O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população. A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método. ‘A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro’, disse. ‘Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais’, frisou Haddad.

Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que ‘a Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular’. Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 poderão acessar seus resultados a partir das 10h desta segunda-feira (13). As provas, realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, são o principal caminho para o ingresso no ensino superior público e privado do país.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas no portal oficial do Enem. Mais tarde, uma coletiva de imprensa detalhará os principais dados relacionados ao desempenho dos candidatos.

As notas obtidas no exame poderão ser utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. O período de inscrições começa no dia 17 de janeiro e se encerra às 23h59 do dia 21 de janeiro. O processo será exclusivamente online, por meio do site oficial do Sisu. (mais…)

As fortes chuvas que atingiram Ipatinga, em Minas Gerais, na madrugada deste domingo (12), deixaram um rastro de destruição e tragédia. Ao menos nove pessoas, incluindo duas crianças e dois idosos, morreram em decorrência do desabamento de casas. Uma pessoa segue desaparecida, e cerca de 150 estão desalojadas. Na cidade vizinha de Santana de Paraíso, uma vítima resgatada após o desabamento de uma casa não resistiu e faleceu no hospital.

O bairro Bethânia, um dos mais atingidos, registrou 204 milímetros de precipitação apenas durante a madrugada, agravando um cenário já comprometido por semanas de chuvas contínuas. Diante da gravidade da situação, a prefeitura de Ipatinga declarou estado de emergência por seis meses. O estádio municipal foi transformado em abrigo para os desalojados e está recebendo doações de água mineral, alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade também foi afetada pelas chuvas, sendo inundada por água e lama. Pacientes precisaram ser transferidos para o hospital municipal de Ipatinga. As operações de resgate contam com 67 militares, 16 viaturas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, além de equipes da Defesa Civil. O governador Romeu Zema (Novo) deve visitar Ipatinga nesta segunda-feira (13) para acompanhar as ações de assistência às vítimas. 13 pessoas já haviam morrido no estado neste período chuvoso, que ocorre entre setembro e março.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

O presidente Lula publicou nesta quinta-feira (9), uma Medida Provisória (MP) estabelecendo o pagamento de R$ 60 mil a cada família de crianças com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika. O valor, que será pago em parcela única, abrange casos em que a deficiência tenha sido provocada pela infecção da mãe durante a gestação entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

A MP, que ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, também estabeleceu que as famílias que buscarem a indenização deverão comprovar que a síndrome foi causada pela infecção do vírus zika durante a gestação. Além disso, o valor da indenização será limitado pela disponibilidade orçamentária do governo e não será cumulativo com outras indenizações judiciais.

Contudo, houve um veto ao projeto que propunha, além de uma indenização no valor de R$ 50 mil, o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, equivalente ao teto de R$ 7.786,02. O veto foi anunciado sem abertura para negociações ou consultas com as famílias afetadas, o que gerou uma onda de protestos por parte de representantes dessas famílias. Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou uma epidemia de zika, com mais de 12 mil casos suspeitos de microcefalia e outras anomalias neurológicas em crianças, associadas à infecção do vírus no período gestacional.

Bahia Noticias.