Em decisão do último dia 18 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que condenava a médica Kátia Vargas a pagar R$600 mil à família de Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. A médica estava envolvida no acidente de trânsito que resultou na morte dos irmãos em 2013.

Em setembro de 2019, a médica foi condenada a pagar indenização de danos morais à família dos irmãos. A decisão foi na vara cível, já o julgamento no qual Kátia foi absolvida aconteceu na vara criminal. Na decisão, o juiz Joanísio Matos Dantas Júnior afirmou que “o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que, ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas”, e determinou que a médica devia pagar R$ 300 mil pela morte de cada vítima.

O juiz destacou ainda que a indenização era uma punição patrimonial, e não uma reparação de danos econômicos. O valor deveria ser corrigido conforme a inflação. Emanuel e Emanuelle morreram em um acidente de trânsito no bairro de Ondina, na orla da capital baiana. Os irmãos estavam em uma moto que se envolveu em um acidente com o carro dirigido pela médica.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, apareceu em um vídeo publicado no perfil do próprio presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (27), pedindo que postos que não explicitarem se houve redução no preço dos combustíveis sejam denunciados.

Segundo o discurso de Torres, “essa medida tem a finalidade de informar o consumidor sobre a redução do preço dos combustíveis, que está ocorrendo desde junho”. A determinação do vídeo é que os postos mostrem quanto custava a gasolina em 26 de junho, antes da redução do ICMS.

A medida, que não tem amparo legal, é uma tentativa do governo de relacionar a redução gerada pela limitação da alíquota do ICMS ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, em 17 de julho, ele mesmo havia dito que iria fiscalizar postos de combustíveis.

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