O Tribunal Regional Federal concedeu na última quinta-feira, dia 12, decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem jumentos. A determinação derruba a liminar que proibia o abate do animal em todo o estado desde dezembro do ano passado.

A decisão liminar havia atendido pedido de cinco entidades de defesa dos animais, que entraram com uma ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, com base em denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga. As entidades ainda destacavam a importância do jumento para a cultura nordestina.

O vice-presidente do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela juiza de primeiro grau fere a economia pública, porque interrompe atividades que impossibilitam a comercialização dos produtos e atinge a geração de emprego e renda.

Fonte: Metro1 | Informações: Correios

O Governo do Estado entrou nesta quinta-feira, 12, através da Procuradoria-Geral do Estado, com uma ação de desapropriação na Justiça Federal contra o Mosteiro Nossa Senhora da Graça, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e a Caixa Econômica Federal a respeito do Hospital Espanhol, localizado na Barra. A ação, assinada pela procuradora Bárbara Camardelli, cobra a desapropriação das áreas do antigo centro médico.

Fechado desde setembro de 2014, o hospital é alvo de cobranças de dívidas trabalhistas por parte dos ex-funcionários, que chegam a R$ 135 milhões. Mesmo com a venda determinada em 2016 pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), o leilão da unidade já foi marcado e suspenso diversas vezes, a última em fevereiro de 2018, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Os imóveis funcionavam como importante unidade hospitalar e ambulatorial de natureza privada, com diversos convênios inclusive com o Estado da Bahia. O encerramento das atividades levou ao grande endividamento da Segunda Ré, com penhora lavrada pela Justiça do Trabalho sobre os imóveis”, afirma o governo. De acordo com a PGE, o valor da causa é de cerca de R$ 82 milhões.

Metro1