Categoria: Justiça

Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Silveira por descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica

11 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira, dia 11, nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica e deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento.

O ministro já havia multado o parlamentar em R$ 405 mil pelo mesmo motivo. Segundo Moraes, o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não ficou prejudicado pelo indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia seguinte à condenação do deputado pelo plenário do STF a oito anos de prisão, o presidente assinou um decreto perdoando a pena.

Metro1

OAB-BA divulga nota de pesar e afirma preocupação com morte de policiais militares

10 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e suas comissões de Direitos Humanos e de Direito Militar divulgaram nota de pesar, nesta segunda-feira, dia 09, diante do assassinato dos policiais Soldado Victor Vieira Ferreira Cruz, Soldado Shanderson Lopes Ferreira e Soldado Alexandre José Ferreira Menezes Silva, ocorridos neste final de semana.

“Consternada por essas perdas, a OAB-BA e suas comissões se solidarizam à Polícia Militar e às famílias dos policiais mortos, comprometendo-se em acompanhar as investigações, inclusive cobrando celeridade, para que os acusados sejam apresentados à Justiça o mais rápido possível”, diz entidade em nota.

Ainda segundo o documento, as circunstâncias das mortes atraem forte comoção e preocupação da OAB da Bahia, bem como das referidas comissões, frente à crescente violência. A entidade afirma que é imprescindível a atenção e cuidado com a segurança dos profissionais da segurança pública, sob pena de grave violação aos Direitos Humanos que atinge a sociedade como um todo.

Metro1

Investigados em operações policiais podem ser promovidos a desembargador do TJ-BA

6 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Investigados em operações policiais podem ser promovidos a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em primeiro lugar na lista de antiguidade para ser novo desembargador do TJ-BA, Edson Ruy Bahiense é investigado pela Operação Inventário, que apura fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

Já, em segundo lugar, está Cassinelza da Costa Santos Lopes, que é investigada na Operação Faroeste. Segundo os investigadores, a magistrada e o promotor de Justiça, Alex Moura Santos, teriam atuado de forma irregular em um processo de usucapião, que tramitava na comarca de São Desidério, no Oeste da Bahia.

A expectativa é que, na próxima segunda-feira, dia 09, o Conselho da Magistratura se reúna para validar a lista de antiguidade. Na quarta-feira, dia 11, o novo desembargador do TJ-BA deve ser escolhido.

Metro1

Alexandre Moraes multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil

4 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira, dia 03, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.

Além da multa, Moraes determinou ainda que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Continuam valendo as medidas que foram determinadas anteriormente contra o deputado, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos. De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.

​​​​​”As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu.

Metro1

Câmara aprova lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças

4 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Arquivo Pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, dia 03, a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado.

O projeto endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. O PL também passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

Para ser aprovada, o projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o texto estabelece o dia 3 de maio – data do aniversário de Henry Borel – como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

Metro1

Formosa do Rio Preto: MPT-BA apura se morte de crianças coreanas foi acidente de trabalho

3 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ Polícia Militar

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte de cinco crianças coreanas em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, oeste do estado baiano. O órgão quer saber se há responsabilidades trabalhistas na tragédia.

O fato ocorreu na tarde da última sexta-feira, dia 29, no povoado de São Marcelo, a 40 km do centro da cidade. O MPT vai solicitar informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que foram acionados e estiveram no local para fazer perícia. Além disso, poderão ser emitidos ofícios solicitando perícia técnica dos auditores-fiscais do trabalho lotados na região.

Segundo a prefeitura do município, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, tinha 6. Elas brincavam quando foram atingidas pela terra. O caso aconteceu por volta das 12h, na fazenda Paraíso, conhecida como a “Vila dos Coreanos”, uma comunidade formada por imigrantes, da qual faziam parte as crianças.

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