O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, dia 03, ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral. A resolução aprovada pela corte ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao TSE.

Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro. A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio. A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral.

A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas. Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições. (mais…)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições de ensino federais.

A decisão do MEC vinha sendo criticada por diversas instituições de todo o país. Horas após ter sido publicada, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Reconcâvo Baiano (UFRB) repudiaram a diretriz e afirmaram que iriam cobrar a comprovação vacinal, com base na autonomia universitária.

Até a tarde desta sexta-feira, dia 18, foram sete votos para anular o ato normativo. Os ministros que ainda não se manifestaram têm até o final do dia para opinar. O relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a ordem do MEC “contraria as evidências científicas” ao “desestimular a vacinação” e viola a autonomia universitária.

Metro1