Em pronunciamento na quarta-feira, dia 11, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a liberdade de expressão e a garantia do exercício profissional dos jornalistas. Em sua fala, Pimenta ressaltou as agressões que inúmeros profissionais de comunicação vêm sofrendo nos últimos anos, especialmente durante os atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo (08/01).

“No Brasil, inúmeros profissionais de imprensa têm sido agredidos, têm sido ofendidos, têm sofrido a violência e ódio, quando na realidade estão simplesmente exercendo a sua profissão. Isso não pode ser naturalizado. Especialmente, nesse último período, tem se multiplicado o caso de profissionais que, pelo uso da força e da violência, têm sido impedidos de exercerem a sua atividade”, afirmou.

Na última terça-feira (09/01), o ministro da SECOM recebeu representantes da imprensa e de entidades de jornalismo para debater sobre a recorrente violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Segundo relatos de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que participaram da reunião com o ministro, durante os atos foram contabilizados cerca de 16 casos de agressão em Brasília. Somando com os demais estados do país, mais de 40 profissionais foram atacados e outros roubados no exercício da profissão. (mais…)

Já está em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira, dia 11, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas. Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

Metro1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, na última quarta-feira (11), que 1.418 pessoas ainda estão presas por participação nos atos terroristas realizados nas sedes dos Três Poderes, Brasília, no último domingo, dia 8. Eles já foram encaminhados para o presídio da Papuda e para penitenciária feminina da Colmeia.

O CNJ é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. De acordo com o órgão, entre os presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.

Ainda segundo o CNJ, por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento. Entre elas, estavam idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças. (mais…)

Segue aberto até 30 de janeiro o prazo para entidades interessadas em prestar o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) participarem do edital aberto pelo Ministério das Comunicações (MCom). Estão disponíveis 71 canais em frequência modulada (FM) em 19 estados. As fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos precisam enviar a documentação requisitada nos moldes do edital e preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.

ACESSE: Edital 172/2022

Bahia e São Paulo, com sete municípios beneficiados cada, são os estados com mais localidades contempladas. Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe também foram contempladas. Atualmente, em todo o país, há cerca de 5 mil rádios comunitárias.

PARTICIPAÇÃO — O formulário eletrônico está disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos. Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada – basta anexar os documentos que comprovem essa representação. (mais…)

O setor fotovoltaico tem despontado no mercado como uma solução econômica a médio e longo prazo e mais ecológica para os consumidores. Nada, deste sistema, é desperdiçado. Se a energia produzida pela residência, comércio ou indústria exceder a consumida, ela pode ser armazenada em baterias para ser utilizada quando necessário ou ser conectada a uma rede elétrica para fornecer energia para outros consumidores. Nestes casos, o sistema recebe o nome de “Off Grid” ou “On Grid”, respectivamente.

“O ‘off grid’, que conta com as baterias, costuma ser utilizado em áreas remotas ou onde a instalação de uma conexão à rede elétrica não é viável ou prática. Em geral, sistemas ‘on grid’ são mais convenientes e econômicos para a maioria das aplicações, pois não há necessidade de investir em baterias de armazenamento, além de haver uma compensação financeira pelo excesso de energia gerada.

Mesmo com a Lei 14300/22, que determina algumas normas para a instalação e autoconsumo de energia solar, esta modalidade continua sendo vantajosa e gerando economia para o usuário”, explica Ramon Pissaia, engenheiro eletricista e CEO da Otto Energia Sustentável, rede de energia fotovoltaica.

ASCOM Markable

A memória e a cidadania brasileira marcaram presença nesta quarta-feira, dia 11, em Brasília, durante um encontro entre os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida; e da Cultura (MinC), Margareth Menezes. Pela manhã, os gestores reuniram-se a fim de abrir diálogo e traçar as primeiras iniciativas entre os órgãos.

Durante a reunião, o ministro Silvio Almeida destacou que as ações conjuntas serão desenvolvidas por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). “Nós entendemos que a relação entre direitos humanos e cultura não pode deixar de ser feita, principalmente neste momento do país”, afirmou o ministro, sinalizando união de esforços após os atos antidemocráticos que, no último domingo (8), tentaram ofuscar as conquistas da República Federativa do Brasil.

A ministra Margareth Menezes explicou parte dos objetivos atribuídos ao novo grupo de trabalho. “A cultura tem um papel importante para sensibilizar e fazer com que as pessoas reconheçam sua humanidade. O grupo que estamos criando tem justamente este viés: mostrar que os direitos humanos são uma conquista do cidadão brasileiro e, como tal, deve ser preservada”, pontuou a gestora. (mais…)