Ministro diz que Enem terá como foco conhecimentos objetivos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior.

“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”.

Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, criou, no início deste ano, um grupo responsável por “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019. O ministro ressaltou, que a aplicação do exame este ano está garantida.

Fonte: Agência Brasil/ Informações: TV Brasil/ EBC

Polícia Federal deflagra Operação Cronocinese para combater fraudes previdenciárias

Imagem de João Geraldo Borges Júnior por Pixabay

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, dia 23, a Operação Cronocinese, que tem por objetivo colher provas quanto à participação de advogados, contadores e servidores do INSS na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário.

A operação conta com a participação de 80 policiais federais, que estão cumprindo 22 mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios dos envolvidos, assim como em quatro agências do INSS. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP).

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) através de empresas inativas.

Bahia Noticias

Ministério Público Federal move ação para impedir leilão de petróleo em Abrolhos

Foto: Enrico Marcovaldi/ Projeto Baleia Jubarte/ Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para impedir o leilão de 42 blocos marítimos para exploração de petróleo nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Sul da Bahia, previsto para ocorrer em 10 de outubro. Respondem à ação, impetrada na última quarta-feira (18), a União, a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O MPF pede a retirada de sete blocos, situados no litoral baiano, da 16ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão sustenta que tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do Oceano Atlântico Sul e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil, por meio do Decreto 88.218/1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

Metro1

Brumadinho: Familiares serão indenizados em R$ 12 milhões

Os familiares de dois irmãos de uma mulher grávida mortos na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, serão indenizados em quase R$ 12 milhões pela mineradora Vale. A condenação foi afixada pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. Segundo o magistrado, a responsabilidade da mineradora é objetiva, em razão da aplicação da teoria do risco da atividade econômica, estampada no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil (CC).

“O grupo tinha direito à reparação pelo dano moral e que os expressivos danos psicológicos causados com a morte de seus parentes deveriam ser abarcados pelo valor da indenização. O rompimento da estrutura da Vale foi uma tragédia de proporções incalculáveis e o parâmetro de reparação a ser aplicado nos casos merece ‘análise peculiar e única, não comparável a outros eventos'”, disse na decisão.

O juiz fixou indenização de R$ 2 milhões pela perda de cada filho e R$ 750 mil pela morte do nascituro, totalizando R$ 4,750 milhões. “É indubitável que a avó já nutria grande expectativa pela chegada de seu neto, natural e inerente a qualquer ser humano. Mesmo que ainda não o conhecesse, é inquestionável o sofrimento pelo qual passou e ainda passa”, afirmou. Para os pais da grávida, a quantia estabelecida foi correspondente: R$ 2 milhões pela morte da filha e R$ 750 mil pelo neto nascituro, totalizando R$ 2,750 milhões para cada um. Para a irmã da gestante, o magistrado estipulou o montante de R$ 1,625 milhão.

Bahia Noticias

TSE nega ação de Bolsonaro contra PT e Folha de S. Paulo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral negou nesta quinta-feira, dia 19, por unanimidade, a procedência de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra os seus adversários de segundo turno nas eleições do ano passado, Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB), além de contra o presidente do Grupo Folha, Luiz Farias, a acionista do jornal Maria Cristina Frias e a repórter Patrícia Campos Mello.

O processo foi ajuizado pela chapa do então candidato à presidência, em outubro do ano passado, e é referente à reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”.

A matéria publicada revelava esquema por parte de empresários que impulsionavam disparos em massa por Whatsapp contra o Partido dos Trabalhadores.

Metro1

Jaguaripe: Ex-prefeito tem recurso negado em caso de enriquecimento ilícito

O ex-prefeito de Jaguaripe, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo, teve um recurso negado pela Justiça. A decisão, publicada nesta quarta-feira, dia 18, mantém a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

Conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-administrador gerou enriquecimento ilícito e favoreceu uma empresa [SK Comércio e Locadora de Equipamento de Terraplanagem Ltda] na construção de uma escola municipal no povoado Capão I. O caso ocorreu em 2010 quando Arnaldo, conhecido como Nai, ocupava o Executivo do Município. O MP-BA estimou um superfaturamento da obra em quase R$ 250 mil.

Além de enriquecimento ilícito, a decisão desta quarta, do desembargador Ivanilton Santos da Silva, confirma a sentença inicial que apontou também prejuízo ao erário. Além de contratação superfaturada, houve ainda execução deficiente de parte da obra (e com materiais de qualidade inferior) e pagamento do valor integral da obra, sem certificação de que os trabalhos foram concluídos.

Bahia Notícias