio Tribunal local, seja em instâncias superiores em que caibam providências.

O Governo da Bahia informou que “defende a vida, adota práticas orientadas pela Ciência e compreende a vacinação contra Covid-19 como algo de suma importância para a superação do desafio que essa pandemia representa para todos”.

G1/ Bahia