O Tribunal Regional Federal concedeu na última quinta-feira, dia 12, decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem jumentos. A determinação derruba a liminar que proibia o abate do animal em todo o estado desde dezembro do ano passado.

A decisão liminar havia atendido pedido de cinco entidades de defesa dos animais, que entraram com uma ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, com base em denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga. As entidades ainda destacavam a importância do jumento para a cultura nordestina.

O vice-presidente do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela juiza de primeiro grau fere a economia pública, porque interrompe atividades que impossibilitam a comercialização dos produtos e atinge a geração de emprego e renda.

Fonte: Metro1 | Informações: Correios

O Governo do Estado entrou nesta quinta-feira, 12, através da Procuradoria-Geral do Estado, com uma ação de desapropriação na Justiça Federal contra o Mosteiro Nossa Senhora da Graça, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e a Caixa Econômica Federal a respeito do Hospital Espanhol, localizado na Barra. A ação, assinada pela procuradora Bárbara Camardelli, cobra a desapropriação das áreas do antigo centro médico.

Fechado desde setembro de 2014, o hospital é alvo de cobranças de dívidas trabalhistas por parte dos ex-funcionários, que chegam a R$ 135 milhões. Mesmo com a venda determinada em 2016 pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), o leilão da unidade já foi marcado e suspenso diversas vezes, a última em fevereiro de 2018, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Os imóveis funcionavam como importante unidade hospitalar e ambulatorial de natureza privada, com diversos convênios inclusive com o Estado da Bahia. O encerramento das atividades levou ao grande endividamento da Segunda Ré, com penhora lavrada pela Justiça do Trabalho sobre os imóveis”, afirma o governo. De acordo com a PGE, o valor da causa é de cerca de R$ 82 milhões.

Metro1

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) encerrou o primeiro semestre de 2019 com um aumento de casos novos ajuizados e também de processos julgados quando comparado ao mesmo período do ano passado. O balanço de janeiro a junho mostra que as ações ajuizadas subiram de 66.407 em 2018 para 72.842 em 2019, um aumento de 9,6%. O número de novas ações subiu tanto na 1ª (17,4%), quanto na 2ª Instância (2%). Já o número de casos julgados também aumentou de 79.959 para 80.976. Mas o destaque fica com o 2º Grau, que apresentou aumento de 23,11%.

Outro destaque refere-se aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia. No primeiro semestre, o montante de saques totalizou R$ 1,172 bilhão, o que representa um aumento de aproximadamente R$ 110 milhões em relação ao mesmo período de 2018. Todos esses saques ocorreram através da expedição de 97.771 alvarás judiciais.

Quanto aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia, o primeiro semestre desse ano totalizou R$ 1,172 bilhão, a quantia é quase R$ 110 milhões superior ao mesmo período do ano anterior. Todo esse valor foi sacado através da expedição de 97.771 alvarás judiciais. (mais…)