Por Dra. Karina Gutierrez – advogada.

A prática de acessar o celular do parceiro ou parceira sem autorização passou a ser objeto de atenção legal no Brasil. A conduta é enquadrada como invasão de dispositivo informático, crime previsto no artigo 154-A do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

A legislação destaca que mesmo em relações de confiança, como casamento ou união estável, o consentimento do titular do aparelho é obrigatório para qualquer acesso ou consulta.

Dados de pesquisas realizadas pela empresa de segurança digital Avast, afirmam que o comportamento de ‘bisbilhotar’ o celular do companheiro é relativamente comum. Segundo levantamento divulgado, mais de 40% das pessoas admitem já ter acessado o celular do parceiro sem permissão. (mais…)

Por Bárbara Melo – médica.

A infertilidade atinge cerca de 17,5% da população adulta global em idade reprodutiva, de acordo com relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). Caracterizada pela ausência de gravidez em um casal com vida sexual ativa e que não usa medidas anticonceptivas, por um período de um ou mais anos, a condição atinge uma parcela razoável da população, mas, apesar disso, muitos só buscam ajuda especializada no momento em que decide ter filhos.

‘Esse cenário tem progressivamente mudado, com o aumento da conscientização sobre a necessidade de planejamento reprodutivo e da procura em todo Brasil pelas técnicas de preservação de fertilidade, como o congelamento de óvulos, para mulheres que desejam adiar a maternidade’, revela a médica Bárbara Melo, especialista em medicina reprodutiva da equipe da Huntington Cenafert, clínica que integra um dos principais grupos de Reprodução Assistida do Brasil. ‘No entanto, casais que aparecem no consultório no momento em que decidem ter filhos, em idade mais avançada, e sem nunca terem feito uma avaliação da sua condição reprodutiva antes, ainda são uma realidade diária nos consultórios’, acrescenta.

Responsabilidade compartilhada

A responsabilidade pela gravidez é compartilhada de forma equilibrada entre os dois sexos. Cerca de 35% dos casos de infertilidade podem ser atribuídos à mulher, 35 % aos homens, em 20% dos casos o problema está presente em ambos os parceiros e 10% são de causas desconhecidas, de acordo com estimativa da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA). ‘Se os parceiros já atingiram um ano de tentativa e a mulher já tem mais de 30 anos, a investigação com especialista deve ser logo iniciada’, destaca Bárbara Melo. (mais…)

As horas extras foram o tema mais recorrente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025, totalizando 65.038 processos, segundo dados do próprio tribunal. Esse volume expressivo revela o peso das disputas ligadas à jornada no país e coloca a proposta de fim do regime 6×1, atualmente discutida pelo governo e pelo Congresso, como uma possível virada de chave para reduzir conflitos trabalhistas e melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Para Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em acordos e negociações trabalhistas, a reorganização das jornadas pode ajudar a diminuir significativamente o número de litígios relacionados a horas extras, ao mesmo tempo em que fortalece práticas mais sustentáveis do ponto de vista humano e produtivo.

A possibilidade de um modelo de transição diferenciado por porte e setor econômico, atualmente debatida por parlamentares e pela equipe do governo, deve influenciar diretamente o ambiente de negociações. Segundo a Pact, empresas já devem começar a buscar alternativas para mitigar riscos e preparar ajustes operacionais diante da perspectiva de mudança. A discussão ganhou tração no Congresso em 2025, quando a CCJ do Senado aprovou proposta que extingue a escala 6×1 e prevê redução da jornada semanal de 44 horas para 36 horas, com dois dias de descanso consecutivos no novo desenho.
‘Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir conflitos e aumentar a produtividade. Quando o funcionário tem condições mais claras de descanso, o ambiente de trabalho melhora e a empresa também colhe resultados, até em redução de passivos. Toda mudança legislativa que mexe na estrutura de jornada tende na prática a aumentar o volume e a complexidade das negociações trabalhistas, o que pode levar a litigiosidade. O fim do 6×1 não será diferente. As empresas precisarão de contratos de trabalho bem construídos para atravessar o período de transição com segurança jurídica e previsibilidade’, afirma Pena. (mais…)