Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em abril podem fazer o procedimento a partir de deste sábado (20).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço). O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Fonte: Agência Brasil via Bahia Noticias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na noite de quinta-feira, dia 18, a decisão judicial que suspende a consolidação do desligamento de empregados que atuam na Ford, em Camaçari, nas funções de liderança e supervisão. A liminar foi concedida em ação cautelar movida pelo órgão esta semana após tomar conhecimento de e-mails enviados a alguns supervisores informando a data de 19 de março para assinatura de um termo de desligamento, sem prévia negociação. Em decisão anterior obtida também em ação do MPT, a empresa estava proibida de demitir empregados de sua fábrica no município de Camaçari, na Bahia, até que sejam negociadas condições coletivas.

A nova liminar foi concedida pelo juiz Alexei Malaquias de Almeida, substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari. Existe ainda uma liminar concedida em ação civil pública do MPT que sustenta os empregos até que sejam finalizadas negociações coletivas entre empregadores e empregados. As demissões também afetam as empresas que fornecem insumos para a montadora e estão instaladas no complexo industrial no município baiano. Apenas as empresas fornecedoras de insumos que se situam fora da planta não são afetadas pela decisão. Como houve clara intenção de descumprir a liminar anterior, o Judiciário também determinou o aumento do valor da multa para o caso de descumprimento, que passou a ser de R$5 milhões, acrescido de R$250 mil por cada trabalhador atingido. (mais…)

Tamara Gomes, especialista em IR da Grant Thornton Brasil, destaca novidades e pontos importantes a serem observados na hora de fazer o Imposto de Renda este ano:

• Quem recebeu o auxílio emergencial de qualquer valor que, somado a outros rendimentos tributáveis, totalize valor superior a R$ 22.847,76, precisa declarar o IR. Esta é principal novidade.
• É possível fazer a declaração via sistema E-CAC, que antes não era permitido.
• O projeto-piloto da declaração pré-preenchida foi estendido.
• Foi feita a unificação do aplicativo do IR com o sistema do carnê leão.
• A Receita Federal passa a enviar mensagem via celular ou e-mail.

Com relação à covid-19, Tamara orienta os familiares de pessoas que estiverem internadas a entregarem suas declarações mesmo que não estejam completas, pois é possível fazer uma retificação posterior. Assim, evita-se o pagamento de multas. Para aqueles que faleceram ao longo do ano passado, é preciso fazer uma declaração de espólio.

Tamer Comunicação

Os estudantes indígenas já estão engajados em diferentes atividades pedagógicas que marcam o início do ano letivo 2020/21, com ensino 100% remoto na rede estadual de ensino na Bahia. As escolas indígenas estão disponibilizando material impresso e usando ferramentas digitais, como os grupos de WhatsApp, nesta nova dinâmica de ensino e aprendizagem.

Por meio desse recurso, os alunos interagem com os professores; tiram dúvidas; recebem material de estudo; e assistem a vídeos gravados pelos seus professores sobre assuntos das diferentes áreas do conhecimento. No Colégio Estadual da Aldeia Indígena Caramuru Paraguaçu, no município de Pau Brasil, que possui três anexos escolares, a diretora Edenizia Pereira dos Santos, conta como está sendo a dinâmica para os seus 615 estudantes.

“As atividades remotas estão sendo feitas com materiais didáticos impressos e com os cadernos de aprendizagem disponibilizados pela Secretaria da Educação do Estado e com algumas intervenções de materiais diferenciados, produzidos pelos professores indígenas. Estamos realizando essas entregas satisfatoriamente. Como temos alunos que moram a mais de 50 km distante do colégio, dividimos os professores por localidade e criamos pontos de entrega das atividades em locais mais próximos às casas dos alunos”, relata a gestora.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que dispõe sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. A matéria segue para análise do Senado. Seis proposições relacionadas ao tema foram apensadas ao texto relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclusive o projeto de lei 5535/2020, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE).

De acordo com o texto, durante a audiência todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz responsável garantir o cumprimento da lei. Para isso, a matéria modifica o Código Penal.

Além disso, o magistrado deverá determinar a exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e oficiar os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de responsabilidade profissional. (mais…)