TCM rejeita contas de Valença e outras quatro prefeituras

Na foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (26), as contas do prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2019, e as contas do mesmo ano de outras quatro prefeituras: Glória, Itapitanga, Ribeira do Amparo e Sátiro Dias. Cabe recurso das decisões. Segundo a Corte, o prefeito Ricardo Silva Moura, além de não pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Valença, imputando ao prefeito Ricardo uma multa no valor de R$72 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com o funcionalismo ao limite previsto na LRF. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Ainda segundo o TCM, a despesa total com pessoal da prefeitura de Valença alcançou R$117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na LRF. O município apresentou no exercício uma receita de R$187.958.429,33 e promoveu despesas no total de R$179.595.382,88, o que resultou num superávit orçamentário de R$8.363.046,45. (mais…)

Senado aprova aumento de pena para racismo e homofobia no país

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), um projeto que prevê pena maior para crimes cometidos por racismo, intolerância religiosa e homofobia. A proposta agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

E, caso seja aprovada, a lei ainda terá que ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor. Não foi definido, porém, em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nesses casos.

A discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são considerados crimes no Brasil. E em 2019, além desses, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu também os crimes de homofobia e transfobia.

Metro1

Força-tarefa faz operação contra abuso e exploração sexual de crianças no país

Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

A Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo deflagraram na manhã desta quarta-feira (25), uma operação contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Batizada de “Black Dolphin”, a ação cumpre 219 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante no Rio por armazenar registro com cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que pode render quatro anos de prisão. O objetivo da ação é localizar arquivos digitais compartilhados na deepweb, onde os criminosos se valem do anonimato para exibir, acessar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil para evitar ação das autoridades.

Segundo a PF, o nome da operação foi escolhido porque investigados afirmam que as leis brasileiras são “ridículas” e que não haveria prisão no país capaz de segurá-los e que, em razão de suas habilidades, somente a colônia 6, prisão na Rússia conhecida como Black Dolphin, seria capaz de detê-los.

Metro1

Homem negro é espancado até a morte no Carrefour em Porto Alegre. MPT lamenta assassinato

Na foto, João Alberto | Crédito: Arquivo Pessoal

Um homem negro foi espancado e morto por dois homens brancos no supermercado Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite de quinta-feira, dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra. A vítima foi João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos.

De acordo com o MPT – Ministério Público do Trabalho, nenhuma conduta por parte da vítima justifica as agressões que foram praticadas por empregados encarregados da vigilância privada do hipermercado.

“O episódio demonstra, mais uma vez, o viés racista da abordagem da segurança privada em nosso país, que acumula casos de violência reiterados, em que a cor das vítimas é uma constante”.

Segundo o MPT, a naturalização da violência contra a população negra e a indiferença das pessoas que assistiam às agressões e que deliberadamente não intervieram para fazer cessar os golpes, reforçam a gravidade do ocorrido. (mais…)

Presidente do Senado cobra providências e pede ações do governo federal no Amapá

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Na tarde desta quinta-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com presidente da República, Jair Bolsonaro, para discutir soluções para a crise energética e seus efeitos sobre a população do Amapá, que vem sofrendo com o apagão. Na sequência, Davi encontrou-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que há “ferramentas e saídas disponíveis” para ajudar o Amapá em decorrência da tragédia energética.

“A situação do Amapá é de calamidade. O estado vive uma tragédia, e é preciso uma ação do governo federal para mitigar os prejuízos da população. Há saídas e mecanismos para isso”, afirmou o ministro.

Ao presidente Bolsonaro, Davi fez um relato sobre as dificuldades por que passam os amapaenses.

“A situação do Amapá é dramática e as pessoas estão sofrendo. Expus ao presidente Bolsonaro a urgência de um auxílio extraordinário que possa recompor parte do prejuízo e dos estragos que a população vem amargando”, disse Davi.

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SAJ: Justiça Eleitoral suspende distribuição de cestas básicas da Ação Social

Imagem ilustrativa | Foto: Acacio Pinheiro/ Agência Brasília

A Justiça da 56ª zona eleitoral de Santo Antônio de Jesus (BA), determinou nesta última terça-feira (10), a suspensão da distribuição de cestas básicas pela prefeitura municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com exceção da distribuição para alunos da rede de ensino público.

A ação foi movida pelo candidato a vereador Valter Mercês Filho, contra a coligação do prefeito Rogério Andrade (PSD) e Antônio Barreto Nogueira Neto, o Tom (PSB). O documento foi assinado pela Juíza Drª. Edna de Andrade Nery.

A determinação visa também a interdição do armazém das cestas básicas localizado na Rua do Areal em Santo Antônio de Jesus, até o dia 15 de novembro, dia das eleições. A multa ajuizada por descumprimento será de R$ 50 mil reais para cada cesta básica distribuída até a referida data.

Voz da Bahia