Participantes do 20ª Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país, que acontece esta semana, em Brasília (DF), divulgaram o teor da carta que pretendem entregar a representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a partir desta terça-feira (23).

Entre uma análise de conjuntura e críticas a iniciativas que lideranças consideram contrárias aos direitos e interesses indígenas, como a aprovação do chamado Marco Temporal (Lei 14.701/2023), o documento apresenta 25 “exigências e urgências” do movimento.

“A entrada em vigor da Lei no 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o país”, sustentam as entidades signatárias do documento ao se referir à lei que o Congresso Nacional aprovou em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.

(mais…)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 23, o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado. A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027. Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas. (mais…)

O Governo Federal anunciou na segunda-feira, dia 22, um novo programa para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Batizado de Programa Acredita, o pacote de ações visa conceder acesso a crédito e renegociação de dívidas bancárias.

A iniciativa funcionará por meio de uma plataforma de renegociação, seguindo o modelo bem-sucedido do Desenrola para pessoas físicas, que já renegociou mais de R$ 50 bilhões de dívidas de 14 milhões de endividados. O público-alvo são os microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.

Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões terão redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG) nos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Segundo dados da Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024. O governo espera que as renegociações pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado, oferecendo descontos atrativos para as empresas interessadas. (mais…)

O Ministério da Saúde e o Google anunciaram uma parceria inovadora com o objetivo de melhorar o acesso às informações essenciais sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) na Bahia e em todo o Brasil. A parceria tem como propósito oferecer aos cidadãos uma experiência mais eficiente para localizar e acessar dados sobre essas unidades, incluindo localização, contato, horário de funcionamento e o calendário de vacinação. Atualmente, o estado da Bahia conta com um total de 4.320 estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, sendo 4.224 UBS e postos de saúde, além de 67 Centros de Apoio à Saúde da Família e 29 unidades móveis terrestres.

O trabalho prevê uma atualização de dados relacionados a mais de 40 mil postos de saúde nos resultados da Busca e do Google Maps, com base em detalhes fornecidos pelo Ministério da Saúde, para oferecer uma experiência mais eficiente aos usuários. Além disso, agora também será exibida uma mensagem com link direto para o Calendário Nacional de Vacinação nos resultados das buscas como “postos de saúde próximos a mim”.

Na prática, ao procurar postos de vacinação, utilizando, por exemplo, “vacinação perto de mim”, os usuários encontrarão dados de endereço, telefone e expediente atualizados e o link do Calendário Nacional de Vacinação para acompanhar as datas de imunização. A primeira fase da iniciativa foi lançada no ano passado, durante o Google for Brasil, quando a empresa anunciou que passaria a mostrar informações atualizadas das UBS em suas plataformas. (mais…)

Ter chuva é bom para a agricultura, mas em excesso é motivo de preocupação. O elevado índice de precipitação que fechou o primeiro trimestre (e o verão) impactou a produção agrícola e foi responsável por atraso no plantio da cana-de-açúcar para a safra 2024/2025. Esse desafio climático pode se refletir em diminuição da produtividade, avalia o engenheiro agrônomo Bernardo Borges.

“O impacto das fortes chuvas de janeiro a março vai além da possível redução na rentabilidade do agricultor, podendo se estender aos setores de energia, álcool e açúcar”, comenta o especialista, que é pós-doutor em agronomia pela Universidade de Edimburgo (Escócia). “Com o atraso do plantio, teremos cana jovem enfrentando clima adverso. Sem o tempo úmido e mais ameno do outono, a predominância do período de desenvolvimento vegetal passará pelo inverno, com temperaturas mais baixas e mais clima seco.”

Enquanto o clima do primeiro trimestre do ano favorece o desenvolvimento rápido da cana, de abril e agosto – ou seja, do outono até o período mais crítico do inverno – as características climáticas retardam o desenvolvimento vegetal, constata a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Por isso, em um ciclo agrícola, atrasos consideráveis na etapa de cultivo podem significar menos plantas prontas para o corte na época de colheita. Assim, fortalecer raízes, reduzir o estresse e estimular o crescimento tornam-se fundamentais. (mais…)