Polícia Federal deflagra operação de combate a fraudes na Caixa Econômica Federal

Polícia Federal deflagra operação de combate a fraudes na Caixa Econômica Federal - justica, economiaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em fraudes ocorridas em um sistema interno da Caixa Econômica Federal. A ação ocorreu em Fortaleza nesta sexta-feira, dia 23, sob a deflagração da Operação Altera_Fraude.

Foi comprovado que a ação criminosa se tratava de peculato e inserção de dados falsos, com indícios de uma possível organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações foram iniciadas após a identificação de irregularidades no sistema que, supostamente, foram cometidas por meio de um servidor em uma agência localizada na região metropolitana de Fortaleza.

As fraudes já resultavam em quase 300 mil reais em prejuízo financeiro para a instituição e foram cometidas por meio de inúmeras transferências, pagamentos e saques indevidos, utilizando credenciais de acesso pertencentes a uma funcionária da instituição. Além da prestadora de serviços, outros envolvidos foram identificadas como beneficiários das fraudes.

Metro1

Polícia Federal deflagra operação contra juízes suspeitos de vender sentenças

Polícia Federal deflagra operação contra juízes suspeitos de vender sentenças - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, dia 23, mais uma operação em Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça suspeitos de venda de sentenças. Viaturas da PF amanheceram em frente ao Tribunal de Justiça de Tocantins, e alguns servidores não puderam entrar para trabalhar.

Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Tocantins, os mandados são cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Outras medidas foram ordenadas, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

Os alvos das investigações não foram revelados, mas imagens da TV Anhanguera, filiada à Rede Globo no estado, flagraram agentes da PF na casa do desembargador João Rigo Guimarães, no município de Araguaína, no norte do Tocantins. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro. (mais…)

TCU permite que Lula fique com relógio, em decisão que beneficia Bolsonaro

TCU permite que Lula fique com relógio, em decisão que beneficia Bolsonaro - politica, justicaFoto: Sandro Figueira/ TCU

Em uma medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, dia 07, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é obrigado a devolver um relógio de ouro dado a ele em 2005 pela relojoaria Cartier, em comemoração ao Ano do Brasil na França. O entendimento da corte abre caminhos para rediscutir juridicamente o caso das joias recebidas por Bolsonaro em nome do governo da Arábia Saudita e supostamente desviadas por ele para seu patrimônio pessoal.

A decisão dividiu os integrantes do TCU, mas prevaleceu o argumento do ministro Jorge Oliveira, indicado ao cargo pelo ex-presidente. De acordo com Oliveira, não existe norma capaz de definir o conceito de “bem de natureza personalíssima” e alto valor de mercado. A partir desse entendimento, o ministro propôs que, até edição de lei específica regulamentando e definindo tais conceitos, é impossível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. O que, para Oliveira, desobriga Lula e demais presidentes a devolver os bens do tipo à União.

Dos oito ministros, presente outros quatro votaram a favor do relator: Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes, Vital do Rêgo e o baiano Aroldo Cedraz. Além de livrar Lula de quaisquer problemas por ter ficado com o relógio Cartier modelo Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil, a tese do ministro pode favorecer Bolsonaro na acusação de que cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pelos árabes. (mais…)

STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de maconha - justicaImagem Ilustrativa by greenserenityca from Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, dia 06, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. O placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista – mais tempo para análise- feito pelo ministro Dias Toffoli. Em agosto de 2023 a discussão também foi interrompida por um pedido de mais tempo para analisar o caso, feito pelo ministro André Mendonça.

Os ministros Nunes Marques, Mendonça e Cristiano Zanin votaram contra a liberação, enquanto Gilmar Mendes, Edson Fachin, Barroso, Moraes e Rosa Weber votaram a favor.

Metro1

Ministério da Justiça exonera delegado suspeito de espionagem na Abin

Ministério da Justiça exonera delegado suspeito de espionagem na Abin - justicaFoto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça exonerou, nesta sexta-feira, dia 26, o delegado Afonso Gonçalves Gomes de Coelho do posto de coordenador de Aviação Operacional, que administra as ações aéreas da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Antes de ser exonerado, nesta quinta-feira, dia 25, Afonso Gonçalves já havia sido alvo de busca e apreensão na investigação do monitoramento ilegal supostamente feito pela Abin, através da ferramenta First Mile, de origem israelita. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o afastamento do policial de suas funções públicas.

“As apurações internas, conforme comprovado pela Polícia Federal, realizadas sobre a utilização da solução tecnológica na Abin, teriam sido obstadas por interferência dos ‘delegados de entonces’, identificados como Alexandre Ramagem Rodrigues (ex-diretor-geral da Abin), e Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho (ex-secretário de Planejamento e Gestão e ex-diretor-adjunto)”, diz um trecho do relatório da PF enviado à Corte. (mais…)

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto - justicaNa foto, Dep. Daniel Silveira | Crédito: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.  Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena. Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime. No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Agência Brasil