Ex-governador Sérgio Cabral tem um dos cinco mandados de prisão revogado pelo TRF-2

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve um dos dos cinco mandados de prisão revogados nesta segunda-feira, dia 13, pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Tribunal concedeu prisão domiciliar em processo que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior. No entanto, Cabral permanece preso por ter outros quatro processos. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

O TRF-2 decidiu trocar a prisão preventiva do ex-governador por domiciliar e determinou que ele cumpra as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados e réus da Operação Lava Jato. Ele foi preso em novembro de 2016.

Redação: Bahia.Ba | informações: G1

SAJ: Audiência Pública sobre serviço de saúde será realizada na segunda, 13

SAJ: Audiência Pública sobre serviço de saúde será realizada na segunda, 13 - saj, politica, bahiaImagem ilustrativa by Alterio Felines from Pixabay

A prestação de serviços em saúde em Santo Antônio de Jesus (BA) será tema de uma audiência pública aprovada na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Serviços Públicos, a pedido do deputado estadual Robinson Almeida (PT). A atividade, que terá a participação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de SAJ, irá acontecer na segunda-feira, dia 13, às 14h, na Câmara de Vereadores do município.

Segundo o deputado Robinson Almeida, o objetivo da audiência será ouvir as principais reclamações e sugestões da população e dos trabalhadores quanto a prestação dos serviços e buscar soluções que melhorem a qualidade dos serviços em saúde prestados em Santo Antônio de Jesus.

“Ninguém melhor do que quem utiliza os serviços, bem como aqueles que trabalham na ponta, para apontar os principais problemas e propor alternativas, soluções para fortalecer a saúde em Santo Antônio de Jesus e melhorar a prestação dos serviços à população”, refletiu o parlamentar. “OS ACS é uma categoria que não pôde parar, principalmente durante a pandemia. Eles têm um trabalho importantíssimo de prevenção e promoção da saúde, por isso merecem condições dignas de trabalho”, observou Almeida. Confirmaram presença na atividade o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, representantes do sindicato dos agentes, da Promotoria e da secretaria de Saúde do município.

Ascom

TSE bloqueia R$ 1,2 milhão de blogs bolsonaristas investigados por ataques ao sistema eleitoral

TSE bloqueia R$ 1,2 milhão de blogs bolsonaristas investigados por ataques ao sistema eleitoral - politica, justica, economiaFoto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

Canais bolsonaristas investigados por disseminar “fake news” e por promover ataques ao sistema de votação do país tiveram R$ 1,2 milhão bloqueado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor seria repassado pelas redes sociais.

A campanha desses canais contra as urnas eletrônicas ocorreu em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação brasileiro.

A verba bloqueada está depositada numa conta judicial até o fim das investigações. A Polícia Federal trabalha para identificar os financiadores e quem está por trás da divulgação em massa de “fake news”.

Redação: Metro1 | Informações: TV Globo

Deputada federal protocola novas denúncias contra Kannário: ‘São vários crimes’

Deputada federal protocola novas denúncias contra Kannário: ‘São vários crimes’ - politica, celebridade, bahiaFoto: Arthur Garcia/ Ascom/ Prefeitura Salvador

A deputada federal Carla Zambelli (PSL), que já teceu comentários negativos sobre o pagodeiro e também parlamentar Igor Kannário (DEM), protocolou outra petição apontando novas irregularidades que teriam sido cometidas pelo baiano. De acordo com a deputada, além da acusação de uso de drogas possivelmente enquanto dirigia, Kannáro está sendo acusado por desacato à polícia e crime de trânsito. Segundo a parlamentar, o “Conselho de Ética não pode ficar inerte”.

“São vários problemas. Mas ao problema mais grave que eu vejo é o deputado federal se utilizar do cargo para tentar, ou fazer parecer que ele é mais importante do que qualquer outra pessoa, principalmente uma pessoa de segurança pública, alguém que dá a vida por nós. Então isso daí é extremamente grave. E quando a gente vai ver o histórico dele, quando ele era vereador, ele também tratou mal uma policial feminina, e disse que ele era mais autoridade que ela e que ela não podia fazer nada contra ele. Ou seja, uma pessoa que se utiliza do cargo o tempo todo para humilhar pessoas, isso é mais do que um abuso de autoridade, porque quando um político faz esse tipo de coisa, ele está tirando esperança das pessoas de acreditar que a gente pode melhorar a vida delas”, disse.

Segundo a deputada, a atitude dele é totalmente contrária como um deputado federal deve ser. “Nós devemos servir a população e não se servir do poder para tentar pisar em cima da cabeça das pessoas”. No último dia 3 de dezembro, o pagodeiro foi flagrado em uma blitz dirigindo sem habilitação na BA-526. Antes, ele também se envolveu em um acidente no dia 13 de novembro na Estrada do Coco. Na ocasião, o carro importado do parlamentar atingiu duas lojas. O veículo ficou com a frente e a lateral amassadas. Após a colisão, o cantor teria fugido do local.

Bahia.Ba

Câmara aprova urgência em proposta que pode diminuir poder do governo sobre PM

Câmara aprova urgência em proposta que pode diminuir poder do governo sobre PM - politica, policiaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

Foi aprovado na Câmara dos Deputados a solicitação de urgência para o projeto de lei 4.363 de 2001, que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares e, dessa forma, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário. Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação. O relator da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala, afirma que a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito.

A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado maior”. Além disso, cria um mandato de 2 anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão.

O projeto também dar a quem ocupar o cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado” e “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”. O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala.

Bahia.Ba

Parte da PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional

Parte da PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional - politicaFoto: Roque de Sá/ Agência Senado

Parte da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) foi promulgada pelo Congresso Federal. Os itens que estão agora na Constituição são aqueles que não foram modificados pelo Senado após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados.

Segundo informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a promulgação já abre o espaço fiscal necessário para o pagamento do auxílio social aos mais vulneráveis.

Alguns senadores, contudo, estão contestação a promulgação ao afirmar que o texto não vincula o espaço fiscal a programas sociais.

Bahia.Ba