O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira, dia 25, que é contra cobrar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil. “Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença”, disse Torres à imprensa. Ele e os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são responsáveis por decidir sobre as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia.

a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs adotar o passaporte da vacinação para quem cruza a fronteira do Brasil por terra ou para dispensar a quarentena após voos internacionais. Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e de municípios (Conasems) divulgaram nota nesta quinta-feira, dia 25, em apoio à proposta da Anvisa.

Em nota técnica, a Anvisa afirmou que ainda são escassos os estudos sobre a transmissão por pessoas vacinadas, mas disse que dados disponíveis “indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes, como a Delta”.

Metro1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira, dia 25, duas notas técnicas direcionadas à Casa Civil, nas quais recomenda a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para entrada no Brasil por ar e terra. A segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada pelo menos 14 dias antes da entrada no país.

“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, justifica a agência em uma das notas.

Metro1

As autoridades chinesas liberaram parcialmente a importação de carne bovina brasileira. A permissão é restrita às proteínas certificadas até 3 de setembro. O embargou ao produto brasileiro começou em 4 de setembro após dois casos atípicos de vaca louca terem sido notificados em Minas Gerais e Mato Grosso.

A Administração Geral de Alfândegas da China (GACC, na sigla em inglês) mantém o veto mesmo após a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) ter informado que as ocorrências não representam risco para a cadeia de produção bovina brasileira.

A China compra quase metade das cerca de 2 milhões toneladas que o país exporta. Com o embargo, as exportações totais de carne do Brasil caíram 43% em outubro, na comparação com igual mês do ano passado, segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Em receita, o faturamento da exportação ficou em US$ 541,6 milhões no mês passado – queda de 31% na mesma base comparativa.

G1

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira, dia 22, o aviso de Consulta Pública nº 4/2021 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2022.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil no próximo ano. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 22 de dezembro pela plataforma Participa + Brasil (clique aqui). O Aviso de Consulta Pública está disponível aqui.

Ascom