O governo federal assinou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, a Portaria que estabelece o reajuste do piso do magistério para 2022. O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes.

Importante frisar que, com o reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R＄ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R＄ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. (mais…)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta sexta-feira, dia 04, a autorização de uso emergencial da associação dos anticorpos monoclonais banlanivimabe e etesevimabe contra a Covid-19.

Diante dos dados de que a ômicron já é predominante no país, a Anvisa solicitou que a empresa apresentasse dados da eficácia do medicamento contra a nova variante do coronavírus. Em resposta, a empresa solicitou a revogação da autorização.

A agência reguladora esclareceu que está autorizado somente o uso dos estoques remanescentes da pesquisa clínica ou importados antes dessa revogação, exclusivamente para os pacientes com Covid-19. No dia 24 de janeiro deste ano, a FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora americana, suspendeu o uso desses medicamentos em todo o território nacional.

Metro1

Mais de 2,1 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19, voltadas para o público acima de 12 anos de idade, chegam ao Brasil nesta sexta-feira, dia 04. Este é o primeiro lote de dois que serão entregues até o fim de semana, segundo o Ministério da Saúde.

A nova remessa irá se unir com as mais de 177 milhões de doses da vacina enviadas para a campanha de imunização. As vacinas desembarcam no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. “Logo após passarem por um rígido controle de qualidade, os imunizantes começarão a ser distribuídos aos estados e ao Distrito Federal, seguindo critérios de igualdade e proporção populacional”, informa o ministério.

A campanha de vacinação contra a covid-19 ultrapassou mais de 407 milhões de doses de vacinas distribuídas para estados, municípios e Distrito Federal. Destas, mais de 359 milhões foram aplicadas, segundo balanço do ministério.

Agência Brasil

O Exército dos Estados Unidos (EUA) começou a dispensar militares que não se vacinaram contra a Covid-19. O anúncio foi feito na quarta-feira, dia 02, como medida para “manter prontidão para combate”.

Conforme informou o Exército em comunicado, a medida vale para soldados, reservistas em serviço ativo e cadentes, com exceção apenas para isenções provadas ou pendentes.

A ordem de dispensa é a mais recente de um braço militar dos EUA que remove os militares não vacinados em meio à pandemia, depois que o Pentágono tornou a vacina obrigatória para todos os militares em agosto de 2021.

Metro1