O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. O processo foi ingressado na Justiça Federal em São Paulo. De acordo com o MPF, desde o início da atual gestão do presidente, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência.

O MPF cobra que a o Judiciário bloqueie R$ 10 milhões do Orçamento para campanhas de conscientização e que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões ao fundo de direitos difusos, a título de indenização. Entre as declarações de Bolsonaro elencadas no processo, está a seguinte: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com mulher, que fique à vontade”, referindo-se ao turista internacional e se declarando contra o turismo gay.

O MPF também citou uma fala da ministra Damares Alves, chefe da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, diz a ministra. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite reembolso de passagens aéreas em até 12 meses por parte das companhias. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 06.

O veto foi à permissão para aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fazerem o saque mensal de recursos até o limite do saldo existente na conta em questão.

A lei tem origem em uma medida provisória que foi editada pelo governo devido à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Metro1