Categoria: Justiça

Deputado federal Daniel Silveira ganha liberdade após 5 meses preso

9 de novembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou a prisão no fim da manhã desta terça-feira, dia 09. Ele estava há cinco meses detido no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ficam presos com foro privilegiado e policiais militares.

A soltura de Silveira foi autorizada na segunda-feira, dia 08, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o parlamentar bolsonarista havia sido preso em fevereiro, por agressões verbais e ameaça aos ministros da corte. Mas, à época, ganhou direito à prisão domiciliar. Em junho, contudo, voltou a ser preso por violar o monitoramento eletrônico.

Na decisão atual, Alexandre de Moraes determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais e ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças. Silveira também está proibido de realizar postagens por meio de terceiros. Em abril, o deputado virou réu no Supremo pela acusação de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Metro1

Advogados inadimplentes não poderão votar nas eleições da OAB-BA

9 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA

Os advogados que estiverem inadimplentes na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até o dia 24 de novembro não poderão votar nas eleições presidenciais. Por decisão da juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, a 14ª Vara Federal da Bahia suspendeu a liminar da Justiça Federal que dava o direito aos devedores. A decisão segue uma orientação da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A magistrada considera na sentença que a OAB, como autarquia especial, “ostenta legitimidade para estabelecer requisitos formais habilitando os seus associados a exercitarem o direito de voto, fixando requisitos em lei e regulamentos, porquanto autorizado pelo exercício do Poder Regulamentar da Administração”.

E completa: “A observância do requisito de quitação da anuidade perante a autarquia profissional não é medida desarrazoada ou inviabilizadora da participação massiva dos advogados no pleito eleitoral, porquanto visa a garantir o exercício de um direito condicionado ao cumprimento de um dever”, considera a juíza.

Bahia.Ba

Brumado: Casal está foragido após live com cenas de estupro de vulnerável coletivo

9 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Um DJ e sua companheira são procurados pela Polícia Civil em Brumado (BA). O casal transmitiu em uma live cenas classificadas como “estupro de vulnerável coletivo, instigação ao uso indevido de droga ilícita e divulgação de cenas de estupro e sexo”. O crime aconteceu em 24 de outubro e foi divulgado no aplicativo Instagram. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência onde foram feitas as filmagens, situada na Lagoa Funda, zona rural do município.

Durante a busca, os agentes apreenderam objetos que estavam na live: computadores, passaporte e substâncias que serão periciadas para constatar se é de fato droga ilícita, de acordo com o delegado Titular da 20ª Coorpin, Paulo Henrique de Oliveira. As investigações concluíram que Gleisson Pinheiro, 33 anos, e Kelly Teixeira, 24 anos, instigaram a vítima ao uso de drogas, deixando-a sem o necessário discernimento para decidir pela prática de ato sexual.

Um dos autores do crime posicionou a câmera do celular propositalmente para onde o estupro ocorreu, agindo de forma premeditada. A soma das penas mínimas fica em torno de 12 anos. Segundo Paulo Henrique, o Poder Judiciário decidiu pela prisão preventiva dos dois, que ainda se encontram foragidos.

Bahia Noticias

SAJ: Acusado de duplo feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 98 anos de prisão

28 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay

A justiça, condenou nesta quarta-feira, dia 27, a 98 anos de detenção, em regime fechado, o acusado por um duplo feminicídio e uma tentativa de homicídio. O réu, conhecido como Edson Pintor, foi acusado de cometer feminicídio contra a ex-companheira Ana Lúcia Ribeiro Santos e sua filha Daniela Sabrina Ribeiro, além de tentar contra a vida de sua ex-cunhada em 2016.

Edson deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. O crime ocorreu em abril de 2016 n residência das vítimas e de acordo familiares da vítimas, o crime foi marcado por um ato banal, já que Ana Lúcia, já estava separada do réu há mais de um ano e ele não aceitava a separação.

“Graças a Deus a Justiça foi feita. Ele pegou 98 anos de prisão em regime fechado. Isso não trará a vida delas de volta, mas houve justiça. A partir disso temos esperança de que outros casos sejam resolvidos, porque os homens não devem achar que são donos das vidas dessas mulheres. Fui até o fim com meu pedido de justiça. Ele tirou duas vidas e deixou minha tia com sequelas”, disse Débora, irmã de uma das vítimas.

Redação: Blog do Valente | Reportagem: Rádio Andaiá FM

CCJ aprova projeto que permite depoimento antecipado das vítimas de crimes sexuais

28 de outubro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem de Free-Photos do Pixabay

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que, nos crimes contra a dignidade sexual (como estupro e assédio sexual, por exemplo), será facultada a tomada antecipada do depoimento das vítimas. A tomada antecipada deverá ser feita mediante requerimento de qualquer uma das partes.

O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao Projeto de Lei 3290/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário. Com relação ao texto original, Caroline de Toni retirou a previsão de que as oitivas das testemunhas também fossem feitas antecipadamente.

Segundo a relatora, poderia haver “uso malicioso” do dispositivo, em que os depoimentos de inúmeras testemunhas tivessem fins meramente protelatórios. A deputada também acrescentou dispositivo prevendo que “não será admitida a tomada de novo depoimento, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente”.

Agência Câmara de Notícias

Poções: Chefe de gabinete é afastado por determinação da Justiça, diz MP-BA

28 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Manu Dias/ Agecom | Editado

Um chefe de gabinete que atua no município de Poções, no sudoeste do estado da Bahia, foi afastado das funções após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinação da Justiça. A informação é da Promotoria.

Ainda de acordo com o MP-BA, o suspeito, que não teve o nome oficialmente divulgado, teria efetuado despesas não autorizadas – o que ocasionou em um prejuízo de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. Autor da ação, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva afirma que, no exercício do mandato do prefeito, entre 2013 e 2016, houve o ordenamento de pelo menos 196 despesas indevidas.

Segundo consta na ação civil pública, independentemente de exercerem cargos efetivos ou temporários, esse “adicional informado” era distribuído sem critérios e somente a servidores devidamente escolhidos por ele. O chefe de gabinete afastado pela Justiça é Otto Wagner de Magalhães (PC do B). Ele já foi prefeito da cidade e é marido da atual prefeita do município, Dona Nilda (PC do B).

Redação: Metro1 | Informações: TV Sudoeste