STF declara inconstitucional trechos da Lei dos Caminhoneiros

STF declara inconstitucional trechos da Lei dos Caminhoneiros - brasilImagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

A decisão teve placar de oito votos a três, vencendo a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, na mesma decisão, considerou constitucional a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.

A Corte julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), que questionou a lei 13.103 de 2015. A legislação estabeleceu regras para o exercício da profissão de motorista.

Metro1.

Governo anuncia atualização da vacina contra a pólio a partir de 2024

Governo anuncia atualização da vacina contra a pólio a partir de 2024 - brasilFoto: Tânia Rego/ Agência Brasil

O Governo Federal vai substituir gradualmente a Vacina Oral Poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A recomendação foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou as novas evidências científicas para proteção contra a doença. A atualização não representa o fim imediato do imunizante na versão popularmente conhecida como “gotinha”, mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal, que será feito após um período de transição.

O Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, também vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis em todo Brasil, participando das ações de imunização e campanhas do governo.

A nova recomendação foi apresentada, nesta sexta-feira (7/7), durante Live da ministra da Saúde, Nísia Trindade, com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O objetivo da reunião com representantes da instituição em todas as regiões do Brasil foi expor as ações do Ministério da Saúde pela retomada das altas coberturas vacinais, principalmente entre as crianças, e debater a importância da adesão dos profissionais de saúde e médicos ao Movimento Nacional pela Vacinação. (mais…)

Estímulo à venda de automóveis leva setor a recorde histórico de 27 mil emplacamentos num dia

Estímulo à venda de automóveis leva setor a recorde histórico de 27 mil emplacamentos num dia - brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Anunciado no início de junho, o programa de estímulo à aquisição de veículos de até R$ 120 mil, por meio de crédito tributário, chegou ao fim levando a indústria automotiva a um recorde de toda a sua história no Brasil. Em um único dia, o 30 daquele mês, foram emplacados 27 mil veículos de um conjunto de 190 mil em todo o período. É o maior valor já registrado na série histórica do setor, segundo a Anfavea Foram vendidos 125 mil veículos no período do programa.

Em entrevista coletiva no fim da manhã desta sexta-feira (7/7), o vice-presidente Geraldo Alckmin fez balanço positivo do programa gestado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do qual também é titular. Ele apontou outros dados que atestam o sucesso das medidas de estímulo a um segmento que representa 20% da indústria manufatureira, responde por 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos no país, mas trabalha com ociosidade de 50% em função da dificuldade de crédito decorrente dos juros altos.

“Tivemos um programa focado, limitado no tempo durante um período, tendo em vista a gravidade da situação”, afirmou. Na comparação com maio, quando foram vendidas 166 mil unidades de veículos leves, houve aumento de 14,2% nas vendas, alcançando 190 mil unidades, das quais 95 mil foram veículos de até R$ 120 mil adquiridos por pessoas físicas. Na comparação com junho do ano passado, a alta foi de 14,7%. Um modelo específico teve alta de 236% nas vendas. (mais…)

Apesar de ver preços em alta, cresce otimismo no Nordeste com a economia do país, revela pesquisa

Apesar de ver preços em alta, cresce otimismo no Nordeste com a economia do país, revela pesquisa - brasilImagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

É o Nordeste que traz a avaliação mais positiva e otimista do país em relação à economia brasileira, registrando números melhores dos que os de 2022 embora haja percepção de que os preços continuam muito altos.

Esse é um dos resultados da última pesquisa Radar Febraban Ipesp nas regiões brasileiras, realizada entre os dias 22 e 29 de junho. Para 48% da população nordestina, a economia do Brasil está melhor em relação a 2022, enquanto 30% acha que a situação continua igual e 19% acredita que a situação econômica piorou.

Os que apostam que a economia do país deve melhorar até o final do ano são 59%, bem acima daqueles que entendem que a situação permanecerá a mesma ou piorar (19%, ambos). O Nordeste é a região mais positiva e otimista do país, observando-se tanto a avaliação da evolução da economia quanto a expectativa até o final do ano. (mais…)

PF investiga crime eleitoral e lavagem de dinheiro em campanha de 2022

PF investiga crime eleitoral e lavagem de dinheiro em campanha de 2022 - policia, brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta quarta-feira, dia 5, operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022. A PF não confirmou o nome dos acusados.PF investiga crime eleitoral e lavagem de dinheiro em campanha de 2022 - policia, brasilPF investiga crime eleitoral e lavagem de dinheiro em campanha de 2022 - policia, brasil

A operação, batizada de Ciclo Fechado, envolve a realização de doações milionárias às campanhas dos investigados, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais eles são sócios.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

Fonte: Agência Brasil.

Básico em economia: entenda termos como Taxa Selic, Inflação e Cotação do Dólar

Básico em economia: entenda termos como Taxa Selic, Inflação e Cotação do Dólar - brasilFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O noticiário quase sempre está recheado de termos econômicos, mas também de expressões que mesmo comuns, são desconhecidas por boa parte dos brasileiros. A seguir, dois professores da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) explicam o que é a Taxa Selic, Inflação e a variação cambial do dólar.

TAXA SELIC E INFLAÇÃO

A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil. A Taxa Selic é utilizada pelo Banco Central para controlar a inflação, (aumento geral nos preços de bens e serviços em uma economia), e influencia todas as outras taxas de juros do país, como as cobradas em empréstimos. A partir dela, as instituições financeiras definem quanto vão cobrar por empréstimos às pessoas e às empresas.

O Brasil tem a maior taxa de juros reais do mundo, segundo ranking elaborado pela MoneYou e Infinity Asset Management. Nosso País figura em primeiro lugar na lista, com uma taxa de 7,29%, seguido do México, com 6,13%, e da Colômbia, com 5,13%. Segundo o coordenador do Instituto de Finanças da FECAP, Ahmed El Khatib, os juros altos são uma arma usada por governos para combater a inflação, mas há efeitos colaterais: eles atrapalham o crescimento do país. Além disso, é a principal forma e a mais rápida do governo impactar a economia, uma vez que ela impacta diretamente os mais diversos setores da economia. (mais…)