Categoria: Justiça

Ministério da Justiça pede recall do Kinder Ovo no Brasil após casos de salmonela na Europa

13 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Ministério da Justiça pede recall do Kinder Ovo no Brasil após casos de salmonela na Europa - justicaFoto: Reprodução/ Vídeo/ YouTube - Imagine com Kinder

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirmou nesta quarta-feira, dia 13, que notificou a empresa de chocolate Ferrero do Brasil para que realize um recall do chocolate Kinder Suprise, ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto, após o registro de casos de salmonela na Europa. As suspeitas do foco da contaminação são voltadas para os chocolates Kinder fabricados na Bélgica.

No país europeu, a empresa realizou o recall e retirou os produtos das prateleiras dos estabelecimentos para evitar a contaminação de outras pessoas. A Senacon afirma que notificou a empresa para garantir o direito à informação. A recomendação, em situação de recall no exterior de produto também comercializado no Brasil, é que a empresa informe às autoridades brasileiras competentes, o que inclui a secretaria ligada ao MJSP.

Caso os produtos não tenham chegado ao mercado brasileiro, o procedimento é arquivado. No entanto, se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente. Segundo a Food Standards Agency (FSA) da Grã-Bretanha, o recall afeta principalmente o ovo Kinder Surprise.

Metro1

Justiça anula apreensão de cocaína após entrada de policiais em galpão sem mandado

12 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça anula apreensão de cocaína após entrada de policiais em galpão sem mandado - policia, noticias, justicaCocaína | Imagem ilustrativa by Steve Buissinne from Pixabay

Em 30 setembro de 2021, policiais federais vigiavam um galpão em Itaguaí, no Rio de Janeiro. Os agentes relataram que se dirigiram ao local devido a informação “não rastreável”, “de inteligência”. Eles viram dois carros entrando e saindo do galpão, mas nada fizeram. Pouco depois, policiais civis chegaram ao local e ingressaram no galpão, visando a realizar uma inspeção. Com isso, os policiais federais os seguiram e encontraram 695 quilos de cocaína. Em seguida, prenderam em flagrante os três homens que estavam nos carros.

A defesa dos acusados entrou com o pedido de Habeas Corpus alegando que o ingresso dos policiais no galpão foi clandestino, pois as portas foram arrombadas. Também disse que, devido às condições geográficas do local, era impossível saber o que havia dentro do galpão. Ou seja, não dava para ter “certeza visual do crime”. “Sem fundadas razões de flagrante delito, nem mandado judicial, a invasão do domicílio é ilegal”.

A relatora do caso, desembargadora Simone Schreiber, apontou que o ingresso dos policiais no galpão foi ilegal, pois eles não demonstraram satisfatoriamente as razões que justificariam a ação sem mandado judicial. Com base no Tema 280 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, no dia 30 de março, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por maioria, concedeu Habeas Corpus para anular a apreensão da cocaína, além de ordenar o desentranhamento dessas provas do processo. Além disso, os desembargadores revogaram a prisão preventiva dos três réus.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Conjur

Serrinha: Acusado de matar esposa grávida é condenado a 43 anos de prisão

8 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O homem que matou a esposa grávida por ciúmes em Serrinha (BA), na região sisaleira, foi condenado a 43 anos e dez meses de prisão. O acusado foi condenado por homicídio qualificado, com agravante de feminicídio – quando a vítima é morta pela condição de mulher – além de aborto.

O crime ocorreu em dezembro de 2017, dois dias antes do parto da vítima, Daiane Reis Mota, à época com 25 anos. O caso comoveu a cidade, e o corpo da gestante ficou desaparecido por dois dias. Neste tempo, o acusado chegou a registrar o desaparecimento da esposa na polícia e acompanhou as buscas.

Após as investigações apontarem que a vítima tinha saído pela última vez com o esposo, o acusado confessou o crime. Ele disse que sentiu ciúmes após ver mensagens pelo WhatsApp e declarou que suspeitou que a filha da esposa não era dele, o que foi desmentido por exame de DNA. Ele segue preso desde a época do ocorrido.

Bahia Noticias

MP garante reserva para indenizar contaminados por amianto na Bahia

8 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
MP garante reserva para indenizar contaminados por amianto na Bahia - justica, bahiaImagem de MetsikGarden por Pixabay

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e garantiu a reserva de cerca de R$ 8,9 milhões para o pagamento prioritário de indenizações às vítimas de contaminação por amianto no sul da Bahia. A mineradora Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom Jesus da Serra (BA), entre os anos de 1940 e 1968.

No encerramento das atividades de extração, entretanto, não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas – entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno. Os créditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposição durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais.

A classificação confere prioridade na reserva dos valores à frente de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial da Sama. As decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas – entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto – tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo, iniciado em 2009, ainda em tramitação.

Metro1

Operação da PF combate fraude ao auxílio emergencial

5 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Operação da PF combate fraude ao auxílio emergencial - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão da Operação Auxílio na Conta, nesta terça-feira, dia 05. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Caixa Econômica Federal, com desvios de benefícios do auxílio emergencial. Os mandados foram cumpridos em Cuiabá e Vilhena (RO).

As fraudes foram cometidas por meio da emissão de boletos bancários em nome dos investigados e de terceiros, quitados com valores provenientes de parcelas do benefício. De acordo com as investigações, pelo menos 26 contas foram fraudadas para o recebimento do auxílio. O valor total obtido ilicitamente ainda está sendo apurado pela Polícia Federal.

Os possíveis crimes cometidos são furto mediante fraude, associação criminosa e uso de documentos falsos, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de prisão. Participaram da operação a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Agência Brasil

Senado ouve prefeitos sobre denúncia de suspeita de favorecimento no MEC

5 de abril de 2022 | Educação | Postado por Hélio Alves
Senado ouve prefeitos sobre denúncia de suspeita de favorecimento no MEC - justica, educacaoFoto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) ouve na manhã desta terça-feira, dia 05, prefeitos que teriam sido testemunhas de favorecimento na distribuição de verbas do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  A denúncia de que a destinação dos recursos priorizava indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura – resultado do vazamento de um áudio – levou à saída do então ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Estão previstos os depoimentos de Júnior Garimpeiro, prefeito de Centro Novo (MA), Gilberto Braga/Luís Domingues (MA), Kelton Pinheiro/Bonfinópolis (GO), José Manoel de Souz/Boa Esperança Do Sul (SP), Calvet Filho/Rosário (MA), Helder Aragão/Anajatuba (MA), Marlene Miranda/Bom Lugar (MA), Nilson Caffer/Guarani D’oeste (SP) e Reinaldo Vilela Paranaíba Filho/Três Corações (MG).

A audiência pública foi requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os prefeitos foram chamados após o não comparecimento do ex-ministro da Educação, que deveria ser ouvido no dia 31 de março. “Os fatos narrados são gravíssimos”, defendeu o parlamentar. Para Randolfe, “a apuração com rigor dos eventos só será possível com o comparecimento pessoal dos envolvidos no tema em questão para prestar os devidos esclarecimentos”.

Bahia.Ba