Categoria: Justiça

MP garante reserva para indenizar contaminados por amianto na Bahia

8 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
MP garante reserva para indenizar contaminados por amianto na Bahia - justica, bahiaImagem de MetsikGarden por Pixabay

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e garantiu a reserva de cerca de R$ 8,9 milhões para o pagamento prioritário de indenizações às vítimas de contaminação por amianto no sul da Bahia. A mineradora Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom Jesus da Serra (BA), entre os anos de 1940 e 1968.

No encerramento das atividades de extração, entretanto, não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas – entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno. Os créditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposição durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais.

A classificação confere prioridade na reserva dos valores à frente de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial da Sama. As decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas – entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto – tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo, iniciado em 2009, ainda em tramitação.

Metro1

Operação da PF combate fraude ao auxílio emergencial

5 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Operação da PF combate fraude ao auxílio emergencial - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão da Operação Auxílio na Conta, nesta terça-feira, dia 05. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Caixa Econômica Federal, com desvios de benefícios do auxílio emergencial. Os mandados foram cumpridos em Cuiabá e Vilhena (RO).

As fraudes foram cometidas por meio da emissão de boletos bancários em nome dos investigados e de terceiros, quitados com valores provenientes de parcelas do benefício. De acordo com as investigações, pelo menos 26 contas foram fraudadas para o recebimento do auxílio. O valor total obtido ilicitamente ainda está sendo apurado pela Polícia Federal.

Os possíveis crimes cometidos são furto mediante fraude, associação criminosa e uso de documentos falsos, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de prisão. Participaram da operação a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Agência Brasil

Senado ouve prefeitos sobre denúncia de suspeita de favorecimento no MEC

5 de abril de 2022 | Educação | Postado por Hélio Alves
Senado ouve prefeitos sobre denúncia de suspeita de favorecimento no MEC - justica, educacaoFoto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) ouve na manhã desta terça-feira, dia 05, prefeitos que teriam sido testemunhas de favorecimento na distribuição de verbas do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  A denúncia de que a destinação dos recursos priorizava indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura – resultado do vazamento de um áudio – levou à saída do então ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Estão previstos os depoimentos de Júnior Garimpeiro, prefeito de Centro Novo (MA), Gilberto Braga/Luís Domingues (MA), Kelton Pinheiro/Bonfinópolis (GO), José Manoel de Souz/Boa Esperança Do Sul (SP), Calvet Filho/Rosário (MA), Helder Aragão/Anajatuba (MA), Marlene Miranda/Bom Lugar (MA), Nilson Caffer/Guarani D’oeste (SP) e Reinaldo Vilela Paranaíba Filho/Três Corações (MG).

A audiência pública foi requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os prefeitos foram chamados após o não comparecimento do ex-ministro da Educação, que deveria ser ouvido no dia 31 de março. “Os fatos narrados são gravíssimos”, defendeu o parlamentar. Para Randolfe, “a apuração com rigor dos eventos só será possível com o comparecimento pessoal dos envolvidos no tema em questão para prestar os devidos esclarecimentos”.

Bahia.Ba

Advogado de Dirceu quer que MPF investigue doações destinadas a Dallagnol

25 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Advogado de Dirceu quer que MPF investigue doações destinadas a Dallagnol - justicaFoto: Pedro de Oliveira/ ALEP/ Fotos Públicas

Advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval defende que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as doações feitas por internautas ao ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), após ele ser condenado a indenizar o ex-presidente Lula (PT) em R$ 75 mil. O procurador usou as redes para anunciar o recebimento de mais de R$ 130 mil.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Podval defende que o MPF tenha com Dallagnol o mesmo rigor que teve com os petistas, quando em 2014 investigou uma caixinha realizada para que Dirceu pagasse multas pela condenação no mensalão. Na ocasião, a vaquinha reuniu cerca de R$ 1 milhão.

Ainda segundo a publicação, o Ministério Público se baseou em uma regra do Banco Central para defender a investigação de saques feitos em contas que tivessem recebido muitos depósitos. “Na época, o Ministério Público Federal requereu investigação por lavagem de dinheiro. Veremos se o mesmo MPF será tão rigoroso no caso dos recebimentos via Pix do ex-procurador e atual candidato a deputado Deltan Dallagnol”, defendeu o advogado.

Bahia.Ba

Telegram não responde convite do TSE para reunião

23 de março de 2022 | Internet | Postado por Hélio Alves
Telegram não responde convite do TSE para reunião - justica, internetImagem de Architect and artist por Pixabay

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou, na terça-feira, dia 22, representantes do Telegram para tratar de políticas de controle de disseminação de notícias. O encontro está previsto para esta quinta-feira, dia 24, no TSE.

Técnicos do tribunal têm a expectativa de que o Telegram crie um canal interno para receber denúncias de fake news. Além disso, há expectativa que o aplicativo controle disparos em massa e identifique usuários.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do Telegram, por falta de um canal de comunicação com o judiciário brasileiro. Até o fechamento desta matéria o telegrama não havia se pronunciado.

Bahia.Ba

STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

23 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral - politica, justicaFoto: Reprodução/ Vídeo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 22, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol vai ter que indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.

A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal. O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.

Redação: Metro1 | Informações: Portal G1