Bets, endividamento e o consumidor invisível: debate sobre responsabilidade e proteção ganha espaço

Artigo de opinião aborda os impactos das apostas online, o endividamento das famílias e os desafios da relação entre plataformas e consumidores

As apostas esportivas online, conhecidas popularmente como bets, passaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros. Elas estão presentes em transmissões esportivas, campanhas publicitárias, redes sociais e ações de marketing envolvendo grandes marcas e clubes.

O crescimento acelerado desse mercado também trouxe novos debates relacionados ao comportamento do consumidor, educação financeira e mecanismos de proteção para quem utiliza essas plataformas.

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a inadimplência associada às apostas online retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista entre janeiro de 2023 e março de 2026, valor equivalente ao volume de vendas de dois períodos de Natal.

Levantamento do Procon-SP apontou ainda que quatro em cada dez apostadores afirmaram ter adquirido dívidas após iniciar o uso das plataformas, com maior concentração entre pessoas com renda de até dois salários mínimos.

Para especialistas, o desafio está em equilibrar o funcionamento de um mercado regulamentado com a necessidade de garantir informação clara e proteção ao consumidor.

Regulamentação das bets e os direitos do consumidor

As apostas de quota fixa foram regulamentadas no Brasil pela Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu regras de funcionamento, transparência, publicidade e atendimento aos usuários.

A legislação também prevê a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe publicidade enganosa ou abusiva e práticas que explorem a vulnerabilidade do consumidor.

A discussão ganhou ainda mais relevância com a expansão das campanhas digitais, bônus promocionais, notificações e estratégias de engajamento utilizadas pelas plataformas.

O debate atual envolve justamente os limites entre entretenimento, publicidade e estímulo ao consumo consciente.

Mercado de apostas cresce e empresas buscam comunicação responsável

Com a regulamentação do setor, empresas de apostas passaram a investir cada vez mais em segurança, tecnologia, transparência e relacionamento com seus usuários.

O crescimento do segmento também abriu espaço para novas formas de comunicação com públicos regionais, especialmente por meio de veículos digitais que possuem credibilidade e forte conexão com suas comunidades.

O Tribuna do Recôncavo, por exemplo, mantém uma audiência consolidada na Bahia e oferece espaços publicitários para empresas que desejam divulgar suas marcas junto a um público regional qualificado.

Além disso, o portal segue investindo em qualidade técnica e desempenho digital. Recentemente, o site foi aprovado nas Core Web Vitals do Google, indicador que avalia experiência do usuário, velocidade e estabilidade das páginas.

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Consumidor precisa estar no centro do debate

Para a advogada Andrea Mottola, especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital, o avanço das plataformas de apostas exige que a proteção ao usuário acompanhe a velocidade de crescimento do mercado.

Segundo ela, a discussão não envolve apenas a existência das bets, mas a necessidade de garantir informação adequada, publicidade responsável e mecanismos que reduzam riscos de endividamento.

“A tecnologia mudou. A publicidade mudou. O comportamento de consumo mudou. A proteção do consumidor precisa urgentemente acompanhar essa transformação”, destaca a especialista.

O artigo reforça que o futuro do setor passa pelo equilíbrio entre inovação, responsabilidade empresarial e respeito aos direitos dos consumidores.

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Sobre a autora

Andrea Mottola é advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital. É coautora do livro “Golpes Contra a Pessoa Idosa”, Portal Edições, 2024.