O ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich, foi condenado nesta terça-feira, dia 12, a 20 meses de prisão nos Estados Unidos, segundo informou o Departamento de Justiça (DoJ) americano.

Grubisich e outros funcionários da Braskem e da Odebrecht (atualmente rebatizada de Novonor), respondem por acusações de que foram responsáveis pela elaboração de um fundo secreto milionário que era usado para subornar funcionários públicos e partidos políticos do Brasil, garantindo contratos com a Petrobras.

“Como parte do esquema, Grubisich e seus parceiros desviaram aproximadamente US$ 250 milhões da Braskem para um fundo secreto, que Grubisich e os demais formaram por meio de contratos fraudulentos e empresas de fachada offshore controladas secretamente pela Braskem”, diz o comunicado do DoJ. Além da pena, o ex-executivo da empresa terá US$ 2,2 milhões confiscados e pagará uma multa extra de US$ 1 milhão.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

A Operação Blindagem Metálica, deflagrada nesta terça-feira, dia 28, visa desarticular estrutura de empresas voltadas para a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e outras fraudes tributárias. A ação é realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

As investigações apontam que empresas, conhecidas como noteiras e blindadoras, emitiam notas fiscais inidôneas, simulando compra e venda de sucata de alumínio e alumínio bruto, com a finalidade de gerar créditos fiscais fictícios às companhias do grupo principal investigado.

Segundo a PF, por meio de subterfúgios contábeis e comerciais, há indícios de que, mensalmente, as empresas envolvidas ajustavam fluxo de quantidade de produtos de interesse, notas fiscais, pagamentos e até simulação de transporte de mercadorias inexistentes, objetivando confundir os órgãos de fiscalização, em especial quanto às operações fictícias de compra e venda de sucata de alumínio ou de alumínio bruto, descritas em notas fiscais.

Agência Brasil

Um advogado de Brasília entrou com uma ação judicial contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a legalidade do provimento nº 205/21, que apresenta novas regras para a publicidade na advocacia. O juiz Federal Cristiano Miranda de Santana, da 5ª Vara Federal Cível da capital federal determinou que a entidade seja notificada para apresentar defesa no processo. Na inicial, o advogado Onivaldo Freitas Jr. aponta ilegalidade de um trecho do provimento acerca da proibição de se fazer postagens em redes sociais de situações de sua vida pessoal e familiar que não estejam diretamente ligadas ao exercício da profissão.

O novo regramento da OAB proibiu a chamada “ostentação” dos advogados, proibindo a publicidade das dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. Ainda, determina que os profissionais não podem fazer qualquer publicidade ostentando bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo.

Na ação, o defensor pede que a Justiça declare a ilegalidade de parte do provimento para que não seja proibido ao advogado o direito de fazer postagens em redes sociais de situações da vida pessoal e familiar que não estejam diretamente ligadas ao exercício da profissão. Ele afirma “que publicações em redes sociais que não guardem relação alguma com o exercício da nobre advocacia não sejam obstadas, ou seja, preservadas já que não podemos nunca esquecer que vivemos em um Estado Democrático De Direito não podendo concordar com nenhuma semente que possa germinar em ditadura”.

Bocão News