Categoria: Justiça

Porto Seguro: Presidente do TJ-BA derruba sentença que obrigava transferência de presos

28 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Porto Seguro: Presidente do TJ-BA derruba sentença que obrigava transferência de presos - porto-seguro, justica, destaque, bahiaImagem ilustrativa by Ichigo121212 from Pixabay

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, derrubou a liminar que obrigava a transferência de presos de Porto Seguro (BA), para Eunápolis, ambos na Costa do Descobrimento. Antes, uma decisão da Comarca local tinha determinado a transferência de presos com Covid-19, em 24 horas, e dos demais custodiados, no prazo de dez dias. A multa em caso de desobediência seria de R$ 10 mil por dia em cada caso.

O recurso para suspender a decisão foi enviado pelo Estado da Bahia através de posição da Superintendência de Gestão Prisional (Seap). Segundo o órgão, a transferência dos custodiados causaria risco à saúde pública, devido ao aumento da probabilidade de contaminação pela Covid-19 no Conjunto Penal de Eunápolis, unidade que “não apresenta, até o momento, registro de interno ou servidor diagnosticado com o coronavírus”.

Além disso, o estado baiano alegou que a decisão de primeira instância interfere nas políticas sanitárias já implementadas no combate à doença no sistema carcerário, caso da carceragem de Eunápolis, o que coloca em risco a saúde dos mais de 600 presos e servidores.

Bahia Noticias

Exame de DNA confirma que tio estuprou e engravidou menina de 10 anos

28 de agosto de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Exame de DNA confirma que tio estuprou e engravidou menina de 10 anos - policia, justica, brasilImagem Ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay

Um exame de DNA confirmou que o tio de 33 anos estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo.

O resultado revelou que o DNA do acusado é compatível com o do feto. A análise ficou pronta na última terça-feira (25), e foi enviada ao Ministério Público.

O homem, que é réu pelo crime, está preso desde 18 de agosto. Se for condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. A gestação da criança foi interrompida com autorização da Justiça.

Redação: Metro1 | Informações: Rede Gazeta

Papagaios rendem até R$ 800 reais a traficantes de aves na Bahia

27 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Papagaios rendem até R$ 800 reais a traficantes de aves na Bahia - justica, bahiaPapagaio-de-cara-roxa | Crédito: Marcelo Aceto/ Wikiaves

Um papagaio pode render até R$ 800 para um traficante de aves. Segundo o delegado Renzo Coqueiro dos Anjos, os traficantes escolhem esses animais por conta do rendimento. “A depender do papagaio, o valor pode ir de R$ 600 a R$ 800”, disse em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (27). Além dos papagaios, os traficantes também negociam até araras e tucanos.

Outro tipo de pássaro procurado pelos acusados são os pintassilgos, caso dos animais conhecidos como Cardeal, Azulão e Galo Campina, por exemplo. O delegado também informou que o tráfico tem a vantagem de capturar esses animais na mesma região, ou seja, no Sudoeste baiano e no Norte de Minas.

Deflagrada no começo da manhã desta quinta-feira (27), a o nome Ajuruetê, da Operação, é uma referência ao nome indígena para a espécie conhecida como papagaio-verdadeiro, da família dos psitacídeos, que é o principal tipo de pássaro silvestre traficado pela rede criminosa ora investigada. Dezenove pessoas são investigadas por parte do esquema.

Bahia Noticias

Proposta reduz prazo para estabilidade de bombeiro e policial militar

27 de agosto de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Proposta reduz prazo para estabilidade de bombeiro e policial militar - justicaFoto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3781/20 reduz de 10 para 3 anos o prazo para que policiais militares e bombeiros militares adquiram estabilidade no serviço público, equiparando-os ao servidor civil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 667/69.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que, atualmente, ao praça é exigido que prestes serviços por dez anos para a aquisição de estabilidade na corporação, enquanto os servidores públicos civis necessitam de apenas três anos para adquirir estabilidade, conforme a Emenda Constitucional 19, de 1998.

“Há necessidade imperiosa de se corrigir esta situação de desigualdade existente entre os servidores públicos pertencentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar e os demais servidores públicos civis, uma vez que a busca da igualdade no tempo efetivo de serviço para atingir sua estabilidade funcional, que é de três anos, não fere hierarquia, tampouco disciplina”, disse.

Agência Câmara de Noticias

Câmara aprova criação de um novo Tribunal Regional Federal

26 de agosto de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova criação de um novo Tribunal Regional Federal - justicaFoto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), o texto-base de um projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques – sugestões de alteração no texto. Depois, o projeto segue para o Senado.

Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, responsáveis pela análise dos processos judiciais em segunda instância. Os TRFs têm sedes em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).

Parlamentares alertaram sobre os possíveis custos vinculados ao projeto. Diante do tema polêmico em meio à pandemia,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  sugeriu a incorporação de uma emenda que inviabiliza o aumento de despesas de todos os tribunais regionais federais.

Metro1

Mucuri: TJ-BA desbloqueia mais de R$ 2 milhões em favor de prefeitura

24 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Mucuri: TJ-BA desbloqueia mais de R$ 2 milhões em favor de prefeitura - mucuri, justica, economia, bahiaFoto: Antonio José/ Agencia Brasil

A prefeitura de Mucuri, no Extremo Sul baiano, conseguiu reaver na Justiça mais de R$ 2 milhões. A quantia estava bloqueada após sentença da Comarca local e tem a ver com a convocação de concursados em 2016.

Nesta segunda-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, atendeu um recurso da prefeitura de Mucuri que destrava o montante. Na argumentação, a defesa do prefeito José Carlos Simões alegou que o bloqueio deixou as contas da prefeitura zeradas, situação que agrava os problemas de gestão, como os empregados no combate ao novo coronavírus no município.

Segundo a prefeitura, o bloqueio impede o pagamento de obrigações, “a exemplo do repasse do duodécimo Constitucional à Câmara Municipal, pagamento de folha de parcela do 13º salário da folha de pagamento dos servidores do Município e repasse aos Bancos dos Créditos Consignados retidos em folha dos servidores municipais”.

Bahia Noticias