Categoria: Justiça

Jequié: MP-BA ajuiza ação por transporte de madeira sem licença ambiental

2 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Jequié: MP-BA ajuiza ação por transporte de madeira sem licença ambiental - justica, jequie, destaque, bahiaImagem Ilustrativa de https://500px.com/ michael-gaida por Pixabay

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações penais ambientais contra dois homens acusados de transportarem madeira de origem do bioma da Mata Atlântica sem licença ambiental na região de Jequié.

No dia 15 de julho, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam cerca de 21 metros cúbicos de madeira em pilha que fazia a rota Itajurú/Jequié, e cerca de 4 metros cúbicos de madeira em pilha que fazia a rota Itagibá/Jequié, ambos no KM 791,8, na BR-330. A madeira apreendida, que não possuía Documento de Origem Florestal (DOF), foi encaminhada ao escritório regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em Jequié.

Na ação, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti requer que a Justiça designe audiência preliminar, onde serão realizadas as devidas transações penais por conta dos crimes de transporte de produto florestal bruto sem autorização ambiental.

Bahia Noticias

Facebook recua e bloqueia perfis de bolsonaristas fora do Brasil

1 de agosto de 2020 | Internet | Postado por Hélio Alves

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimar nesta ultima sexta-feira, dia 31, o presidente do Facebook no Brasil por não bloquear perfis bolsonaristas fora do país, a empresa recuou e decidiu cumprir a determinação. O ministro havia também aumentado multa para R$ 1,2 milhão, caso a determinação não fosse cumprida.

A rede social informou em nota divulgada neste sábado, dia 01, que bloqueou em todo o mundo contas de bolsonaristas investigados, como determinou o ministro, dentro do inquérito das fake news. O inquérito investiga uma rede de produção de informações falsas e ataques a ministros da Corte. Moraes é o relator. O Facebook explicou que, diante da ação do ministro decidiu acatar a ordem, mas ressaltou que vai recorrer.

“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, afirmou o texto divulgado pelo Facebook.

Metro1

Cachoeira: Prefeito é absolvido em acusação de contratações sem concurso

31 de julho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Cachoeira: Prefeito é absolvido em acusação de contratações sem concurso - justica, destaque, cachoeira, bahiaFoto: Reprodução/ YouTube/ Adriano Rivera

O prefeito de Cachoeira, no Recôncavo baiano, Fernando Antonio da Silva Pereira teve uma decisão judicial favorável. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu o gestor da acusação de ter contratado, sem concurso público, 267 servidores temporários. Tato Pereira, como o gestor é conhecido, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de crime de responsabilidade por nomear servidor contra disposição de lei por mais de uma vez.

Para a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, a denúncia não tinha lastro de provas suficiente para levar o caso adiante. Ainda segundo o MP-BA, as contratações foram feitas em 2017 e previa a nomeações para atividades ordinárias e permanentes nas áreas de saúde, educação, obras e assistência social na cidade.

O MP-BA afirmou que o gestor tinha violado preceitos constitucionais, tanto o da Constituição Federal (artigo 37, inciso II), bem como a legislação local – como o da Lei Municipal nº 1.182/2017 (o artigo 3° não previa a contratação obrigatória por concurso, mas exigia ampla divulgação). Na resposta, Tato Pereira argumentou que as contratações estão autorizadas na Lei Municipal n. 1.182/2017. Ele alegou ainda que firmou com o MP-BA um Termo de Ajustamento de Conduta n. 01/2017, o que também evidenciaria a ausência de dolo por parte do prefeito.

Bahia Noticias

SAJ: Defensoria pede suspensão de reintegração de posse no Açougue Velho

23 de julho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
SAJ: Defensoria pede suspensão de reintegração de posse no Açougue Velho - saj, justica, destaque, bahiaFoto: Felipe Pereira/ Clube FM

A Defensoria Pública da Bahia ingressou com pedido na última segunda-feira, dia 20, na Justiça para suspender a reintegração de posse na localidade do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local é ocupado por mais de 100 famílias integrantes do movimento de moradia Nova Canaã. Muitos idosos e portadores de doenças crônicas vivem no local e que não tem outra opção de moradia ou acolhimento.

Na petição, a Defensoria solicita que a desocupação, decidida por tutela antecipada, não ocorra enquanto durar o estado de emergência em saúde pública devido a pandemia do coronavírus. Com pouco mais de 100 mil habitantes, Santo de Antônio de Jesus registra mais de 920 casos de diagnósticos da Covid-19, com 19 óbitos confirmados pela enfermidade até a data desta segunda, dia 20. Em seu pedido à Justiça, a Defensoria salientou que neste momento é muito mais importante preservar o direito dos vulneráveis que ocupam a área à saúde, à vida e à dignidade.

Segundo a Defensoria, a desocupação imediata coloca em risco não apenas a vida dos ocupantes que se colocarão em circulação pela cidade, boa parte dos quais sem contar com nenhum destino em potencial, como também servidores públicos como guardas civis, oficiais de justiça, policiais, bombeiros, dentre outros necessários para o cumprimento da decisão neste momento. (mais…)

Cartórios registram aumento no número de divórcios durante a pandemia

22 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Cartórios registram aumento no número de divórcios durante a pandemia - justica, brasilImagem Ilustartiva | Crédito: Pixabay

O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena, entre maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado. Desta forma, atos de divórcios consensuais e que não envolvam menores passaram a ser resolvidos de forma mais prática e rápida, sem a necessidade de deslocamentos ou encontros entre as partes, ao mesmo tempo ou em momentos distintos, utilizando inclusive o aparelho celular.

Em números absolutos, os divórcios consensuais passaram de 4.471 em maio para 5.306 em junho de 2020. Houve crescimento em 24 estados brasileiros, especialmente no Amazonas (133%), Piauí (122%), Pernambuco (80%), Maranhão (79%), Acre (71%) Rio de Janeiro (55%) e Bahia (50%). Segundo o levantamento, apenas três unidades federativas não viram crescimento neste período: Amapá, Mato Grosso e Rondônia.

Na comparação com o mês de junho de 2019, também houve uma leve alta em nível nacional, 1,9%. Ao todo, 15 unidades da Federação registraram crescimento: Amazonas (30%), Distrito Federal (8,5%), Espírito Santo (18,4%), Goiás (33,8%), Minas Gerais (13,5%), Mato Grosso do Sul (36,1%), Mato Grosso (14,9%), Paraná (21,8%), Rondônia (31,2%), Roraima (100%), Rio Grande do Sul (7,8%), Santa Catarina (28,3%), Sergipe (40,9%), Tocantins (5,3%) e São Paulo (1,9%).

Agência Brasil

Comarcas desativadas em Laje, Sapeaçu, Maragogipe e em mais 15 cidades devem ser restabelecidas

21 de julho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

As 18 comarcas no interior da Bahia que foram desativadas em julho do ano passado devem ser restabelecidas em breve. O assunto foi discutido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, que particpou de uma audiência de conciliação realizada, por videoconferência, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a reunião, presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o chefe do Poder Judiciário baiano firmou o posicionamento favorável à reversão da desativação das comarcas – motivada pela Resolução nº 13, de 29 de julho de 2019 -, decisão que deve ser referendada pelo Tribunal Pleno. Participaram da audiência o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro e representantes de todos os 29 Procedimentos de Controle Administrativo no CNJ.

Na lista, estão as comarcas de Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O início do impasse aconteceu em 29 de julho de 2019, quando o Tribunal editou a Resolução nº 13/2019, com o objetivo de desativar 18 Comarcas de Entrância Inicial, com vistas à promoção da reorganização das Comarcas que possuíam distribuição processual inferior, no último triênio, a 50% da média anual de casos novos por Magistrado.

A Tarde