Categoria: Justiça

Suspensão do piso da enfermagem começa a ser avaliado pelo STF

9 de setembro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Nelson Jr/ SCO/ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira, dia 09, se será mantida ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Os ministros terão até o dia 16 de setembro para divulgar seus votos no plenário virtual.

Barroso determinou, no último domingo, dia 04, a suspensão da lei que estabelece o piso e deu 60 dias para estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informassem o impacto financeiro nos atendimentos e os riscos de demissões. A lei foi avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barroso, no entanto, avaliou que existe um risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, uma vez que as próprias instituições já indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Na última quinta-feira, dia 08, o ministro afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi barrar a mudança, mas torná-la viável, identificando previsões orçamentárias nos estados.

Metro1

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

5 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo, dia 04, o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. (mais…)

Palmas de Monte Alto: Homem é condenado por matar ex-companheira

2 de setembro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by Ulf Åkesson from Pixabay

Um homem foi condenado a 23 anos, sete meses e 15 dias de prisão por ter matado a ex-companheira em 2014, no município de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste da Bahia.

A Justiça decidiu pela condenação na última terça-feira, dia 30, mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) só divulgou a sentença na quinta-feira, dia 1º. O homem foi condenado por feminicídio e homicídio com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Izane Mesquita Lima foi morta com 33 facadas após terminar o relacionamento. Segundo o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, o crime aconteceu em um contexto de perseguição e terror psicológico. O condenado já teria ameaçado a ex-companheira diversas vezes.

Metro1

Ilheus: Empresário indiciado por atropelar e matar dentista deixa presídio

31 de agosto de 2022 | Acidentes | Postado por Hélio Alves
Foto: Redes Sociais

O empresário de 38 anos, indiciado por homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de matar), após atropelar e matar a dentista Ranitla Bonella, foi solto na terça-feira, dia 30, em Ilhéus, no sul da Bahia. A soltura aconteceu um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder uma liminar de habeas corpus.

Ele estava preso desde 26 de julho, quando se apresentou para cumprir o mandado de prisão expedido pela Justiça de Ilhéus. O caso ocorreu no dia 11 de junho e, em 3 de agosto, a Polícia Civil fez uma reconstituição do acidente. Segundo a polícia, os laudos periciais vão ajudar a solucionar o caso, mas os detalhes da reconstituição não foram divulgados.

O empresário se apresentou no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, um dia antes, acompanhado do advogado criminalista Jacson Cupertino. A vítima era recém-formada e estava na cidade para fazer uma especialização em ortodontia. Ela foi atingida pelo veículo no momento em que atravessava a rodovia, em uma faixa de segurança. A jovem foi arremessada e chegou a bater em um guard rail.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1/ Bahia

Moraes corrige decisão e autoriza parcialmente propaganda do bicentenário da independência

26 de agosto de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Abdias Pinheiro/ Secom/ TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira, dia 26, a decisão que havia proibido a veiculação de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil pelo governo federal.

A nova decisão autoriza o governo Jair Bolsonaro a divulgar a campanha, mas estabelece uma lista de alterações para que o material não desrespeite as restrições previstas na Lei Eleitoral. “Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material”, diz o novo despacho. Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão foi publicada no sistema eletrônico por engano.

Pela decisão correta, o governo fica autorizado a veicular o material, mas terá que fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral – que proíbe o uso de comunicações de governo para fazer campanha. Segundo Moraes, o material divulgado deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha publicitária. E deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras “governo” ou “gov”.

Bahia.Ba

TSE veta publicidade do governo sobre 200 anos da independência do Brasil

26 de agosto de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre os 200 anos da independência do país. Moraes considerou que o material preparado pelo governo afronta a legislação eleitoral.

A campanha publicitária oficial, apresentada ao TSE, tinha expressões e frases como: “A nação de um povo heroico”. “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. “O futuro escrito em verde e amarelo”.

Moraes afirmou que a campanha tem símbolos que fazem referência a uma determinada ideologia política e a “pretendentes de determinados cargos públicos”.

Metro1