Categoria: Justiça

Senado ouve prefeitos sobre denúncia de suspeita de favorecimento no MEC

5 de abril de 2022 | Educação | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) ouve na manhã desta terça-feira, dia 05, prefeitos que teriam sido testemunhas de favorecimento na distribuição de verbas do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  A denúncia de que a destinação dos recursos priorizava indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura – resultado do vazamento de um áudio – levou à saída do então ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Estão previstos os depoimentos de Júnior Garimpeiro, prefeito de Centro Novo (MA), Gilberto Braga/Luís Domingues (MA), Kelton Pinheiro/Bonfinópolis (GO), José Manoel de Souz/Boa Esperança Do Sul (SP), Calvet Filho/Rosário (MA), Helder Aragão/Anajatuba (MA), Marlene Miranda/Bom Lugar (MA), Nilson Caffer/Guarani D’oeste (SP) e Reinaldo Vilela Paranaíba Filho/Três Corações (MG).

A audiência pública foi requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os prefeitos foram chamados após o não comparecimento do ex-ministro da Educação, que deveria ser ouvido no dia 31 de março. “Os fatos narrados são gravíssimos”, defendeu o parlamentar. Para Randolfe, “a apuração com rigor dos eventos só será possível com o comparecimento pessoal dos envolvidos no tema em questão para prestar os devidos esclarecimentos”.

Bahia.Ba

Advogado de Dirceu quer que MPF investigue doações destinadas a Dallagnol

25 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP/ Fotos Públicas

Advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval defende que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as doações feitas por internautas ao ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), após ele ser condenado a indenizar o ex-presidente Lula (PT) em R$ 75 mil. O procurador usou as redes para anunciar o recebimento de mais de R$ 130 mil.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Podval defende que o MPF tenha com Dallagnol o mesmo rigor que teve com os petistas, quando em 2014 investigou uma caixinha realizada para que Dirceu pagasse multas pela condenação no mensalão. Na ocasião, a vaquinha reuniu cerca de R$ 1 milhão.

Ainda segundo a publicação, o Ministério Público se baseou em uma regra do Banco Central para defender a investigação de saques feitos em contas que tivessem recebido muitos depósitos. “Na época, o Ministério Público Federal requereu investigação por lavagem de dinheiro. Veremos se o mesmo MPF será tão rigoroso no caso dos recebimentos via Pix do ex-procurador e atual candidato a deputado Deltan Dallagnol”, defendeu o advogado.

Bahia.Ba

Telegram não responde convite do TSE para reunião

23 de março de 2022 | Internet | Postado por Hélio Alves
Imagem de Architect and artist por Pixabay

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou, na terça-feira, dia 22, representantes do Telegram para tratar de políticas de controle de disseminação de notícias. O encontro está previsto para esta quinta-feira, dia 24, no TSE.

Técnicos do tribunal têm a expectativa de que o Telegram crie um canal interno para receber denúncias de fake news. Além disso, há expectativa que o aplicativo controle disparos em massa e identifique usuários.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do Telegram, por falta de um canal de comunicação com o judiciário brasileiro. Até o fechamento desta matéria o telegrama não havia se pronunciado.

Bahia.Ba

STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

23 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 22, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol vai ter que indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.

A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal. O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.

Redação: Metro1 | Informações: Portal G1

STF determina bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil

18 de março de 2022 | Internet | Postado por Hélio Alves
Imagem de Architect and artist por Pixabay

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, dia 18, que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo telegrama no país.

Fica estabelecido ainda que quem não obedecer a decisão fica sujeito a multa diária de R$ 100 mil. A redação apurou que a ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou ao Supremo que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Redação: Metro1 | Informações: G1 e TV Globo

Jacobina: Motorista que provocou morte de 3 pessoas passa por audiência

18 de março de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ GOV-BA

O motorista que provocou a morte de três pessoas passou pela primeira audiência de instrução nesta quinta-feira, dia 17. Petrônio Silva Souza, que segue detido no presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi preso após dirigir alcoolizado e matar três pessoas em Jacobina (BA), no Piemonte da Diamantina.

O fato ocorreu no dia 24 de dezembro. Ele foi denunciado por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Na ocasião, Petrônio perdeu o controle da direção da caminhonete e invadiu uma loja de construção, no bairro da Missão. Além das três mortes, o incidente deixou outras três pessoas feridas.

O homem passou pelo teste de bafômetro que constatou a embriaguez dele. Logo após o acidente, o homem causou indignação ao urinar no estabelecimento comercial atingido. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da Bahia negou um pedido de habeas corpus, que pretendia tirá-lo da cadeia. Uma nova audiência será marcada pela Justiça. Petrônio pode ir a júri popular.

Redação: Bahia Noticias | Informações: TV São Francisco