O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2), para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a retomada da execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Dino, enquanto relator do processo, são eles os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do ministro maranhense. Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda vão votar.

A decisão atual, vem após a suspensão das emendas, também determinadas anteriormente por Dino, devido a falta de transparência na aplicação dos recursos. No texto aprovado nesta segunda, foram incluídas ressalvas para garantir maior controle sobre o destino dos repasses, especialmente nas chamadas ‘emendas PIX’.

Bahia Noticias.

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e das Cidades, Jader Barbalho Filho, lançaram nesta quinta-feira (28) o programa CEP para Todos para levar, até 2026, endereço postal a 12,3 mil favelas e comunidades urbanas do Brasil, além de garantir a presença dos Correios em 100 favelas, por meio de algum tipo de canal de atendimento.

O anúncio foi realizado durante o evento de apresentação do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o objetivo de urbanizar favelas, com foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades. A iniciativa será uma expansão do projeto-piloto realizado na comunidade de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP), que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a terceira maior favela do Brasil.

O CEP para Todos vai atender áreas que historicamente foram desassistidas ou que não possuíam um sistema de endereçamento adequado, para facilitar a localização de domicílios e estabelecimentos, promovendo a inclusão social e econômica. Isso será realizado para ampliar o acesso à informação e à comunicação, por meio da universalização do Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre os Correios e a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. (mais…)

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário. (mais…)

Elevar a Parceria Estratégica Global entre Brasil e China ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável, além de alicerçar a cooperação pelos próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e aeroespacial. Este foi um dos principais desdobramentos dos encontros, acordos e parcerias consolidados a partir da visita de Estado do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao Brasil. O líder chinês foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 20 de novembro, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

‘Durante a visita quase 40 atos internacionais foram assinados em áreas como comércio, agricultura, indústria, investimentos, ciência e tecnologia, comunicações, saúde, energia, cultura, educação e turismo’, listou o presidente Lula, durante sua declaração à imprensa.

A parceria oficial entre os dois países data de meio século, além de manterem relação profícua na coordenação de organismos internacionais, como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial do Comércio (OMC), além de grupos como G20 e BRICS, entre outros. Lula fez questão de ressaltar que o encontro fortalece ainda mais a parceria estratégica entre as nações, na defesa da reforma da governança global e em prol de um sistema internacional mais democrático, equitativo e ambientalmente sustentável. São visões referendadas pelo lado chinês. (mais…)

Advogados alertam que as ameaças feitas por Francisco Wanderley Luiz nas redes sociais representavam um claro ‘sinal de alerta’ que deveria ter sido monitorado e investigado imediatamente, especialmente por envolver alvos institucionais de alto perfil, como o STF e a Praça dos Três Poderes.

Samuel dos Anjos e Wallyson Soares destacam que a falha em investigar essas ameaças expõe uma grave vulnerabilidade no sistema de segurança nacional.

Além disso, ressaltam a necessidade urgente de uma resposta rápida e eficiente para ‘neutralizar riscos antes que se materializem’, afirmando que a prevenção de ataques deve ser baseada em uma ação ágil e constante, e não em uma reação tardia.

Leticia Graf.