TSE rejeita pedido para cassar chapa Bolsonaro-Mourão

28 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
TSE rejeita pedido para cassar chapa Bolsonaro-Mourão - politicaFoto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 28, por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico. Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira, dia 26, quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018.

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018. Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Agência Brasil

SAJ: Acusado de duplo feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 98 anos de prisão

28 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
SAJ: Acusado de duplo feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 98 anos de prisão - justica, bahiaImage by 3D Animation Production Company from Pixabay

A justiça, condenou nesta quarta-feira, dia 27, a 98 anos de detenção, em regime fechado, o acusado por um duplo feminicídio e uma tentativa de homicídio. O réu, conhecido como Edson Pintor, foi acusado de cometer feminicídio contra a ex-companheira Ana Lúcia Ribeiro Santos e sua filha Daniela Sabrina Ribeiro, além de tentar contra a vida de sua ex-cunhada em 2016.

Edson deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. O crime ocorreu em abril de 2016 n residência das vítimas e de acordo familiares da vítimas, o crime foi marcado por um ato banal, já que Ana Lúcia, já estava separada do réu há mais de um ano e ele não aceitava a separação.

“Graças a Deus a Justiça foi feita. Ele pegou 98 anos de prisão em regime fechado. Isso não trará a vida delas de volta, mas houve justiça. A partir disso temos esperança de que outros casos sejam resolvidos, porque os homens não devem achar que são donos das vidas dessas mulheres. Fui até o fim com meu pedido de justiça. Ele tirou duas vidas e deixou minha tia com sequelas”, disse Débora, irmã de uma das vítimas.

Redação: Blog do Valente | Reportagem: Rádio Andaiá FM

CCJ aprova projeto que permite depoimento antecipado das vítimas de crimes sexuais

28 de outubro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
CCJ aprova projeto que permite depoimento antecipado das vítimas de crimes sexuais - justicaImagem de Free-Photos do Pixabay

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que, nos crimes contra a dignidade sexual (como estupro e assédio sexual, por exemplo), será facultada a tomada antecipada do depoimento das vítimas. A tomada antecipada deverá ser feita mediante requerimento de qualquer uma das partes.

O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao Projeto de Lei 3290/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário. Com relação ao texto original, Caroline de Toni retirou a previsão de que as oitivas das testemunhas também fossem feitas antecipadamente.

Segundo a relatora, poderia haver “uso malicioso” do dispositivo, em que os depoimentos de inúmeras testemunhas tivessem fins meramente protelatórios. A deputada também acrescentou dispositivo prevendo que “não será admitida a tomada de novo depoimento, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente”.

Agência Câmara de Notícias

Amargosa: Sargento da reserva é preso suspeito de agiotagem

28 de outubro de 2021 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Amargosa: Sargento da reserva é preso suspeito de agiotagem - policia, bahia, amargosaFoto: Divulgação/ Polícia Civil

A Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI-Depin) da 4ª Coordenadoria de Polícia Civil da Bahia, deflagrou a “Operação Levante”, no município de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, e cumpriu o mandado de prisão contra um sargento da polícia militar, 50 anos, que atualmente está aposentado na reserva remunerada. O investigado é suspeito de praticar “agiotagem”, prática de emprestar dinheiro a juros abusivos e exorbitantes.

Em seu imóvel foi encontrado o cartão bancário de uma vítima, que estava retido em seu poder, anexado a senha pessoal. De acordo com a vítima, o montante pago ao investigado até o momento estava em aproximadamente R$ 20.000, sendo que o valor original da dívida que foi tomado pela vítima foi de R$ 3.000. Também foram encontrados no imóvel talões de promissórias em branco, além de promissórias preenchidas e assinadas por outras pessoas, um caderno com diversas anotações de nomes e pessoas que realizavam as operações ilegais com o investigado.

No local também foi apreendida uma arma de fogo do tipo revólver, calibre 38, com seis munições intactas, sem registro. Todo o material recolhido e o investigado foram conduzidos a Delegacia da Polícia Civil. O mesmo, foi autuado em flagrante pelos crimes de apropriação indébita, posse ilegal de arma de fogo e retenção de cartão ou documento de idoso, este último, conforme o Estatuto do Idoso, e foi entregue a disposição do comando da Polícia Militar da Bahia.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: PC

Senadores da CPI da Pandemia entregam relatório final ao presidente do Senado

28 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Senadores da CPI da Pandemia entregam relatório final ao presidente do Senado - politicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Depois do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi a vez de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receber, nesta quarta-feira, dia 27, o relatório final da CPI da Pandemia, no Plenário da Casa.

O documento do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugere uma série de propostas legislativas a serem debatidas pelo Congresso, foi entregue pelos senadores membros da CPI.

Agência Senado

Caminhoneiro que atropelou ciclista em Guanambi foi localizado em Caetité

28 de outubro de 2021 | Acidentes | Postado por Hélio Alves
Caminhoneiro que atropelou ciclista em Guanambi foi localizado em Caetité - guanambi, caetite, bahia, transitoFoto: Divulgação/ SSP

Em ação conjunta, equipes do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Guanambi) e da 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Caetité) localizaram e prenderam o condutor de um caminhão baú que fugiu sem prestar socorro depois de ter atropelado um ciclista, de 52 anos, na cidade de Guanambi, na manhã desta quarta-feira, dia 27. O acidente aconteceu por volta das 11h, na altura da BR-030.

No local, equipes do 17º BPM notaram que o suspeito empreendeu fuga sentido município de Caetité e alertaram a 94ª CIPM. Os militares montaram pontos de bloqueios e localizaram o automóvel, na BR-430, nas proximidades da cidade de Igaporã. “A vítima foi socorrida em estado grave para o Hospital Regional de Guanambi. O motorista do caminhão, de 55 anos, foi localizado 55 km distante do local do acidente e apresentava visíveis sinais de embriaguez.”, explicou o comandante da 94ª CIPM, major Osvaldo Vidal.

De acordo com o titular da 22ª Coordenadoria Regionais do Interior (COORPIN/Guanambi), delegado Clésio de Magalhães, o suspeito segue custodiado na Delegacia Territorial (DT/Guanambi), e à disposição da Justiça. ‘O ciclista está aguardando transferência para uma UTI”, finalizou o delegado.

SSP