A CAIXA lança ciclo de recebimento de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 – Recursos FAR para empresas do setor da construção civil e para os entes públicos. O envio deverá ser realizado, exclusivamente, pelo Portal Atender Habitação a partir desta segunda-feira (3).

“Nessa nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, com recursos FAR, a CAIXA está junto com o Governo Federal para tornar mais acessível aos brasileiros uma moradia digna. O banco vai modernizar o processo com o Portal Atender Habitação para empresas e entes públicos apresentarem seus projetos de forma rápida e sem papel”, explica Inês Magalhães, vice-presidenta do banco.

Pelo portal, o banco vai receber e avaliar a documentação e, em seguida, será realizada vistoria do terreno para confirmar se as especificações urbanísticas estão válidas. Após a validação das informações, os projetos são encaminhados ao Ministério das Cidades para publicação de portaria de enquadramento. A CAIXA possui escritórios regionais para atender as empresas e representantes dos Entes Públicos em caso de dúvidas. (mais…)

Um novo horizonte para atletas de alto rendimento gestantes e em fase de amamentação se consolidou na tarde desta segunda-feira (3/7), em Brasília (DF). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1084/2023, que garante às atletas gestantes ou puérperas a segurança de continuar se beneficiando do Bolsa Atleta – principal programa de suporte ao esporte de alto desempenho no país e um dos principais do mundo. A assinatura foi durante evento na Base Aérea, e também envolveu a sanção da lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres e a lei que prevê que o assédio a e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB.

“Quase metade dos atletas contemplados com o Bolsa Atleta são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez era totalmente invisibilizada, não era levada em consideração”, disse Ana Moser, ministra do Esporte.

O texto prevê a proteção para as atletas no período de gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, num total de até 15 parcelas mensais sucessivas. Com as mudanças, as mães atletas têm um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas. Além disso, caso a atleta tenha ficado afastada de competições durante o ano anterior ao pedido de bolsa, ela tem a chance de usar resultados esportivos do ano antecedente para pleitear o benefício. Nas prestações de contas, não se exigirá comprovante de plena atividade esportiva durante o período de gestação ou puerpério. (mais…)

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quinta-feira, dia 29, que o Brasil chegará à COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), a ser realizada em 2025, em Belém, com redução de emissão de carbono, redução do desmatamento e governança para ser considerado protagonista e referência no setor. Marina Silva fez a afirmação ao participar do painel Sustentabilidade, Meio Ambiente, Clima e Bioeconomia como Políticas de Estado na Febraban Tech 2023, principal evento de tecnologia e inovação do setor financeiro da América Latina.

Segundo a ministra, os esforços para alcançar essa meta já estão em andamento e são promissores. Diante da plateia, Marina afirmou que os maiores vetores da emissão de carbono no país são o desmatamento e a agricultura, que somam 73% das emissões brasileiras. “Já estamos reduzindo a emissão em 53%. O bom é que o Brasil, como dizem os estudos da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e de várias instituições, pode dobrar sua produção sem derrubar mais uma árvore. Então, não vamos criar prejuízo para a economia brasileira.”

Para Marina, quando se fala em meio ambiente, existem muito desafios e nenhum será superado unilateralmente. Por isso, o multilateralismo está se reinventando exatamente para dar conta desses esforços que têm que ser necessariamente globais, com cada país ou região assumindo suas responsabilidades e começando a implementar essa agenda. De acordo com a ministra, a cooperação é fundamental e o enfrentamento de forma transversal, com nível de prioridade máxima, atrai a cooperação internacional. (mais…)

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 28, a Operação Messis, com o objetivo de reprimir o contrabando de agrotóxicos de origem estrangeira. Segundo a PF, as ações também visam o combate a crimes ambientais decorrentes do transporte ilegal dos produtos. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Torres, no Rio Grande do Sul.

Em nota, a PF informa que a investigação teve início com apreensão de 350 quilos de agrotóxicos, em agosto de 2022, pela Polícia Civil de Camaquã (RS). Ao se constatar que a matéria era de competência da Justiça Federal, o caso foi repassado à PF.

Durante as investigações, foi apurado que os suspeitos adquiriam os produtos no Uruguai para então serem comercializados no Brasil. (mais…)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta quinta-feira, 22/06, o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Fonte: Agência Brasil.