Categoria: Justiça

SAJ: Defensoria pede suspensão de reintegração de posse no Açougue Velho

23 de julho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
SAJ: Defensoria pede suspensão de reintegração de posse no Açougue Velho - saj, justica, destaque, bahiaFoto: Felipe Pereira/ Clube FM

A Defensoria Pública da Bahia ingressou com pedido na última segunda-feira, dia 20, na Justiça para suspender a reintegração de posse na localidade do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local é ocupado por mais de 100 famílias integrantes do movimento de moradia Nova Canaã. Muitos idosos e portadores de doenças crônicas vivem no local e que não tem outra opção de moradia ou acolhimento.

Na petição, a Defensoria solicita que a desocupação, decidida por tutela antecipada, não ocorra enquanto durar o estado de emergência em saúde pública devido a pandemia do coronavírus. Com pouco mais de 100 mil habitantes, Santo de Antônio de Jesus registra mais de 920 casos de diagnósticos da Covid-19, com 19 óbitos confirmados pela enfermidade até a data desta segunda, dia 20. Em seu pedido à Justiça, a Defensoria salientou que neste momento é muito mais importante preservar o direito dos vulneráveis que ocupam a área à saúde, à vida e à dignidade.

Segundo a Defensoria, a desocupação imediata coloca em risco não apenas a vida dos ocupantes que se colocarão em circulação pela cidade, boa parte dos quais sem contar com nenhum destino em potencial, como também servidores públicos como guardas civis, oficiais de justiça, policiais, bombeiros, dentre outros necessários para o cumprimento da decisão neste momento. (mais…)

Cartórios registram aumento no número de divórcios durante a pandemia

22 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Cartórios registram aumento no número de divórcios durante a pandemia - justica, brasilImagem Ilustartiva | Crédito: Pixabay

O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena, entre maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado. Desta forma, atos de divórcios consensuais e que não envolvam menores passaram a ser resolvidos de forma mais prática e rápida, sem a necessidade de deslocamentos ou encontros entre as partes, ao mesmo tempo ou em momentos distintos, utilizando inclusive o aparelho celular.

Em números absolutos, os divórcios consensuais passaram de 4.471 em maio para 5.306 em junho de 2020. Houve crescimento em 24 estados brasileiros, especialmente no Amazonas (133%), Piauí (122%), Pernambuco (80%), Maranhão (79%), Acre (71%) Rio de Janeiro (55%) e Bahia (50%). Segundo o levantamento, apenas três unidades federativas não viram crescimento neste período: Amapá, Mato Grosso e Rondônia.

Na comparação com o mês de junho de 2019, também houve uma leve alta em nível nacional, 1,9%. Ao todo, 15 unidades da Federação registraram crescimento: Amazonas (30%), Distrito Federal (8,5%), Espírito Santo (18,4%), Goiás (33,8%), Minas Gerais (13,5%), Mato Grosso do Sul (36,1%), Mato Grosso (14,9%), Paraná (21,8%), Rondônia (31,2%), Roraima (100%), Rio Grande do Sul (7,8%), Santa Catarina (28,3%), Sergipe (40,9%), Tocantins (5,3%) e São Paulo (1,9%).

Agência Brasil

Comarcas desativadas em Laje, Sapeaçu, Maragogipe e em mais 15 cidades devem ser restabelecidas

21 de julho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

As 18 comarcas no interior da Bahia que foram desativadas em julho do ano passado devem ser restabelecidas em breve. O assunto foi discutido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, que particpou de uma audiência de conciliação realizada, por videoconferência, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a reunião, presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o chefe do Poder Judiciário baiano firmou o posicionamento favorável à reversão da desativação das comarcas – motivada pela Resolução nº 13, de 29 de julho de 2019 -, decisão que deve ser referendada pelo Tribunal Pleno. Participaram da audiência o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro e representantes de todos os 29 Procedimentos de Controle Administrativo no CNJ.

Na lista, estão as comarcas de Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O início do impasse aconteceu em 29 de julho de 2019, quando o Tribunal editou a Resolução nº 13/2019, com o objetivo de desativar 18 Comarcas de Entrância Inicial, com vistas à promoção da reorganização das Comarcas que possuíam distribuição processual inferior, no último triênio, a 50% da média anual de casos novos por Magistrado.

A Tarde

Câmara aprova suspensão de pagamentos do Minha Casa Minha Vida

21 de julho de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova suspensão de pagamentos do Minha Casa Minha Vida - justica, economiaImagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, dia 20, o projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida. A medida, que ainda vai passar pelo Senado, adia a despesa durante 180 dias.

De atuoria dos deputados dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Segundo a Agência Câmara, as parcelas prorrogadas serão pagas depois do prazo final do financiamento original. O total de parcelas do programa que serão adiadas será limitado a R$ 215,4 milhões. Os valores prorrogados serão suportados pelo Tesouro Nacional.

Bahia.Ba

CPMI das Fake News quer acesso a contas banidas ligadas a Bolsonaro e ao PT

14 de julho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
CPMI das Fake News quer acesso a contas banidas ligadas a Bolsonaro e ao PT - justica, bahiaFoto: Sandra Travassos/ AL-BA

O presidente da CMPI das Fake News no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, dia 13, que protocolou um pedido para que Facebook preste informações sobre a remoção de contas ligadas ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados.

Segundo a rede social, parte delas promovia propagação de ódio e ataques políticos. Relator da proposta de combate à disseminação de notícias falsas, o parlamentar baiano também quer que o colegiado tenha acesso a contas ligadas ao PT que foram bloqueadas pelo WhatsApp, após o aplicativo receber denúncias de spam político.

“Esse é o papel da CPMI: investigar, independente de qual partido esteja sob essa investigação”, afirmou Coronel. Na semana passada, o senador declarou que a decisão do Facebook corrobora um dos principais pontos do PL das Fake News. Aprovada no Senado no dia 30 de junho, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.

Bahia.Ba

Justiça Federal determina que governo retire homenagem a golpe de 1964

10 de julho de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça Federal determina que governo retire homenagem a golpe de 1964 - justicaFoto: Isac Nóbrega/ PR

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o governo de Jair Bolsonaro retire homenagem ao golpe de Estado de 1964, da ordem do dia do site do Ministério da Defesa. Na seção, o 31 de março de 1964 aparece como “marco para a democracia brasileira”. A decisão da juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca determina ainda abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo em rádio, televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita ou falada.

“É nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou princípio lógico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional”, entendeu a magistrada.

A retirada da “ordem do dia” e a abstenção de divulgação de conteúdo alusivo à data são respostas à ação popular proposta pela deputada federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. Parecer do Ministério Público Federal embasou liminar favorável ao pleito, que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar e sustou os efeitos da decisão. Mas, após sentença da juíza Federal Moniky Fonseca, a decisão está resolvida em definitivo no 1º grau.

Bahia.Ba