O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou pedirá acesso aos arquivos de áudio de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) em que ministros comentaram episódios de tortura na ditadura militar.

“Essas revelações mostram que o trabalho com o nosso passado mal começou. A Comissão da Verdade foi um grande passo. Mas ainda há um enorme caminho a percorrer. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pedirá acesso aos áudios e tomará as devidas providências”, afirmou o senador, em publicação no Twitter.

Para Costa, “a exposição das gravações em que ministros do STM admitem tortura é uma assunção cabal do Estado sobre tudo o que cometeu durante o regime militar”.

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O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirmou nesta quarta-feira, dia 13, que notificou a empresa de chocolate Ferrero do Brasil para que realize um recall do chocolate Kinder Suprise, ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto, após o registro de casos de salmonela na Europa. As suspeitas do foco da contaminação são voltadas para os chocolates Kinder fabricados na Bélgica.

No país europeu, a empresa realizou o recall e retirou os produtos das prateleiras dos estabelecimentos para evitar a contaminação de outras pessoas. A Senacon afirma que notificou a empresa para garantir o direito à informação. A recomendação, em situação de recall no exterior de produto também comercializado no Brasil, é que a empresa informe às autoridades brasileiras competentes, o que inclui a secretaria ligada ao MJSP.

Caso os produtos não tenham chegado ao mercado brasileiro, o procedimento é arquivado. No entanto, se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente. Segundo a Food Standards Agency (FSA) da Grã-Bretanha, o recall afeta principalmente o ovo Kinder Surprise.

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