Categoria: Política

Tribunal Regional Federal anula condenação contra Eduardo Cunha

8 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Tribunal Regional Federal anula condenação contra Eduardo Cunha - politica, justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Câmara

A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) anulou uma condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nesta terça-feira, dia 07. O ex-deputado é acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A denúncia contra ele foi realizada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão ocorreu em sessão secreta realizada pela corte. Cunha foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente, assim que ele deixou o cargo de parlamentar, o processo foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. O TRF-1 entendeu que a tramitação do caso é de competência da Justiça Eleitoral. Com isso, o processo volta à estaca zero. Além dele, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teve a condenação revogada.

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”, informaram os advogados de Cunha, em nota. O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que o cliente é inocente e que suas ações devem ser julgadas pelo povo do Rio Grande do Norte, estado pelo qual ele pretende concorrer à eleição.

Bahia.Ba

Presidente Jair Bolsonaro diz que PEC dos Precatórios não é calote

8 de dezembro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Presidente Jair Bolsonaro diz que PEC dos Precatórios não é calote - politica, economiaFoto: Clauber Cleber Caetano/ PR

O presidente Jair Bolsonaro falou nesta terça-feira, dia 07, durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G, sobre a importância do programa que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente ao se referir à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento de 2022 para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil.

No início do mês o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC. Como sofreu alterações, a proposta terá que voltar à Câmara.

Agência Brasil

Pacheco recua e diz que Congresso cumprirá decisão de transparência no pagamento

4 de dezembro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Pacheco recua e diz que Congresso cumprirá decisão de transparência no pagamento - politicaFoto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recuou e afirmou, nesta sexta-feira, dia 03, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumprirá a decisão da Corte e trabalhará para ampliar a transparência no pagamento das emendas de relator-geral (RP-9), que deram origem ao orçamento secreto.

A manifestação foi encaminhada pela Advocacia-Geral do Senado, em nome do senador, à ministra Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que resultou na suspensão do pagamento das emendas. Na peça, Pacheco compromete-se a fazer as adequações no texto legislativo que versará sobre o orçamento, cuja relatoria compete ao senador Márcio Bittar (PSL-AC). O ofício, no entanto, não especifica como ocorrerá a publicidade das emendas e quando as medidas entrarão em vigor.

Pacheco pede a Bittar que sejam adotadas as providências cabíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações da emenda de sua autoria e declinar as respectivas motivações, apresentando, caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais essas indicações ou justifique a possibilidade de fazê-lo. Ainda segundo o senador, a presidência da Casa Alta disponibilizará a estrutura e servidores necessários no prazo de 180 dias para realização do trabalho solicitado ao relator.

Bahia.Ba

Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente

4 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente - politica, justicaFoto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ Fotos Públicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, dia 03, a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês).

No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro.

Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão. A redação entrou em contato com a Presidência da República e aguarda retorno.

Agência Brasil

Sem habilitação, Kannário é parado em blitz e ‘comemora’ não poder ser revistado

4 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Sem habilitação, Kannário é parado em blitz e ‘comemora’ não poder ser revistado - politica, celebridade, bahiaFoto: Reprodução/ Vídeo/ Instagram - @kannario

O deputado federal e cantor baiano Igor Kannário foi parado numa blitz nesta sexta-feira, dia 03. Sem habilitação, o parlamentar publicou a situação pontuando que gostou de não poder ser revistado pelos policias, devido ao cargo que ocupa como deputado federal.

“Tô parado numa blitz… mas na hierarquia no negócio do tal do poder aí… um policial normal não pode revistar um deputado federal, né… Não que eu esteja me glorificando com isso, mas dizer que é ruim, eu não vou dizer, né?! Então não podem me tirar do carro, mandar eu descer, me revistar… só a Polícia Federal”, disse o cantor dentro do carro, enquanto esperava uma pessoa habilitada chegar para retirar o veículo do local.

Apesar de dizer que está sendo tudo feito “no máximo respeito”, o deputado federal sorri na gravação ao lado de duas pessoas que estavam com ele dentro do carro. “Pra alcançar a tropa vai levar um tempo”. (mais…)

Presidente assina acordo que prevê tradução de livros para braile

3 de dezembro de 2021 | Educação | Postado por Hélio Alves
Presidente assina acordo que prevê tradução de livros para braile - politica, educacaoFoto: José Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, dia 03, em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual. No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade – uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro.

O ministro afirmou que há uma parceria entre as pastas de Saúde, Educação, Mulher, Família e Direitos Humanos e a Casa Civil chamada Plano Nacional de Tecnologia Assistiva que prevê 24 iniciativas e 47 metas para o próximo ano em relação à acessibilidade e pesquisa. Durante a cerimônia também foram entregues troféus do Prêmio de Acessibilidade do programa Pátria Voluntária, da Casa Civil em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A premiação celebra iniciativas públicas e privadas que viabilizem o amplo exercício da cidadania por pessoas com deficiência.

“O governo reconhece e precisa da participação social para desenvolver políticas públicas. No passado, isso era restrito. Queremos mostrar para o Brasil como a sociedade civil tem feito coisas extraordinárias, e como a nação é solidária”, afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo números do governo federal, as medidas e planos de acessibilidade receberam em 2021 cerca de R$ 600 milhões em investimentos públicos.

Agência Brasil