Categoria: Justiça

Pintadas: TCE condena prefeito a devolver R$ 87 mil aos cofres públicos

15 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na quarta-feira, dia 13, condenou o prefeito de Pintadas, no interior da Bahia, Valcyr Almeida Rios, a devolver R$ 87.653,78 aos cofres públicos por irregularidade na prestação de contas de recursos estaduais. A redação entrou em contato com a gestão municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Conforme o TCE, as irregularidades foram encontradas na prestação de contas de um convênio em 2010, que teve como objeto a execução da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal, firmado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) com a prefeitura de Pintadas. Na época, Valcyr era gestor municipal, pois havia sido eleito para o mandato entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012.

Também foi definido que ele terá que pagar duas multas, sendo uma compensatória, de R$ 43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$ 4 mil. Além disso, o ex-prefeito de Pintadas Edenivaldo Ferreira Mendes (gestor entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016, foi condenado apenas a pagar multa de R$ 4 mil “por não ter aplicado a contento os recursos da terceira parcela sob sua responsabilidade”.

G1/ Bahia

Campo Formoso: MPT-BA abre investigação sobre mortes de garimpeiros

15 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ GOV-BA

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar as circunstâncias e as responsabilidades sobre a morte de pelo menos dois garimpeiros ocorrida na última segunda-feira, dia 11, em Campo Formoso, no norte do estado. Os garimpeiros foram asfixiados quando tentavam tirar a água que havia invadido um buraco de 18 metros de profundidade no garimpo de Socotó. O garimpo onde ocorreu o acidente de trabalho é ilegal. As vítimas são Sebastião Manoel dos Santos, conhecido por Panta, de 46 anos, que residia em Boi Morto, e Zé Leria, do povoado de Tiquara, que não teve a idade divulgada.

Assim como eles, outras pessoas atuam na extração ilegal de minério na lavra, que fica a oito quilômetros de área onde a Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) recebeu autorização para exploração mineral, mas não tem relação com as operações da empresa. A grande incidência de garimpos ilegais na região norte do estado da Bahia tem preocupado o MPT, que busca identificar e coibir as irregularidades trabalhistas praticadas nesses locais. Muitos deles reúnem condições de trabalho degradantes, expondo garimpeiros a riscos gravíssimos e a relações de trabalho completamente ilegais.

Em dezembro de 2020, numa operação conjunta com a inspeção do trabalho, Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e Polícia Federal, 25 pessoas foram resgatadas em situação análoga à de escravos numa mina em Sento-Sé, município também localizado no norte baiano. O MPT mantém um grupo de trabalho formado por procuradores de diversas unidades do país voltado a mapear a existência de garimpos ilegais e promover articulação com outras instituições para combater a prática. Além dos aspectos trabalhistas, há crime de exploração ilegal de minérios, contrabando de minérios e outras atividades ilícitas associadas ao garimpo ilegal.

Bahia Noticias

Campo Formoso: MP abre processo para evitar concessão de alvarás em áreas de extração mineral

14 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ GOV-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um processo contra o município de Campo Formoso, na região norte da Bahia, para suspender a concessão de alvarás residenciais e comerciais em áreas de extração mineral. A intenção é evitar que as licenças sejam concedidas na localidade de Tiquara, no raio de 2 km das dolinas – áreas de crateras formadas por dissolução química de rochas que ficam abaixo da superfície.

Segundo a promotoria, a cidade de Campo Formoso não tem impedido que a população jogue o esgoto domésticos dentro dessas dolinas, o que aumenta o tamanho das cavernas e coloca em risco as construções próximas delas. A redação entrou em contato com a prefeitura de Campo Formoso e aguarda um posicionamento sobre o processo aberto pelo MP-BA. O MP-BA informou que áreas são sinalizadas pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) também foi acionado, para que fiscalize e regule as atividades de extração no local. Os processos de concessão de alvará que estejam em curso devem ser suspensos, até que sejam feitos estudos para verificar o comportamento dos aquíferos na região. As propriedades que foram impactadas por essas dolinas e apresentem risco à segurança, deverão ser interditadas, caso a Justiça acate o pedido do MP. A prefeitura deverá retirar os moradores e alojá-los em locais dignos.

G1/ Bahia

Ex-presidente da Braskem é condenado a 1 ano e 8 meses de prisão nos EUA por corrupção

12 de outubro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo/ YouTube - Carlão da Publique

O ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich, foi condenado nesta terça-feira, dia 12, a 20 meses de prisão nos Estados Unidos, segundo informou o Departamento de Justiça (DoJ) americano.

Grubisich e outros funcionários da Braskem e da Odebrecht (atualmente rebatizada de Novonor), respondem por acusações de que foram responsáveis pela elaboração de um fundo secreto milionário que era usado para subornar funcionários públicos e partidos políticos do Brasil, garantindo contratos com a Petrobras.

“Como parte do esquema, Grubisich e seus parceiros desviaram aproximadamente US$ 250 milhões da Braskem para um fundo secreto, que Grubisich e os demais formaram por meio de contratos fraudulentos e empresas de fachada offshore controladas secretamente pela Braskem”, diz o comunicado do DoJ. Além da pena, o ex-executivo da empresa terá US$ 2,2 milhões confiscados e pagará uma multa extra de US$ 1 milhão.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

Jequié: Ex-prefeito é multado pelo TCM após denúncias de superfaturamento

8 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Na sessão desta quinta-feira, dia 07, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram a ocorrência de superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a Prefeitura de Jequié – na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida – e a empresa “BVM Construções e Incorporações”. A contratação visava a realização de obras na rede escolar do município, no exercício de 2017, pelo valor de R$8.853.846,66.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais – de forma solidária pelo ex-prefeito, com recursos pessoais, e pela empresa – da quantia de R$1.241.861,51. Também foi imputada multa no valor de R$15 mil e determinada a remessa do decisório à Superintendência da Polícia Federal, para que junte aos autos do inquérito policial instaurado sobre a matéria. A denúncia foi protocolada por seis vereadores do município de Jequié, que identificaram a existência de discrepância entre os valores pagos pela prefeitura e os serviços efetivamente realizados nas escolas municipais, o que teria causado prejuízos ao erário. Informaram, ainda, que as despesas ocorreram à conta de recursos oriundos dos precatórios do Fundef, recebidos no exercício de 2017.

Os auditores do TCM concluíram que, de fato, houve discrepância entre os valores pagos pelo município e os serviços efetivamente realizados pela empresa “BVM Construções e Incorporações”, decorrentes do contrato administrativo nº 310/2017, indicando a ocorrência de superfaturamento “por quantidade e qualidade”, do que resultou prejuízo ao erário no montante de R$1.241.861,51. (mais…)

Polícia Federal investiga fraudes tributárias em seis estados

28 de setembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Operação Blindagem Metálica, deflagrada nesta terça-feira, dia 28, visa desarticular estrutura de empresas voltadas para a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e outras fraudes tributárias. A ação é realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

As investigações apontam que empresas, conhecidas como noteiras e blindadoras, emitiam notas fiscais inidôneas, simulando compra e venda de sucata de alumínio e alumínio bruto, com a finalidade de gerar créditos fiscais fictícios às companhias do grupo principal investigado.

Segundo a PF, por meio de subterfúgios contábeis e comerciais, há indícios de que, mensalmente, as empresas envolvidas ajustavam fluxo de quantidade de produtos de interesse, notas fiscais, pagamentos e até simulação de transporte de mercadorias inexistentes, objetivando confundir os órgãos de fiscalização, em especial quanto às operações fictícias de compra e venda de sucata de alumínio ou de alumínio bruto, descritas em notas fiscais.

Agência Brasil