Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 19, validar a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Mais de mil processos no país aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema.
É prevista, no Brasil, uma multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Nestes casos, o condutor também fica proibido de dirigir pelos próximos 12 meses, além de ter a habilitação e o veículo retidos.
A decisão foi uma resposta ao recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter a anulação de uma multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.
Metro1


Imagem Ilustrativa | Foto: Andre Borges/ Agência Brasília

















Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

















Imagem de Igor Magno Cabral Goiaba por Pixabay







Imagem ilustrativa e editada | Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil























Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil




Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay























