A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a criação de um mecanismo para suspender automaticamente descontos em benefícios previdenciários assim que aposentados e pensionistas contestarem cobranças. A medida prevê que a suspensão ocorra sem a exigência de documentos adicionais que comprovem a fraude, até a conclusão da apuração administrativa.

O objetivo da recomendação é prevenir fraudes envolvendo empréstimos consignados e proteger beneficiários do INSS. O documento foi enviado nesta quinta-feira (18) ao presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e estabelece prazo de 30 dias para a adoção das medidas administrativas.

Além da suspensão imediata dos descontos, a DPU solicita que o INSS formalize um documento detalhando os mecanismos de verificação dos empréstimos consignados, apresente a quantidade total e o nome das instituições autorizadas a operar esse tipo de crédito e forneça uma lista consolidada de reclamações registradas sobre empréstimos. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma cirurgia de emergência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após recomendação da Polícia Federal. Em decisão nesta sexta-feira (19), o ministro também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

‘Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas’, diz a decisão.

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral, um problema que afeta os dois lados da região da virilha, e precisa passar por cirurgia. Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado o mais breve possível, para evitar agravamento do quadro.

Bahia Noticias

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (22) o pagamento de nova parcela do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. Neste calendário de pagamento, cerca de 3,1 milhões de estudantes receberão o incentivo.

As parcelas serão creditadas em conta Poupança CAIXA Tem aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes.

Os pagamentos serão realizados de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante, conforme calendário a seguir:

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada nessa terça-feira (16) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais da categoria. A decisão foi tomada após a deflagração de greve em alguns estados, mesmo com as negociações ainda em curso.

A medida deve ser cumprida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) em até 24 horas. A íntegra da proposta deve ser publicada em sites, redes sociais e informativos físicos.

No despacho, assinado nesta quarta-feira (17), o ministro destaca que a divulgação da proposta garante a transparência, a boa-fé e a informação adequada do processo negocial aos trabalhadores. ‘Considerando que o escopo da mediação é prevenir o acirramento de ânimos e viabilizar uma solução consensual que preserve a continuidade dos serviços públicos, mostra-se imperativo que a última proposta formulada em mesa de negociação seja amplamente difundida entre a categoria e a sociedade, garantindo a transparência e a higidez do processo negocial’, diz. Ele ainda alerta que a divulgação incompleta ou distorcida poderá caracterizar prática antissindical. (mais…)