O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu, em reunião realizada nesta quinta-feira (25/3), aos pedidos das operadoras Oi e TIM para cumprir os compromissos de abrangência para ampliação do Serviço Móvel Pessoal (SMP – telefonia e banda larga móveis) nas regiões de fronteira dos municípios de Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) utilizando outras faixas de frequências devido às interferências prejudiciais que estavam ocorrendo na divisa com a Argentina e o Paraguai. Com a decisão, os consumidores das duas cidades poderão usufruir de tecnologia igual ou superior à originalmente prevista.

A Oi e a TIM devem cumprir compromissos relativos ao edital do 3G e ao edital de sobras da banda H em Uruguaiana (RS) e em Foz do Iguaçu (PR). Como resultado da decisão do Conselho Diretor, a TIM poderá atender o compromisso de cobrir, pelo menos, 20% da área urbana do Distrito Sede de Uruguaiana utilizando uma subfaixa distinta da que lhe foi outorgada no Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel. A Oi, por sua vez, poderá usar uma subfaixa diferente da outorgada no Edital de Licitação nº 001/2011/PVCP/SPV-Anatel para cobrir pelo menos 80% da área urbana do Distrito Sede do de Foz do Iguaçu. (mais…)

A Toyota do Brasil informa que tomou a decisão, em conjunto com os sindicatos locais, de suspender temporariamente sua produção a partir de segunda-feira, dia 29 de março. A medida tem como objetivo contribuir com a redução de circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no País, além de atender a antecipação de feriados por parte de autoridades em algumas dessas regiões.

Nesse sentido, as plantas de São Bernardo do Campo, Sorocaba e Porto Feliz têm retorno previsto para o dia 05 de abril, enquanto a unidade de Indaiatuba retornará no dia 06 de abril. Os colaboradores administrativos também respeitarão a antecipação dos feriados.

Em nota a Toyota do Brasil informa que possui um total de 5.600 colaboradores em todo o País e continuará a agir avaliando a situação momento a momento, seguindo as orientações das autoridades locais e, principalmente, colocando a saúde e o bem-estar de seus colaboradores e de seus familiares em primeiro lugar.

Matéria: Fernando Irribarra/ Comuniquese1

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou nesta quarta-feira (24) a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em toda a região rural do Semiárido.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável direto pela execução do serviço. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.

Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade. (mais…)

Um grupo suspeito de oferecer fraudulentamente 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para o Ministério da Saúde está na mira da Polícia Federal (PF). A corporação cumpre, na manhã desta quinta-feira (25), sete mandados de busca e apreensão contra os suspeitos no âmbito da operação batizada de “Taipan”. O objetivo é apurar os crimes de associação criminosa, estelionato contra entidade pública e falsificação de documentos e de produto destinado a fins medicinais.

A denúncia partiu do próprio ministério, na época sob o comando do general Eduardo Pazuello. O nome do consórcio, no entanto, não foi divulgado. Até o momento, a investigação apontou ao menos dois suspeitos que usaram duas empresas para apresentar credenciais falsas e alegaram ter exclusividade para a comercialização do lote de vacinas.

De acordo com a publicação, os mandados são cumpridos nas cidades de Paracatu, em Minas Gerais, e Vila Velha, no Espírito Santo, sob determinação da Justiça do Distrito Federal. A PF indica que a oferta fraudulenta também foi feita a outros gestores públicos, mas não divulgou quais foram os órgãos.

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A criação, nesta quarta-feira, 24 de março, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19, com a coordenação da Presidência da República, atende ao pleito dos gestores locais divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro na véspera. Em paralelo, a entidade ressalta que é fundamental participação como representante municipal no Comitê para a ampla articulação que o momento exige.

Em ofício aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a CNM pontua que “o processo de união para o combate à Covid-19 não pode prescindir da participação de todos os Entes federados”, destacando o papel da gestão local, na condição de agente mais próximo e capaz de fazer a necessária interlocução com a população.

Anunciado em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, após reunião dos chefes dos Três Poderes, governadores e ministros, o Comitê terá a coordenação da Presidência da República e do Ministério da Saúde. Segundo informações do Senado, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) orientar o grupo para evitar judicialização de medidas. Na ocasião, não houve participação dos Municípios. (mais…)

Após cinco aumentos consecutivos, os preços da gasolina e do diesel vão cair nas refinarias a partir desta quinta-feira (25). O anúncio foi feito pela Petrobras na manhã desta quarta (24). Com a mudança, o preço médio da gasolina passará a ser R$ 2,59 por litro e o do diesel, R$ 2,75. Ambas as quedas são de R$ 0,11.

Só neste ano, as constantes altas nos combustíveis geraram uma crise interna no governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu indicar o general Joaquim Silva e Luna para substituir o presidente Roberto Castelo Branco no comando da Petrobras, o que gerou forte reação do mercado e fez a empresa perder R$ 75 bilhões em valor de mercado em apenas um dia.

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