O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito.

As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira, dia 20, do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.

“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto. (mais…)

O episcopado brasileiro está reunido na 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, entre os dias 18 a 28 de abril de 2023. Na noite desta quarta-feira, 19 de abril, foi celebrada a primeira do encontro. A Eucaristia, com Vésperas, foi marcada pelo início do uso de textos da nova tradução brasileira do Missal Romano, aprovada pela Santa Sé.

No início da celebração, bispo de Paranaguá (PR) e presidente da Comissão Episcopal para a Liturgia, dom Edmar Peron, recordou o processo de tradução, que levou 19 anos, e destacou que “o Missal traz uma tradução fidedigna à língua latina e à Língua Portuguesa”. O arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidiu a celebração. Em sua homilia, refletiu sobre o apelo e a interpelação “que nos vem da Palavra de Deus”.

“Aqui chegamos e estamos peregrinos. Sem coração de peregrino, a Palavra de Deus não encharca o nosso coração. Adentrar ao Santuário Nacional, contemplar e sentir a presença amorosa da Mãe Maria, Nossa Senhora Aparecida, é encharcar o coração para que a força da Palavra de Deus nos atinja e possamos dar a resposta que o mundo precisa, que a Igreja nos confia e que é a razão da nossa missão e vocação”, disse.

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