Categoria: Brasil

Bolsonaro exonera Fábio Wajngarten da Secretaria de Comunicação Social

11 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro exonera Fábio Wajngarten da Secretaria de Comunicação Social - policia, brasilFoto: Marcelo Camargo/ Ag. Brasil

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou Fábio Wajngarten do cargo de Secretário Especial de Comunicação Social (Secom) do Ministério das Comunicações.

A informação foi publicada nesta quinta-feira, dia 11, no Diário Oficial da União (DOU). O atual chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Flávio Augusto Viana Rocha, foi nomeado para exercer o cargo interinamente.

O empresário Wajngarten assumiu a chefia da Secom em abril de 2019, no lugar de Floriano Barbosa de Amorim, nomeado no início do governo, após ter trabalhado no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do chefe do Executivo.

Metro1

Governo sanciona lei que beneficia Santas Casas durante pandemia da Covid-19

11 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Governo sanciona lei que beneficia Santas Casas durante pandemia da Covid-19 - politica, brasilFoto: Marcos Corrêa/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), que prorroga a suspensão do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. A interrupção dos objetivos contratualizados com o gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) garante o pagamento pelos valores constantes dos contratos das instituições, sem gerar impacto em seus faturamentos.

A nova lei também desburocratiza a concessão da renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) às Santas Casas, autorizando a utilização da declaração do gestor local do SUS como instrumento comprobatório da prestação de serviços ao sistema durante a pandemia da Covid-19.

“O país está enfrentando uma das maiores crises de saúde pública da sua história. Por isso, a importância de fortalecer as Santas Casas e entidades filantrópicas que estão concentradas no enfrentamento ao coronavírus”, justificou o parlamentar.

Metro1

Câmara conclui votação da PEC que permite novas parcelas do auxílio emergencial

11 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Câmara conclui votação da PEC que permite novas parcelas do auxílio emergencial - economia, brasilFoto: Antonio José/ Agencia Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira, dia 11, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos, a chamada PEC Emergencial. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que deve acontecer nesta quinta, às 10h. Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia concluir a votação ainda nesta madrugada.

Um acordo entre os deputados prevê eliminar dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores públicos. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o acordo tem impacto de R$ 1,5 bilhão, mas é “aceitável” diante das contrapartidas previstas na proposta. Em tese, se a Câmara somente suprimir um trecho, sem fazer modificações, a expectativa é a de que, se aprovada em segundo turno, a matéria siga para promulgação.

Técnicos da Casa ainda não analisaram, no entanto, se essa retirada de trecho impacta o conteúdo da PEC – o que causaria uma devolução do texto ao Senado. O texto-base em primeiro turno já havia sido aprovado pelos deputados na madrugada, mas ainda faltava a análise de destaques – sugestões para alterar o conteúdo que são votadas em separado. O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores.

G1

Brasileiros lideraram pedidos para residir em Portugal em 2020

10 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Brasileiros lideraram pedidos para residir em Portugal em 2020 - mundo, brasilImage by Nuno Lopes from Pixabay

Em 2020, os brasileiros voltaram a ocupar o topo da lista dos que mais obtiveram, do governo de Portugal, autorizações para viver no país. Dados preliminares que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português forneceu revelam que, de 117,5 mil novos títulos de residência emitidos no ano passado, 41,99 mil foram entregues a brasileiros.

Em seguida, com 13,16 mil solicitações, vêm os cidadãos do Reino Unido – conjunto de países que reúne a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte e que, em janeiro de 2020, deixou oficialmente a União Europeia. Na sequência vêm os indianos, com 7,017 mil solicitações, angolanos, com 4,82 mil, e italianos, com 4,48 mil.

Os pedidos de novos títulos de residência feitos por brasileiros representam cerca de 36% do total já apurado. Por ora, é um total inferior aos 48,79 mil títulos concedidos a brasileiros em 2019 – antes de Portugal ser afetado pela crise decorrente da pandemia de covid-19 que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), levou o Produto Interno Bruto (PIB) a encolher 7,6% durante o ano passado. Ainda assim, o resultado revela que, mesmo em meio à crise, muitos brasileiros continuam optando por viver em Portugal.

Redação: Metro1 | Informações: Agência Brasil

‘Meu Exército não vai para a rua obrigar o povo a ficar em casa’, diz Bolsonaro

9 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
'Meu Exército não vai para a rua obrigar o povo a ficar em casa', diz Bolsonaro - brasilFoto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 08, que o “seu” Exército não irá “obrigar o povo a ficar em casa”. Bolsonaro disse que poderia decretar um lockdown em todo o país, mas que não fará isso.

“Alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Fiquem tranquilos no tocante a isso daí. Agora, vamos ver até onde o Brasil aguenta esse estado de coisas. Eu quero paz, tranquilidade, democracia, respeito às instituições. Mas alguns estão se excedendo”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada, em conversa com apoiadores.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro critica as medidas de isolamento social. Atualmente, o Brasil passa pelo pior momento da crise sanitária, com recordes seguidos nos registos de mortes.

Metro1

STF julga inconstitucional “Trem da Alegria” da SEFAZ-Ba

9 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
STF julga inconstitucional “Trem da Alegria” da SEFAZ-Ba - brasilImagem de Steve Buissinne do Pixabay

Em decisão publicada no dia 04/03/2021, o plenário do STF, por dez votos a zero, ao julgar a ADI nº 4233, declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 11.470/2009 que transferiu atribuições que eram privativas dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia para os atuais ocupantes do cargo de Agentes de Tributos Estaduais.

A lei impugnada promoveu de forma indevida a transferência aos atuais Agentes de Tributos Estaduais de atribuições características de cargo de nível superior com poder de gestão, concretizada pelas ações de planejar, coordenar e fiscalizar, inclusive a competência para proceder lançamento das infrações tributárias verificadas no trânsito de mercadorias e junto às empresas inscritas no Simples Nacional. Essas atribuições antes eram conferidas exclusivamente aos Auditores Fiscais.

A Corte Superior do país entendeu que houve neste caso flagrante violação à exigência de prévio concurso público prevista na Constituição e afronta à Súmula Vinculante nº 43, do próprio Tribunal, que veda que servidor seja investido em atribuições de cargo para o qual não prestou concurso público, configurando forma inconstitucional de provimento derivado no serviço público. (mais…)