Categoria: Justiça

Câmara aprova lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças

4 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças - justicaFoto: Arquivo Pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, dia 03, a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado.

O projeto endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. O PL também passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

Para ser aprovada, o projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o texto estabelece o dia 3 de maio – data do aniversário de Henry Borel – como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

Metro1

Formosa do Rio Preto: MPT-BA apura se morte de crianças coreanas foi acidente de trabalho

3 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Formosa do Rio Preto: MPT-BA apura se morte de crianças coreanas foi acidente de trabalho - justica, formosa-do-rio-preto, destaque, bahiaFoto: Divulgação/ Polícia Militar

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte de cinco crianças coreanas em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, oeste do estado baiano. O órgão quer saber se há responsabilidades trabalhistas na tragédia.

O fato ocorreu na tarde da última sexta-feira, dia 29, no povoado de São Marcelo, a 40 km do centro da cidade. O MPT vai solicitar informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que foram acionados e estiveram no local para fazer perícia. Além disso, poderão ser emitidos ofícios solicitando perícia técnica dos auditores-fiscais do trabalho lotados na região.

Segundo a prefeitura do município, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, tinha 6. Elas brincavam quando foram atingidas pela terra. O caso aconteceu por volta das 12h, na fazenda Paraíso, conhecida como a “Vila dos Coreanos”, uma comunidade formada por imigrantes, da qual faziam parte as crianças.

Bahia Noticias

Lauro de Freitas: Em carta, ex-patrão acusa filha de roubar doméstica resgatada por trabalho escravo

29 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Lauro de Freitas: Em carta, ex-patrão acusa filha de roubar doméstica resgatada por trabalho escravo - lauro-de-freitas, justica, destaque, bahiaFoto: Reprodução/ TV Bahia

Em mais um capítulo da história de Madalena Silva, doméstica que mora em Lauro de Freitas e foi resgatada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) por trabalho análogo à escravidão por 54 anos. Foi divulgado nesta sexta-feira, dia 29, uma carta deixada pelo ex-patrão de Madalena, acusando a filha por roubos e maus tratos.

Na carta o homem faz acusações a filha, e diz que ela foi insensível por roubar a poupança de Madalena. No trecho, o homem diz que Madalena era chamada de “mãe preta”, e cita que a doméstica teria cuidado da filha e da neta. Ele ainda diz que Madelena serviu a filha como uma “escrava”.

“Madalena queria seu bem como se fosse a sua própria mãe. Então qual o agradecimento e gratidão: retirou toda a sua pequena poupança, produto de uma aposentadoria de 35 anos de trabalho. Não satisfeita no seu instinto perverso, ainda teve a crueldade de consignar empréstimos na sua aposentaria que variam de 48,60 a 70 meses. Doloroso!”, diz um outro trecho. Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do MPT.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1/ Bahia

Após pedido do PT, Justiça determina retirada de outdoors de ACM Neto e Paulo Azi

28 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Após pedido do PT, Justiça determina retirada de outdoors de ACM Neto e Paulo Azi - justica, bahiaFoto: Max Haack/ Secom

A Justiça Eleitoral determinou, por meio de liminar nesta quinta-feira, dia 28, a retirada dos outdoors que estavam espalhados pelo município de Alagoinhas com fotos de ACM Neto e do ex-presidente do DEM, o deputado federal Paulo Azi, por ferir a legislação e por caracterizar campanha eleitoral antecipada e crime eleitoral. Na liminar, a Justiça pede a remoção das placas no prazo de 48 horas. O Partido dos Trabalhadores entrou na justiça por meio do Diretório Municipal de Alagoinhas com ação proposta pelo advogado Luís Vinicius de Aragão.

Em liminar, a juíza Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, afirma que “foram espalhados pela cidade de Alagoinhas diversos outdoors para promover a campanha antecipada, no qual estão as fotografias dos denunciados em proeminência”. Segundo a juíza, as fotografias tinham como finalidade tornar os nomes e imagens do ex-prefeito e do deputado conhecidos antes do período eleitoral, sob o pretexto de conferir o título de cidadão alagoinhense à ACM Neto.

Presidente do PT Bahia, Éden Valadares criticou a postura do ex-prefeito de Salvador. “A estratégia de antecipar campanha que ACM Neto vem fazendo desde dezembro do ano passado não só é crime eleitoral, como um desrespeito à sociedade. Tudo tem seu tempo, sua previsão legal, o jeito certo de fazer. O que aconteceu em Alagoinhas tem se repetido pelo estado inteiro e cumprimentamos a Justiça por lembrar ao ex-prefeito que a Bahia não tem dono e que ninguém está acima da Lei”.

Bahia.Ba

Jaguaripe: Delegado contesta laudo e reafirma indicação de homicídio em caso Paraíso Perdido

27 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Jaguaripe: Delegado contesta laudo e reafirma indicação de homicídio em caso Paraíso Perdido - policia, justica, jaguaripe, destaque, bahiaFoto: Reprodução/ Redes Sociais

Para o delegado Rafael Magalhães, que comanda a apuração da morte de Leandro Troesch, o inquérito, já entregue ao Ministério Público do estado (MP-BA), segue na mesma linha: indicativo de homicídio. Em entrevista, nesta quarta-feira, dia 27, Magalhães declarou que desconhece o laudo cadavérico atribuído ao médico legista que participou da necropsia do corpo do proprietário da Pousada Paraíso Perdido.

Neste laudo haveria a indicação de que Léo Troesch teria tirado a própria vida. O delegado contestou a hipótese, baseado no laudo pericial, que é mais abrangente que o cadavérico que se reporta apenas ao corpo, enquanto o pericial leva em consideração também provas coletadas na cena do crime. Umas das provas relatadas pelo delegado é que Shirley da Silva Figueiredo, indiciada por homicídio, teria lavados as mãos, o que apontou prova negativa na perícia.

“Não houve mudança nenhuma. Eu sou o presidente do inquérito, esse inquérito foi concluído e encaminhado para Justiça com indicativo de homicídio. Eu estou baseado no laudo pericial que diz que o caso é distinto de suicídio. Se é distinto de suicídio é homicídio. O laudo de pólvora combusta deu negativo na mão dele e na mão dela, mas eu tenho depoimentos que [apontam] ela lavou as mãos e tomou banho logo depois. Agora, se um médico vem de lá pra cá dizer, que ele não poderia dizer isso, dizer que foi suicídio. Ele não pode ter a certeza. Se ele está dizendo isso, ele tem de vir a público e dizer o porquê”, relatou. (mais…)

Moraes diz que indulto de Bolsonaro não afasta inelegibilidade de Silveira

26 de abril de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Moraes diz que indulto de Bolsonaro não afasta inelegibilidade de Silveira - politica, justicaFoto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ Fotos Públicas

O indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel SiIveira (PTB-RJ) não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira, dia 26.

Essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na quarta-feira, dia 20. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

Moraes diz que o é tema “pacificado” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral): “O indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação —a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”.

Bahia.Ba