Diante do crescente número de casos confirmados e também de óbitos causados pelo coronavírus no Brasil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia ampliou as medidas para prevenir o risco de contágio em suas unidades na capital e no interior do Estado.
Como medida imediata para evitar aglomerações e preservar a saúde de assistidos da Instituição, defensores públicos, servidores e estagiários, os atendimentos presenciais estão restritos aos casos considerados urgentes e com risco de perda dos direitos. Os demais casos, inclusive os agendados, terão suas datas remarcadas após a redução no número de casos da pandemia.
A suspensão dos serviços, inicialmente, está prevista para 30 dias, podendo ser alterada para mais ou para menos a partir das informações oficiais do número de casos. O regime especial de atendimento inclui, também, o trabalho dos membros da Defensoria de forma remota e em sistema de rodízio a partir da próxima segunda-feira, dia 23.
Os casos de urgência abrangem situações nas mais diversas áreas de atuação da Defensoria. São eles:
– Casos em que haja risco de perda do direito de recorrer à Justiça em razão do esgotamento do prazo;
– Quando for citado ou intimado em um processo judicial;
– Participação em audiências, audiências de custódia, e de apresentação de adolescente em conflito com a lei e sessões de julgamento, a serem realizadas em até cinco dias;
– Impetração de habeas corpus e medidas relativas à liberdade;
– Medidas relativas a direito de saúde e risco de morte;
– Medidas de urgência para defesa da mulher (Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e para defesa de crianças e adolescentes.
Em caso de dúvidas, os assistidos poderão ligar para o Disque Defensoria, através do telefone 129 (a partir de telefone fixo), de segunda a sexta, das 8 às 17h.
Matéria: Vanda Amorim / ASCOM – DPE – BA
Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay
Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay
Imagem de Sabine van Erp do Pixabay
Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
