Categoria: Justiça

Polícia Federal indicia proprietário de navio grego causador de vazamento de óleo no Nordeste

3 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Diego Nigro/ SEI

A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira, dia 02, que um navio petroleiro de bandeira grega foi o responsável por causar a considerada maior tragédia ambiental por derramamento de petróleo da história do Brasil. As investigações foram concluídas mais de dois anos após a ocorrência e prevê punições. O vazamento de 5 mil toneladas de óleo matou milhares de animais e prejudicou a pesca, atingindo mais de 130 municípios em 11 estados, nove no Nordeste e dois no Sudeste.

As investigações foram realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais. Os responsáveis foram indiciados pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação. A empresa responderá pelo processo, além dos responsáveis legais, o comandante da embarcação e o chefe de máquinas.

Além dos irreparáveis prejuízos ambientais, o país precisou desembolsar mais de R$ 188 milhões para a limpeza das praias e do mar. O valor será cobrado dos responsáveis pelo vazamento, mas a PF ainda calcula um valor de dano ambiental. Os laudos serão entregues para o Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal para a adoção das medidas e o cumprimento das punições.

R7

Cruz das Almas: CPI da Saúde indicia prefeito e secretária municipal de Saúde

29 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O prefeito de Cruz das Almas (BA), Ednaldo Ribeiro (Republicanos) e o então secretário de saúde do município, Sandro Borges, foram indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na última sexta-feira, dia 26. O relatório final da CPI foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cruz das Almas durante a sessão desta sexta. O documento foi enviado ao Ministério Público, para a Polícia Civil, ao Ministério Público Federal e para o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

Os indiciados podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, homicídio culposo, exercício irregular da profissão e improbidade administrativa. A CPI da Saúde foi aprovada pelos parlamentares após moradores da cidade denunciarem que teriam sido imunizados com o esquema vacinação cruzada (doses de vacinas diferentes) e seus cartões de vacinação foram adulterados, tanto por rasura em assinaturas quanto por substituição por um novo cartão.

O presidente do colegiado, vereador Paulinho Policial (PSD), informou que o trabalho de investigação foi realizado em 90 dias e que 25 testemunhas foram ouvidas em 21 sessões na Casa Legislativa. Das 25 testemunhas, 18 eram sobre o óbito de Ronaldo Teles por suposto erro médico. Já as outras 7 pessoas foram ouvidas nas investigações sobre erros de imunização. O presidente também chamou a atenção para oitivas realizadas fora de Cruz das Almas, como foi o caso da médica Alana Sena no município de Uauá e de Diego Partenostro em Salvador.

Bahia Noticias

Após eleições, OAB-BA repudia ataques machistas a Ana Patrícia Dantas

26 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, manifestou repúdio nesta sexta-feira, dia 26, contra as ofensas machistas que a atual vice-presidente e ex-candidata à presidência, Ana Patrícia Dantas Leão, teria recebido após as eleições.

De acordo com a nota, Ana Patrícia teria sido “vítima de ataques machistas e misóginos, ofensas de baixo calão e incitações a discurso de ódio – agressões verbais que em nada professam a civilidade e índole democrática que deve marcar todo e qualquer processo eleitoral”.

A OAB-BA ressalta ainda que a participação das mulheres em disputas eleitorais “deve ser sempre estimulada e festejada pois é, em si mesma, expressão do que mais acreditamos e defendemos: a pluralidade e representatividade como fios condutores do certame. A defesa da democracia demanda, dentre inúmeros outros compromissos, o combate a toda e qualquer forma de violência política.

Metro1

Por estupro de outras quatro vítimas, João de Deus é condenado a mais 44 anos de prisão

25 de novembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Acusado por diversas mulheres de abuso sexual durante atendimentos espirituais em Abadiânia, o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, recebeu uma nova condenação pelo estupro de outras duas mulheres e estupro de vulnerável contra mais duas vítimas. Com isso, o réu teve mais 44 anos de prisão decretados. No momento, ele está cumprindo a sanção em regime domiciliar.

A denúncia envolvia, na verdade, cinco mulheres, mas em um dos casos o réu não foi considerado culpado por falta de provas. Ela se refere a estupros cometidos entre 2009 e 2018. A Justiça também condenou João de Deus a pagar indenizações às vítimas entre R$ 20 mil e R$ 75 mil. A defesa ainda pode pedir recurso da decisão.

Anteriormente, o médium já havia sido condenado por quatro anos em regime semiaberto, a 59 anos em regime fechado e a dois anos e meio de reclusão que podem ser cumpridos em regime aberto. Os crimes envolvem posse ilegal de arma de fogo e violações sexuais contra, agora, pelo menos 13 mulheres, além de fraude.

Metro1

Daniela Borges é eleita primeira presidente mulher da OAB-BA

24 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ OAB-Bahia

A advogada Daniela Borges, da chapa ‘União pela Advocacia’, foi eleita a primeira presidente mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) na tarde desta quarta-feira, dia 24, em votação no Centro de Convenções, em Salvador, e em 42 endereços distribuídos nas 36 subseções do interior do estado.

Apesar de ainda estar em curso a apuração, o resultado não pode mais ser revertido. Daniela tem até então 4.827 votos, 46,4% dos votos válidos, seguida de Ana Patrícia Dantas Leão (chapa ‘OAB de Coração’), com 3.933 votos; Dinailton Oliveira (chapa ‘OAB pra Valer’), com 514 votos; e Ricardo Nogueira (chapa ‘Liberta OAB’), com 357 votos. Nulos e brancos somam 771 votos.

A nova diretoria tomará posse em janeiro de 2022 para liderar a OAB-BA pelos próximos três anos. Ao lado de Daniela, outra mulher assumirá a vice-presidência da Seccional, a advogada Christianne Gurgel. Também compõem a diretoria Esmeralda Oliveira, secretária-geral; Ubirajara Ávila, secretário-geral adjunto; e Hermes Hilarião, tesoureiro.

Bahia.Ba

MP-BA cria grupo para analisar mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

19 de novembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Manu Dias/ Agecom | Editado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) criou um grupo de trabalho temático para analisar as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, no âmbito de seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM). O ato instituindo a medida foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, dia 19. No final do último mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, projeto que modifica o ordenamento jurídico sobre o tema.

A partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 26 de outubro, a lei  passou, por exemplo, a exigir que a intenção de lesar a administração pública seja comprovada  para que se configure crime de improbidade.  De acordo com documento assinado pela procuradora-geral Norma Cavalcanti, caberá ao grupo orientar os órgãos de execução do MP-BA relativos ao tema, oferecendo informações, notas técnicas e materiais de apoio para subsidiar sua atuação.

Também poderão ser realizados eventos e palestras sobre o assunto. Também será um papel grupo propor e articular, no âmbito das diversas unidades do parquet, fluxos procedimentais que garantam adequação às alterações da Lei de Improbidade. O grupo de trabalho sempre será liderado pelo responsável pela coordenação do CAOPAM, e formado por mais cinco promotores – todos com atuação na área do patrimônio público e da moralidade administrativa.

BNews