Categoria: Justiça

Justiça nega pedido do MP-BA para suspender licitação do Palácio Rio Branco

21 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Justiça nega pedido do MP-BA para suspender licitação do Palácio Rio Branco - justica, bahiaFoto: Ronaldo Silva/ Agecom

A Justiça negou nesta sexta-feira, dia 21, o pedido de suspensão da licitação do Palácio Rio Branco, pedido pelo Ministério Público da Bahia. Após analisar a documentação, a Promotoria solicitou o cancelamento por enxergar indícios de irregularidades na utilização do espaço pela iniciativa privada por 35 anos. O MP vai recorrer da decisão.

Em entrevista coletiva também nesta sexta-feira, dia 21, a promotora Rita Tourinho, que acompanha o caso, disse que são necessárias mais informações. “[O edital] necessita de esclarecimentos, sob pena de ser considerado ilegal quanto às leias e princípios. Até mesmo de vantajosidade econômica, então, são cálculos que precisam ser apresentados”. A promotora reforça que toda propriedade em condição de tombamento funciona sob uma série de limitações. Ela cita a desapropriação, já realizada, e afirma que já há um projeto para que uma estrutura seja erguida.

O projeto de licitação que conceder o Palácio Rio Branco, primeira sede de governo no Brasil, para uma rede hoteleira. No terreno ao fundo, já desapropriado, será construído um conjugado para ampliar o número de quartos do hotel. A BM Varejo Empreendimentos Spe S.a. foi a única empresa interessada na licitação. O valor referencial da licitação é de R$ 26,5 milhões; sendo R$ 25.5 milhões referentes à concessão do Palácio Rio Branco e de R$ 988 mil para o terreno localizado na área anexa.

Metro1

Credores ameaçam ir à Justiça contra Plano de Recuperação da Evergrande

21 de janeiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Credores ameaçam ir à Justiça contra Plano de Recuperação da Evergrande - justicaImagem de Edgar Winkler por Pixabay

Um grupo de credores da gigante chinesa Evergrande ameaça ir à Justiça contra o plano de recuperação do grupo imobiliário. Detentores de títulos da empresa no exterior consideram a proposta vaga. Eles são representados pelo escritório de advocacia Kirkland & Ellis e pelo banco de investimentos Moelis & Co.

A “falta de engajamento e a opacidade da tomada de decisões da empresa até o momento são contrárias aos padrões internacionais bem estabelecidos em processos de reestruturação dessa magnitude”, escreveram os investidores em comunicado divulgado na quinta-feira, dia 20.

A Evergrande deve no total em torno de US$ 300 bilhões e uma quebra do grupo traz estrago para toda a economia da China. Os credores disseram estar “preparados para tomar todas as medidas necessárias para defender veementemente seus direitos legais e proteger seus interesses legítimos”. A incorporadora reúne US$ 19 bilhões em títulos offshore mantidos por gestores de ativos internacionais e bancos privados em nome de seus clientes.

Bahia.Ba

Ataque hacker simultâneo tira do ar mais de 30% dos sites institucionais do governo da Bahia

20 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Ataque hacker simultâneo tira do ar mais de 30% dos sites institucionais do governo da Bahia - noticias, justica, bahiaFoto: Reprodução

O ataque hacker que atingiu os sites institucionais do governo da Bahia tirou do ar mais de 30% dos sites listados oficialmente pelo governo baiano. Um levantamento feito pela redação contabilizou 28 sites fora do ar. O número representa 32% das 86 páginas listadas na aba ‘sites do governo’, no portal principal do governo do estado.

Oficialmente, o governo reconhece que o ataque atingiu 21 páginas e informa que os sites foram retirados do ar e seriam restabelecidos ao longo do dia. A reportagem, no entanto, identificou pelo menos cinco páginas em que ainda era possível ler a mensagem de ataque assinada pelo grupo hacker, depois das 9h da manhã.

Estão entre os sites atingidos os das secretarias de Administração, Igualdade, Infraestrutura, Justiça e Diretos Humanos, Casa Civil, dentre outros.  Neste momento, ao acessar os sites, o internauta é redirecionado para o portal principal do governo baiano.

Veja lista completa dos sites atingidos: (mais…)

Lençóis: MP-BA pede suspensão de instalação de base de telefonia celular

19 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Lençóis: MP-BA pede suspensão de instalação de base de telefonia celular - lencois, justica, bahiaFoto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Lençóis que cumpra integralmente o acordo firmado com a Instituição e suspenda, imediatamente, a licença concedida à American Tower do Brasil para instalação de uma estação de rádio base de telefonia celular.

O promotor de Justiça Ernesto Cabral também recomendou a suspensão de qualquer atividade que já tenha iniciado em relação ao empreendimento, até que todos os fatos que estão sendo apurados em inquérito civil sejam devidamente esclarecidos.

Segundo o promotor, em outubro de 2021, o Município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para estruturar e regularizar todo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com previsão de cláusula de suspensão da atividade de licenciamento até que fossem sanadas as falhas do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Mas, em novembro, concedeu a licença à American Tower. Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração esses fatos e os indícios de provável concessão da licença em desacordo com a legislação.

Bahia Noticias

Robinho é condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo

19 de janeiro de 2022 | Esporte | Postado por Hélio Alves

O jogador Robinho foi condenado em última instância, nesta quarta-feira, dia 19, a nove anos prisão pelo ato de estupro coletivo. Junto com ele, seu amigo Ricardo Falco também foi condenado pelo ato. Robinho e mais cinco amigos cometeram o crime em 22 de janeiro de 2013, contra uma jovem de 22 anos, em uma boate em Milão, na Itália.

A condenação é definitiva. Robinho havia sido condenado em primeira instância em 2017. Na audiência desta quarta, a Corte de Cassação de Roma rejeitou o recurso apresentado pela defesa do jogador. A justiça italiana pode pedir o cumprimento da pena em uma prisão brasileira.

Segundo as investigações, Robinho e mais cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café. Na época, o jogador atuava pelo Milan. Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nas gravações para realizar a condenação em primeira instância do jogador.

Metro1

Rede Sustentabilidade entra com ação no STF para suspender permissão de construções em cavernas

18 de janeiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Rede Sustentabilidade entra com ação no STF para suspender permissão de construções em cavernas - justicaImagem de Uta E. por Pixabay

A Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.

Segundo a ação, o ato presidencial representa um retrocesso socioambiental. Além disso, o partido diz que o decreto viola o trecho da Constituição que prevê o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina a proteção da fauna e flora. Em caráter liminar, a Rede pede que seja declarada a incompatibilidade da legislação com preceitos da Constituição. A relatoria da ADPF será do Ricardo Lewandowski.

O decreto de Bolsonaro altera as restrições para construção em formações geológicas de grande relevância em todo o país. Entidades ligadas à proteção das formações geológicas denunciam que a decisão vai colocar em risco bens importantes do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Conjur.