Categoria: Justiça

Advogado de Dirceu quer que MPF investigue doações destinadas a Dallagnol

25 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Advogado de Dirceu quer que MPF investigue doações destinadas a Dallagnol - justicaFoto: Pedro de Oliveira/ ALEP/ Fotos Públicas

Advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval defende que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as doações feitas por internautas ao ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), após ele ser condenado a indenizar o ex-presidente Lula (PT) em R$ 75 mil. O procurador usou as redes para anunciar o recebimento de mais de R$ 130 mil.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Podval defende que o MPF tenha com Dallagnol o mesmo rigor que teve com os petistas, quando em 2014 investigou uma caixinha realizada para que Dirceu pagasse multas pela condenação no mensalão. Na ocasião, a vaquinha reuniu cerca de R$ 1 milhão.

Ainda segundo a publicação, o Ministério Público se baseou em uma regra do Banco Central para defender a investigação de saques feitos em contas que tivessem recebido muitos depósitos. “Na época, o Ministério Público Federal requereu investigação por lavagem de dinheiro. Veremos se o mesmo MPF será tão rigoroso no caso dos recebimentos via Pix do ex-procurador e atual candidato a deputado Deltan Dallagnol”, defendeu o advogado.

Bahia.Ba

Telegram não responde convite do TSE para reunião

23 de março de 2022 | Internet | Postado por Hélio Alves
Telegram não responde convite do TSE para reunião - justica, internetImagem de Architect and artist por Pixabay

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou, na terça-feira, dia 22, representantes do Telegram para tratar de políticas de controle de disseminação de notícias. O encontro está previsto para esta quinta-feira, dia 24, no TSE.

Técnicos do tribunal têm a expectativa de que o Telegram crie um canal interno para receber denúncias de fake news. Além disso, há expectativa que o aplicativo controle disparos em massa e identifique usuários.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do Telegram, por falta de um canal de comunicação com o judiciário brasileiro. Até o fechamento desta matéria o telegrama não havia se pronunciado.

Bahia.Ba

STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

23 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral - politica, justicaFoto: Reprodução/ Vídeo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 22, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol vai ter que indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.

A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal. O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.

Redação: Metro1 | Informações: Portal G1

STF determina bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil

18 de março de 2022 | Internet | Postado por Hélio Alves
STF determina bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil - justica, internetImagem de Architect and artist por Pixabay

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, dia 18, que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo telegrama no país.

Fica estabelecido ainda que quem não obedecer a decisão fica sujeito a multa diária de R$ 100 mil. A redação apurou que a ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou ao Supremo que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Redação: Metro1 | Informações: G1 e TV Globo

Jacobina: Motorista que provocou morte de 3 pessoas passa por audiência

18 de março de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Jacobina: Motorista que provocou morte de 3 pessoas passa por audiência - justica, jacobina, bahiaFoto: Carol Garcia/ GOV-BA

O motorista que provocou a morte de três pessoas passou pela primeira audiência de instrução nesta quinta-feira, dia 17. Petrônio Silva Souza, que segue detido no presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi preso após dirigir alcoolizado e matar três pessoas em Jacobina (BA), no Piemonte da Diamantina.

O fato ocorreu no dia 24 de dezembro. Ele foi denunciado por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Na ocasião, Petrônio perdeu o controle da direção da caminhonete e invadiu uma loja de construção, no bairro da Missão. Além das três mortes, o incidente deixou outras três pessoas feridas.

O homem passou pelo teste de bafômetro que constatou a embriaguez dele. Logo após o acidente, o homem causou indignação ao urinar no estabelecimento comercial atingido. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da Bahia negou um pedido de habeas corpus, que pretendia tirá-lo da cadeia. Uma nova audiência será marcada pela Justiça. Petrônio pode ir a júri popular.

Redação: Bahia Noticias | Informações: TV São Francisco

Ministério eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili

16 de março de 2022 | Famosos | Postado por Hélio Alves
Ministério eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili - justica, celebridadeFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), alterou para 18 anos a classificação indicativa do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola. A reclassificação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Até então, o longa era indicado para a faixa etária acima de 14 anos. A justificativa para a alteração é que a produção apresenta “conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia, e situação sexual complexa”. De acordo com o Ministério da Justiça, o prazo para ajustar os símbolos que indiquem a nova classificação em qualquer plataforma ou canal que possa exibir o longa é de cinco dias corridos.

Outra decisão é que o filme só pode ser exibido pela TV aberta após às 23h. Nesta terça-feira, dia 15, a pasta havia instaurado processo administrativo cautelar no qual determinava a suspensão do filme, em até cinco dias contados a partir de ontem, das plataformas de streaming como Netflix, Telecine, Globoplay, Youtube, Apple Computer Brasil e Amazon do Brasil. Pelo despacho do MJSP, o não cumprimento da determinação, geraria multa diária de R$ 50 mil, além de sanções administrativas e penais. Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa de 2017 é acusado de fazer apologia à pedofilia.

A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”. Um trecho do filme que circulou nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido pelo também apresentador e comediante Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos. Gentili disse que a cena foi tirada de contexto e que as reações ao trecho do filme são “chiliques, falso moralismo e patrulhamento”. Já Fábio Porchat, destacou que interpreta um vilão: “É um personagem mau, que faz coisas horríveis. Um vilão pode ser racista, nazista, machista, pedófilo, matar ou torturar pessoas. Quando isso aparece em um filme, não quer dizer que estamos fazendo apologia”.

Agência Brasil