Categoria: Justiça

Senado quer ter acesso a áudios de ministros do STM sobre torturas

18 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou pedirá acesso aos arquivos de áudio de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) em que ministros comentaram episódios de tortura na ditadura militar.

“Essas revelações mostram que o trabalho com o nosso passado mal começou. A Comissão da Verdade foi um grande passo. Mas ainda há um enorme caminho a percorrer. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pedirá acesso aos áudios e tomará as devidas providências”, afirmou o senador, em publicação no Twitter.

Para Costa, “a exposição das gravações em que ministros do STM admitem tortura é uma assunção cabal do Estado sobre tudo o que cometeu durante o regime militar”.

Metro1

Ministério da Justiça pede recall do Kinder Ovo no Brasil após casos de salmonela na Europa

13 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo/ YouTube - Imagine com Kinder

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirmou nesta quarta-feira, dia 13, que notificou a empresa de chocolate Ferrero do Brasil para que realize um recall do chocolate Kinder Suprise, ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto, após o registro de casos de salmonela na Europa. As suspeitas do foco da contaminação são voltadas para os chocolates Kinder fabricados na Bélgica.

No país europeu, a empresa realizou o recall e retirou os produtos das prateleiras dos estabelecimentos para evitar a contaminação de outras pessoas. A Senacon afirma que notificou a empresa para garantir o direito à informação. A recomendação, em situação de recall no exterior de produto também comercializado no Brasil, é que a empresa informe às autoridades brasileiras competentes, o que inclui a secretaria ligada ao MJSP.

Caso os produtos não tenham chegado ao mercado brasileiro, o procedimento é arquivado. No entanto, se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente. Segundo a Food Standards Agency (FSA) da Grã-Bretanha, o recall afeta principalmente o ovo Kinder Surprise.

Metro1

Justiça anula apreensão de cocaína após entrada de policiais em galpão sem mandado

12 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Cocaína | Imagem ilustrativa by Steve Buissinne from Pixabay

Em 30 setembro de 2021, policiais federais vigiavam um galpão em Itaguaí, no Rio de Janeiro. Os agentes relataram que se dirigiram ao local devido a informação “não rastreável”, “de inteligência”. Eles viram dois carros entrando e saindo do galpão, mas nada fizeram. Pouco depois, policiais civis chegaram ao local e ingressaram no galpão, visando a realizar uma inspeção. Com isso, os policiais federais os seguiram e encontraram 695 quilos de cocaína. Em seguida, prenderam em flagrante os três homens que estavam nos carros.

A defesa dos acusados entrou com o pedido de Habeas Corpus alegando que o ingresso dos policiais no galpão foi clandestino, pois as portas foram arrombadas. Também disse que, devido às condições geográficas do local, era impossível saber o que havia dentro do galpão. Ou seja, não dava para ter “certeza visual do crime”. “Sem fundadas razões de flagrante delito, nem mandado judicial, a invasão do domicílio é ilegal”.

A relatora do caso, desembargadora Simone Schreiber, apontou que o ingresso dos policiais no galpão foi ilegal, pois eles não demonstraram satisfatoriamente as razões que justificariam a ação sem mandado judicial. Com base no Tema 280 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, no dia 30 de março, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por maioria, concedeu Habeas Corpus para anular a apreensão da cocaína, além de ordenar o desentranhamento dessas provas do processo. Além disso, os desembargadores revogaram a prisão preventiva dos três réus.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Conjur

Serrinha: Acusado de matar esposa grávida é condenado a 43 anos de prisão

8 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O homem que matou a esposa grávida por ciúmes em Serrinha (BA), na região sisaleira, foi condenado a 43 anos e dez meses de prisão. O acusado foi condenado por homicídio qualificado, com agravante de feminicídio – quando a vítima é morta pela condição de mulher – além de aborto.

O crime ocorreu em dezembro de 2017, dois dias antes do parto da vítima, Daiane Reis Mota, à época com 25 anos. O caso comoveu a cidade, e o corpo da gestante ficou desaparecido por dois dias. Neste tempo, o acusado chegou a registrar o desaparecimento da esposa na polícia e acompanhou as buscas.

Após as investigações apontarem que a vítima tinha saído pela última vez com o esposo, o acusado confessou o crime. Ele disse que sentiu ciúmes após ver mensagens pelo WhatsApp e declarou que suspeitou que a filha da esposa não era dele, o que foi desmentido por exame de DNA. Ele segue preso desde a época do ocorrido.

Bahia Noticias

MP garante reserva para indenizar contaminados por amianto na Bahia

8 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de MetsikGarden por Pixabay

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e garantiu a reserva de cerca de R$ 8,9 milhões para o pagamento prioritário de indenizações às vítimas de contaminação por amianto no sul da Bahia. A mineradora Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom Jesus da Serra (BA), entre os anos de 1940 e 1968.

No encerramento das atividades de extração, entretanto, não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas – entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno. Os créditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposição durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais.

A classificação confere prioridade na reserva dos valores à frente de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial da Sama. As decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas – entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto – tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo, iniciado em 2009, ainda em tramitação.

Metro1

Operação da PF combate fraude ao auxílio emergencial

5 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão da Operação Auxílio na Conta, nesta terça-feira, dia 05. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Caixa Econômica Federal, com desvios de benefícios do auxílio emergencial. Os mandados foram cumpridos em Cuiabá e Vilhena (RO).

As fraudes foram cometidas por meio da emissão de boletos bancários em nome dos investigados e de terceiros, quitados com valores provenientes de parcelas do benefício. De acordo com as investigações, pelo menos 26 contas foram fraudadas para o recebimento do auxílio. O valor total obtido ilicitamente ainda está sendo apurado pela Polícia Federal.

Os possíveis crimes cometidos são furto mediante fraude, associação criminosa e uso de documentos falsos, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de prisão. Participaram da operação a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Agência Brasil