Categoria: Justiça

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

7 de julho de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH - justicaImagem Ilustrativa | Crédito: Carlos Magno/ Secom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado no dia 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 do mesmo mês. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”. O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

Ministério da Justiça investigará se TikTok protege usuários contra conteúdos nocivos

5 de julho de 2022 | Internet | Postado por Hélio Alves
Ministério da Justiça investigará se TikTok protege usuários contra conteúdos nocivos - justica, internetImagem de antonbe por Pixabay

O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou nesta segunda-feira, dia 04, um processo administrativo contra o TikTok. O órgão vai apurar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

O procedimento também deverá apurar se a rede social protege usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da “fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”, como determina o CDC. A decisão é assinada pela diretora da Senacon Laura Postal Tirelli que, em 24 de junho, publicou outro despacho determinando que o aplicativo suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.

O documento desta segunda-feira diz que o processo contra o TikTok deverá tramitar no prazo de 10 dias e determina que a plataforma seja notificada para apresentar sua defesa. Na decisão de junho, a Senacon determinou que a rede social teria 72 horas após a notificação para remover conteúdos impróprios para menores de idade sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na ocasião, o TikTok afirmou que já remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo.

Bahia.Ba

Barra: MP-BA denuncia pai de santo e auxiliar por estupro de vulnerável e violência sexual

5 de julho de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Barra: MP-BA denuncia pai de santo e auxiliar por estupro de vulnerável e violência sexual - justica, barra, bahiaFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Ministério Público do Estado (MP-BA) formalizou nesta segunda-feira, dia 04, uma denúncia contra o líder religioso que é acusado pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma vítima de 14 anos, e violência sexual mediante fraude contra ela e outras quatro pessoas. Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2022. Também foi denunciada a ajudante do líder religioso, no caso, por auxiliar a persuadir as vítimas. Os dois já estão detidos.

Na denúncia, o promotor Romeu Coelho Filho, aponta que o suspeito, com o auxílio da ajudante, “prevalecendo-se da sua condição superior hierárquico de líder religioso, passou a utilizar da religião para aplicar fraudes sexuais em adolescentes e mulheres que frequentavam a instituição religiosa”, escreveu. O promotor pediu à Justiça também que mantenha a prisão preventiva dos dois denunciados.

Ainda segundo a denúncia, o líder religioso usava os trabalhos espirituais como pretexto para cometer crimes sexuais. O promotor aponta, ainda, que a mulher, que se intitulava como “âncora” ou “mãe pequena”, tinha conhecimento sobre os abusos sexuais cometidos pelo líder religioso e o auxiliava a “ludibriar as vítimas com as promessas espirituais e ameaças sobrenaturais”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

MP investiga conduta de enfermeira que vazou dados da atriz Klara Castanho

28 de junho de 2022 | Famosos | Postado por Hélio Alves
MP investiga conduta de enfermeira que vazou dados da atriz Klara Castanho - justica, celebridadeFoto: Reprodução/ Redes Sociais

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que a conduta da enfermeira que ameaçou e vazou os dados da atriz Klara Castanho está sendo apurada. As investigações correrão em sigilo.

A enfermeira teria quebrado o sigilo profissional após revelar a jornalistas que publicam informações sobre a vida de celebridades que a jovem de 21 anos entregou para a adoção o bebê que pariu após descobrir uma gravidez, fruto de um estupro.

A Justiça confirmou que todo o procedimento de entrega do recém-nascido para adoção seguiu rigidamente o trâmite previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Metro1

PGR pede a STF extinção de pena do deputado Daniel Silveira

14 de junho de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
PGR pede a STF extinção de pena do deputado Daniel Silveira - politica, justicaNa foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

A Procuradoria Geral da República pediu nesta terça-feira, dia 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a extinção da pena imposta ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e à perda dos direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Um dia após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira.

A defesa de Daniel Silveira, então, acionou o Supremo e pediu que fossem reconhecidos os efeitos do perdão dado por Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em seguida, enviou os recursos da defesa para análise da PGR. Agora, em manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma ser preciso reconhecer os efeitos do indulto individual.

Redação: Metro1 | Informações: G1/ Bahia

Feira de Santana: Mulher é condenada a 18 anos de prisão por matar namorado a facadas

10 de junho de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Feira de Santana: Mulher é condenada a 18 anos de prisão por matar namorado a facadas - justica, feira-de-santana, bahiaImagem ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay

Acusada de matar o namorado a facadas em 2013 é condenada a 18 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.  O júri popular, que durou 12 horas, foi realizado na quinta-feira, dia 09, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana.

Miraci Pereira Casais matou o namorado, o dentista George Pereira da Costa, de 45 anos, com mais de 50 facadas. A vítima foi amarrada na cama, onde foi encontrada ensanguentada. De acordo com os autos do inquérito, a motivação do crime teria sido o envolvimento da vítima com uma outra mulher, que exigiu o fim do relacionamento dele com Miraci.

A suspeita fugiu após o crime e chegou a ser presa em 2013, mas está respondendo o crime em liberdade. Ela foi solta através de um habeas corpus por ser ré primária e ter residência fixa.

G1/ Bahia