Categoria: Justiça

Investigados em operações policiais podem ser promovidos a desembargador do TJ-BA

6 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Investigados em operações policiais podem ser promovidos a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em primeiro lugar na lista de antiguidade para ser novo desembargador do TJ-BA, Edson Ruy Bahiense é investigado pela Operação Inventário, que apura fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

Já, em segundo lugar, está Cassinelza da Costa Santos Lopes, que é investigada na Operação Faroeste. Segundo os investigadores, a magistrada e o promotor de Justiça, Alex Moura Santos, teriam atuado de forma irregular em um processo de usucapião, que tramitava na comarca de São Desidério, no Oeste da Bahia.

A expectativa é que, na próxima segunda-feira, dia 09, o Conselho da Magistratura se reúna para validar a lista de antiguidade. Na quarta-feira, dia 11, o novo desembargador do TJ-BA deve ser escolhido.

Metro1

Alexandre Moraes multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil

4 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira, dia 03, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.

Além da multa, Moraes determinou ainda que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Continuam valendo as medidas que foram determinadas anteriormente contra o deputado, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos. De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.

​​​​​”As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu.

Metro1

Câmara aprova lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças

4 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Arquivo Pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, dia 03, a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado.

O projeto endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. O PL também passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

Para ser aprovada, o projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o texto estabelece o dia 3 de maio – data do aniversário de Henry Borel – como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

Metro1

Formosa do Rio Preto: MPT-BA apura se morte de crianças coreanas foi acidente de trabalho

3 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ Polícia Militar

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte de cinco crianças coreanas em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, oeste do estado baiano. O órgão quer saber se há responsabilidades trabalhistas na tragédia.

O fato ocorreu na tarde da última sexta-feira, dia 29, no povoado de São Marcelo, a 40 km do centro da cidade. O MPT vai solicitar informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que foram acionados e estiveram no local para fazer perícia. Além disso, poderão ser emitidos ofícios solicitando perícia técnica dos auditores-fiscais do trabalho lotados na região.

Segundo a prefeitura do município, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, tinha 6. Elas brincavam quando foram atingidas pela terra. O caso aconteceu por volta das 12h, na fazenda Paraíso, conhecida como a “Vila dos Coreanos”, uma comunidade formada por imigrantes, da qual faziam parte as crianças.

Bahia Noticias

Lauro de Freitas: Em carta, ex-patrão acusa filha de roubar doméstica resgatada por trabalho escravo

29 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ TV Bahia

Em mais um capítulo da história de Madalena Silva, doméstica que mora em Lauro de Freitas e foi resgatada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) por trabalho análogo à escravidão por 54 anos. Foi divulgado nesta sexta-feira, dia 29, uma carta deixada pelo ex-patrão de Madalena, acusando a filha por roubos e maus tratos.

Na carta o homem faz acusações a filha, e diz que ela foi insensível por roubar a poupança de Madalena. No trecho, o homem diz que Madalena era chamada de “mãe preta”, e cita que a doméstica teria cuidado da filha e da neta. Ele ainda diz que Madelena serviu a filha como uma “escrava”.

“Madalena queria seu bem como se fosse a sua própria mãe. Então qual o agradecimento e gratidão: retirou toda a sua pequena poupança, produto de uma aposentadoria de 35 anos de trabalho. Não satisfeita no seu instinto perverso, ainda teve a crueldade de consignar empréstimos na sua aposentaria que variam de 48,60 a 70 meses. Doloroso!”, diz um outro trecho. Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do MPT.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1/ Bahia

Após pedido do PT, Justiça determina retirada de outdoors de ACM Neto e Paulo Azi

28 de abril de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Max Haack/ Secom

A Justiça Eleitoral determinou, por meio de liminar nesta quinta-feira, dia 28, a retirada dos outdoors que estavam espalhados pelo município de Alagoinhas com fotos de ACM Neto e do ex-presidente do DEM, o deputado federal Paulo Azi, por ferir a legislação e por caracterizar campanha eleitoral antecipada e crime eleitoral. Na liminar, a Justiça pede a remoção das placas no prazo de 48 horas. O Partido dos Trabalhadores entrou na justiça por meio do Diretório Municipal de Alagoinhas com ação proposta pelo advogado Luís Vinicius de Aragão.

Em liminar, a juíza Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, afirma que “foram espalhados pela cidade de Alagoinhas diversos outdoors para promover a campanha antecipada, no qual estão as fotografias dos denunciados em proeminência”. Segundo a juíza, as fotografias tinham como finalidade tornar os nomes e imagens do ex-prefeito e do deputado conhecidos antes do período eleitoral, sob o pretexto de conferir o título de cidadão alagoinhense à ACM Neto.

Presidente do PT Bahia, Éden Valadares criticou a postura do ex-prefeito de Salvador. “A estratégia de antecipar campanha que ACM Neto vem fazendo desde dezembro do ano passado não só é crime eleitoral, como um desrespeito à sociedade. Tudo tem seu tempo, sua previsão legal, o jeito certo de fazer. O que aconteceu em Alagoinhas tem se repetido pelo estado inteiro e cumprimentamos a Justiça por lembrar ao ex-prefeito que a Bahia não tem dono e que ninguém está acima da Lei”.

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