O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (17) constitucional a norma que obriga cinemas de todo o país a exibirem filmes nacionais. Criada em 2001, a validade da cota de tela foi questionada na Corte por um sindicato de empresas do setor de cinemas.

A Medida Provisória (MP) 2.228-1, editada em 6 de setembro de 2001, estabeleceu que, por um prazo de 20 anos, as empresas proprietárias e arrendatárias de salas de cinemas devem exibir filmes brasileiros de longa metragem. Conforme a norma, o número de dias de exibição é fixado anualmente por meio de um decreto. Em caso de descumprimento da obrigatoriedade, os cinemas devem pagar multa de 5% da receita bruta diária sobre os valores arrecadados com a venda de ingressos nas bilheterias.

Na ação protocolada no STF, o Sindicato das Empresas Cinematográficas no Estado do Rio Grande do Sul alegou que a medida viola a liberdade econômica e prejudica as empresas de exibição de filmes. (mais…)

O médico Marcelo Queiroga, indicado para assumir o Ministério da Saúde, disse nesta quarta-feira (17) que sua gestão vai trabalhar para conseguir homogeneizar a conduta assistencial no tratamento da covid-19 no país.

Ao participar ao lado do ministro Eduardo Pazuello da cerimônia de entrega das vacinas Oxford/AstraZeneca fabricadas em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, Queiroga defendeu que é preciso haver protocolos uniformizados de assistência nas unidades de terapia intensiva (UTIs) no Brasil.

“Temos que transferir as expertises dos grandes centros para as unidades de terapia intensiva nas cidades que estão mais distantes, nos estados menores, de tal sorte a utilizar recursos de tecnologia de informação e comunicação como a telemedicina para que a gente consiga melhorar os resultados. É preciso garantir um atendimento mais rápido ao paciente para evitar que a doença progrida”, disse Queiroga. (mais…)

Diante da definição de um novo nome para o comando do Ministério da Saúde, divulgada nesta segunda-feira (15/03), a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) reitera a importância da escolha de profissional da área da saúde para a condução das ações da Pasta e reforça a necessidade de uma força tarefa entre autoridades de todas as esferas contra a disseminação do coronavírus no País.

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, a decisão em torno de Marcelo Queiroga é técnica e tem a aceitação da entidade e seus integrantes: “Além de médico, o novo ministro é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Isso atesta que, apesar de não ter consenso político, ele tem respaldo científico para buscar protocolos e iniciativas que deem uma resposta efetiva ao atual momento da pandemia. É preciso união entre todos para avançarmos”.

Embora julgue delicada qualquer alteração de lideranças estratégicas em meio à implementação e execução de ações, a Sociedade manifesta a expectativa de que o novo ministro tenha um olhar mais atento àqueles que, há mais de um ano, atuam na linha de frente da pandemia. “Nossos profissionais de saúde estão além do limite da exaustão e precisam de um suporte maior para conseguirem continuar com sua atuação heroica e necessária”, afirma Canal.

O Brasil registra cerca de 280 mil mortes em razão da pandemia do coronavírus. Mais de 1,2 mil profissionais da área da saúde foram vitimados pela doença.

RS Press

O Ministério da Saúde decidiu dispensar a licitação para a compra das vacinas contra a Covid-19 dos laboratórios Janssen e Pfizer. A informação foi publicada nesta segunda-feira, dia 15, em em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).  Os recursos reservados para as compras das vacinas são de quase R$ 8 bilhões: R$ 2,139 bilhões para a Janssen e R$ 5,63 bilhões para a Pfizer.

A vacina da Janssen, da farmacêutica norte-americana Johnson & Johnson, conta com a aplicação de uma dose única e pode ser armazenada em geladeira comum. A sua produção foi aprovada, em caráter emergencial pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na última sexta-feira, dia 12.

As duas outras vacinas anteriormente aprovadas pela OMS, a Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford, precisam ser aplicadas em duas doses. O imunizante da Pfizer também precisa ser armazenado em temperaturas muito baixas, em ultras congeladores.

Metro1