A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apreenderam, nesta sexta-feira, dia 1º, aproximadamente 30 aves, que, segundo a PF, tinham sido compradas ilegalmente. Os animais eram mantidos em cativeiro, no bairro de Cascadura, zona norte do Rio de Janeiro, sem a documentação necessária.

De acordo com a PF, para tentar escapar da fiscalização, um homem que foi preso na ação, apresentou documentos falsos das aves. A prisão em flagrante foi por uso de documento falso, maus-tratos e por manter em cativeiro animais silvestres sem a devida autorização. “Ele também responderá pelo crime de receptação, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa”, completou a PF.

Entre as aves apreendidas, algumas são de grande porte. Além disso, umas estão ameaçadas de extinção e outras são exóticas, como a loris, que é nativa do Sudeste Asiático e da Oceania, a ring neck e a rosela. Os agentes encontraram ainda tucano toco, arara-vermelha grande, arara Canindé, arara canga, papagaio-verdadeiro, jandaia e periquito Maracanã. (mais…)

Na semana da aprovação na Câmara do Projeto de Lei 2.308/2023, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, divulgamos o estudo feito pela PSR que alerta para o risco de o Brasil não conseguir se consolidar como importante player no mercado internacional de hidrogênio verde (H2V) por conta destas usinas.

O hidrogênio obtido a partir da eletrólise da água é chamado verde quando usa fontes renováveis de energia no processo, como eólica ou solar. Para utilização em solo europeu, o modelo mais benéfico para plantas de hidrogênio é o uso de energia da rede elétrica caso ela apresente uma participação de renováveis acima de 90%, pois permitiria a operação constante da planta de produção.

O estudo em questão, realizado a pedido do Instituto Clima e Sociedade (iCS), avaliou se o Brasil seria capaz de atender a esses critérios. Foram considerados aspectos como crescimento da demanda por eletricidade; necessidade de novos investimentos em capacidade de geração e transmissão; novas tecnologias; e políticas energéticas públicas. (mais…)

Acaba de ser publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS n° 1996, de 24 de novembro de 2023, que oficializa a disponibilização da Trombectomia Mecânica (TM), procedimento minimamente invasivo para tratar o AVCi (Acidente Vascular Isquêmico), no SUS.

Segunda causa de morte e a primeira de incapacidade no mundo, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) ocorre quando há uma alteração na circulação sanguínea do cérebro. Ele pode ser isquêmico – quando um vaso sanguíneo no cérebro fica bloqueado devido a um coágulo ou trombo – que é o tipo mais comum, correspondendo a 85% dos casos, ou o hemorrágico – quando a artéria se rompe e o sangue extravasa.

Minimamente invasiva, a Trombectomia Mecânica complementa a trombólise, única opção até então disponível na rede pública de saúde e nem sempre eficiente para os casos mais graves do AVCi. Além de segura e eficaz, uma das grandes vantagens da TM é que pode ser utilizada até 24 horas após os primeiros sintomas do AVCi com sucesso, enquanto outras formas de tratamentos, como os medicamentos trombolíticos, têm uma janela restrita de indicação e sucesso somente até 4,5 horas depois das manifestações iniciais da doença. (mais…)

Autor do PL 296/2015, que institui o dia da Consciência Negra feriado nacional, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) comemorou a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional. O projeto do parlamentar já estava no plenário da Câmara Federal pronto para votação e foi apensado a um projeto similar que veio do Senado Federal, garantindo assim a celeridade da sanção.

“Foram oito anos de debates e campanhas de sensibilização na Câmara Federal. É uma vitória do movimento negro que sempre foi firme e combativo. É uma vitória da Bancada Negra, que se uniu em torno do meu projeto e buscou formas para apresentar à sociedade celeridade para sanção do presidente Lula”, afirmou Assunção.

Nas regras atuais da Câmara Federal, um projeto que vem do Senado Federal ganha prioridade frente a outros projetos de mesmo teor na Câmara, mesmo que os projetos da Câmara sejam mais antigos. Foi o caso do PL 296/2015, que mesmo mais antigo que o projeto do Senado, foi apensado a ele. (mais…)