O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, dia 25, se amantes têm direito a parcela da pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. De acordo com o G1, a Corte vai analisar um recurso com repercussão geral. Assim, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

Atualmente, a maioria das sentenças judiciais tem rejeitado a amantes direitos previdenciários, que costumam ser exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada. Em 2008, a Primeira Turma da Corte julgou um triângulo amoroso e negou dar pensão por morte à amante de um fiscal de renda da Bahia. Naquele caso, a relação extraconjugal durou 37 anos e tinha resultado em 11 filhos.

O caso que será analisado pelo STF hoje teve origem em Sergipe. O amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva. O autor da ação sustenta que houve ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade na decisão que negou o direito à pensão. O relator do recurso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes. A decisão final valerá também para relações heterossexuais.

Fonte: Metro1 | Informações: G1

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior.

“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”.

Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, criou, no início deste ano, um grupo responsável por “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019. O ministro ressaltou, que a aplicação do exame este ano está garantida.

Fonte: Agência Brasil/ Informações: TV Brasil/ EBC

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para impedir o leilão de 42 blocos marítimos para exploração de petróleo nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Sul da Bahia, previsto para ocorrer em 10 de outubro. Respondem à ação, impetrada na última quarta-feira (18), a União, a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O MPF pede a retirada de sete blocos, situados no litoral baiano, da 16ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão sustenta que tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do Oceano Atlântico Sul e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil, por meio do Decreto 88.218/1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

Metro1