Categoria: Justiça

Ministério eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili

16 de março de 2022 | Famosos | Postado por Hélio Alves
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), alterou para 18 anos a classificação indicativa do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola. A reclassificação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Até então, o longa era indicado para a faixa etária acima de 14 anos. A justificativa para a alteração é que a produção apresenta “conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia, e situação sexual complexa”. De acordo com o Ministério da Justiça, o prazo para ajustar os símbolos que indiquem a nova classificação em qualquer plataforma ou canal que possa exibir o longa é de cinco dias corridos.

Outra decisão é que o filme só pode ser exibido pela TV aberta após às 23h. Nesta terça-feira, dia 15, a pasta havia instaurado processo administrativo cautelar no qual determinava a suspensão do filme, em até cinco dias contados a partir de ontem, das plataformas de streaming como Netflix, Telecine, Globoplay, Youtube, Apple Computer Brasil e Amazon do Brasil. Pelo despacho do MJSP, o não cumprimento da determinação, geraria multa diária de R$ 50 mil, além de sanções administrativas e penais. Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa de 2017 é acusado de fazer apologia à pedofilia.

A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”. Um trecho do filme que circulou nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido pelo também apresentador e comediante Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos. Gentili disse que a cena foi tirada de contexto e que as reações ao trecho do filme são “chiliques, falso moralismo e patrulhamento”. Já Fábio Porchat, destacou que interpreta um vilão: “É um personagem mau, que faz coisas horríveis. Um vilão pode ser racista, nazista, machista, pedófilo, matar ou torturar pessoas. Quando isso aparece em um filme, não quer dizer que estamos fazendo apologia”.

Agência Brasil

Polícia Federal desarticula organização criminosa que trazia armas dos Estados Unidos

15 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa | Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira, dia 15, sete mandados de prisão preventiva contra acusados de tráfico de armas internacionais. A operação Florida Heat, que está sendo realizada no Rio de Janeiro, Campo Grande (MS) e Miami, também realiza buscas e apreensões.

Segundo a PF, a organização criminosa trazia ilegalmente armas dos Estados Unidos para o Brasil, através de contêineres e encomenda postal. O armamento entrava no país pelo Amazonas, São Paulo e Santa Catarina. O destino final dos carregamentos era uma residência em Vila Isabel, na zona norte do Rio.

As armas eram acondicionadas dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras. O despacho era feito juntamente com outros produtos, como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados. Uma vez no Brasil, as peças de armas enviadas separadamente eram montadas e depois distribuídas para facções criminosas. No processo, segundo a PF, os armeiros usavam também impressoras 3D.

Agência Brasil

STJ manda governo dizer se houve cooperação com FBI na Lava Jato em ações de Lula

10 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira, dia 09, que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político.

Os ministros acolheram um pedido dos advogados do ex-presidente. Pela decisão, a defesa terá acesso apenas a existência do pedido de cooperação. O conteúdo de um eventual material compartilhado pelos Estados Unidos não precisa ser revelado pelo Ministério da Justiça.

Isso porque o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, não tem obrigação de guardar o material, fazendo apenas a intermediação entre a autoridade estrangeira e a Justiça.

Metro1

Amargosa: Ministério Público aciona empresa para que suspenda abate de jumentos

10 de março de 2022 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Imagem de Evandro vandró por Pixabay

O Ministério Público estadual acionou a empresa Nordeste Pecuária, Indústria e Comércio, localizada em Amargosa (BA), para que suspenda o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado da Bahia, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab), regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia. Por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, O MP ajuizou na última terça-feira, dia 08, uma ação civil pública contra a Adab, para que fortaleça a fiscalização nas propriedades criadoras e que recebem jumentos no estado.

Na ação, o MP requer que o abate seja suspenso até que seja disciplinado um protocolo para a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado, demonstrando que o crescimento vegetativo da espécie seja superior ou, no mínimo, igual ao número de abates dos jumentos, a fim de evitar a extinção dos mesmos. Segundo o promotor de Justiça Julimar Barreto, informações do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/Ba) enviadas ao MP mostraram que quase todo o produto do abate de jumentos é direcionado ao mercado chinês e que no frigorífico de Amargosa foram abatidos 28.199 jumentos de janeiro a novembro de 2021.

“Uma quantidade alarmante se comparada à quantidade total de animais vivos no Estado da Bahia que é de aproximadamente 400 mil”, destacou o promotor de Justiça. O MP requer ainda que a Adab, no prazo máximo de 30 dias, adote medidas para fortalecer a fiscalização nas propriedades criadoras e fornecedoras de equídeos (PCFE) e nas propriedades de triagem e espera equídea (Protea), apresentando relatório detalhado das propriedades fiscalizadas no prazo máximo de 60 dias. Segundo consta na ação, o abate de jumentos na Bahia visa atender ao mercado chinês para a fabricação de um produto típico da indústria cosmética e farmacêutica chinesa chamado de ‘ejiao’, substância feita com o colágeno presente no couro dos jumentos. (mais…)

TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições

3 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, dia 03, ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral. A resolução aprovada pela corte ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao TSE.

Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro. A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio. A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral.

A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas. Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições. (mais…)

Brumado: Filha de prefeito é obrigada a indenizar vereadores por dano moral

1 de março de 2022 | Brumado | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

A filha do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, terá de pagar uma indenização a dois vereadores da cidade. Nesta terça-feira, dia 1º/03, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro foi condenada por danos morais contra Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB).

A sentença do juiz Rodrigo Souza Brito determina o pagamento de R$ 3 mil a cada edil, além de um pedido público de desculpas. O motivo gerador da punição foi porque Camila Cunha chamou os vereadores de analfabetos em publicação nas redes sociais. Ainda segundo o site, o magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o interesse público da informação, gerando assim direito à indenização.

“Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos. Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte acionante indenização por danos morais”, escreveu na sentença.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Achei Sudoeste